1995-07-04 - RESOLUÇÃO 9/95/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

AUTORIZA O GOVERNO REGIONAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DE CURTO PRAZO NO VALOR DE 2 500 000 CONTOS.

1995-07-04 - Resolução do Conselho de Ministros 64/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BARCELOS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A EXPRESSÃO ' A CEDENCIA DE ÁREAS NECESSARIAS A RECTIFICAÇÃO DOS ARRUAMENTOS' CONSTANTE DO NUMERO 3 DO ARTIGO 22 DO REGULAMENTO E A CLASSIFICACAO COMO ESPAÇO URBANIZÁVEL DAS ÁREAS PARA AS QUAIS EXISTAM CONCESSOES DE EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS MINERAIS, APLICANDO-SE NESTAS ÁREAS AS REGRAS DO REGULAMENTO RELATIVAS AOS ESPAÇOS DESTINADOS A INDÚSTRIA EXTRACTIVA. NOTA: PUBLICADO PEDID (...)

1995-07-04 - Portaria 707/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

1995-07-04 - Portaria 708/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, DOIS LUGARES DE EDUCADOR DE INFÂNCIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. EXTINGUE NO MESMO QUADRO DOIS LUGARES DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO.

1995-07-04 - Portaria 709/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DA PORTARIA 440/94, DE 30 DE JUNHO, AUMENTANDO-O DE 1 DE LUGAR DE TERCEIRO OFICIAL E DE 1 LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONFORME MAPA ANEXO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-07-04 - Portaria 710/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE LAMEGO, POR MAIS UM ANO, COM EFEITOS REPORTADOS A 13 DE MAIO DE 1995, ESTABELECIDAS PELA PORTARIA 283/94, DE 12 DE MAIO.

1995-07-04 - Portaria 711/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PORTECCAO DE MENORES DO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA A SUA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO QUE SE INICIA NO TRIGÉSIMO DIA POSTERIOR AO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO DECRETO LEI 58/95, DE 31 DE MARCO.

1995-07-04 - Portaria 712/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DO CONCELHO DE RIBEIRA BRAVA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO A SUA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO, QUE SE INICIA NO TRIGÉSIMO DIA POSTERIOR AO DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEI 58/95 DE 31 DE MARCO.

1995-07-04 - Portaria 713/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DO CONCELHO DE SANTANA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO A SUA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO, QUE SE INICIA NO TRIGÉSIMO DIA POSTERIOR AO DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEI 58/95, DE 31 DE MARCO.

1995-07-04 - Portaria 714/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DO CONCELHO DE SAO VICENTE, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO A SUA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO, QUE SE INICIA NO TRIGÉSIMO DIA POSTERIOR AO DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEI 58/95, DE 31 DE MARCO.

1995-07-04 - Portaria 715/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'QUINTA DO BOM SUCESSO', SITO NA FREGUESIA DE MOITA DOS FERREIROS, MUNICÍPIO DA LOURINHÃ, E NA FREGUESIA DE CAMPELOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

1995-07-04 - Portaria 716/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MESSEJANA E RIO MOINHOS, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

1995-07-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável de curto prazo no valor de 2500000 contos