2000-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 112/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as Portarias nºs 59/2000 e 60/2000 de 24 de Agosto. (Cria os Regimes de Auxílio do Transporte de Produtos Regionais).

2000-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 111/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 12º do Despacho Normativo nº 98/2000 de 23 de Junho. (Estabelece o regime de estágios curriculares e profissionais)

2000-09-07 - DECLARAÇÃO 28/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 110/2000, de 6 de Julho, que aprova projectos de investimento no âmbito do Sistema de Prémios de Apoios a Projectos Estruturantes (SIRAPE).

2000-09-07 - Portaria 729/2000 - Ministérios do Equipamento Social, da Administração Interna, da Economia, da Saúde, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Ciência e da Tecnologia

Altera a Portaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro, que aprova o Regulamneto Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).

2000-09-07 - Portaria 730/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Estatuto das Ligas dos Amigos dos Museus Militares afectos ao Exército.

2000-09-07 - Portaria 731/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Mar», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

2000-09-07 - Portaria 732/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/91, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Travassos e Nogueira», sito na freguesia de Rio de Moinhos município de Borba.

2000-09-07 - Portaria 733/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo nº 1523-DGF).

2000-09-07 - Portaria 734/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 31 de Maio de 2012, a concessão da zona de caça associativa dos Forcalhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Forcalhos, município do Sabugal. Produz efeitos a partir de 13 de Julho de 2000.

2000-09-07 - Portaria 735/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 311/2000, de 30 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa de Castro Vicente (processo nº 2261-DGF).

2000-09-07 - Portaria 736/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Maria Ribeiras de Cima e anexos» e «Herdade da Pereira de Baixo», sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas.

2000-09-07 - Portaria 737/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 194-A/2000, de 3 de Abril, que estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul.

2000-09-07 - Decreto Regulamentar Regional 24/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Regulamenta o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores