1991-11-07 - RESOLUÇÃO 11/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE PROCURE RESOLVER OS PROBLEMAS HABITACIONAIS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS DESPROVIDAS DE RECURSOS, A QUE OS PROGRAMAS HABITACIONAIS EXISTENTES NAO CONSEGUEM DAR RESPOSTA.

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 12/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE A SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL TOME AS MEDIDAS NECESSARIAS A IMEDIATA RETOMA DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE DO CENTRO DE SAÚDE DA PRAIA DA VITÓRIA.

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 210/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato de reparação e conservação do Palácio da Conceição em Ponta Delgada.

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 214/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à correcção e pavimentação da Canada do Peixe Assado, freguesia do Livramento

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 209/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores.

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 214-A/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Companhia de Seguros Açoreana, EP, a elevar o seu capital social estatutário.

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 207/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato de execução da empreitada de conclusão e remodelação da escola primária de Santa Rita - Praia da Vitória.

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 211/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de apoios às autarquias que procedem à ocupação de desempregados em zonas rurais mais carecidas.

1991-11-07 - RESOLUÇÃO 208/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso limitado para a arrematação da empreitada de ampliação da escola primária das Sete Cidades, ilha de São Miguel.

1991-11-07 - DESPACHO NORMATIVO 217/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas para o Instituto de Investimento e Privatização dos Açores (IIPA), correspondente à comparticipação nacional nos apoios financeiros concedidos ao abrigo do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).