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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial da Sertã, no município da Sertã.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o fretamento de meios de transporte aéreo para movimentar o pessoal do contigente nacional para Timor (CNT) para Darwin, na Austrália. Produz efeitos desde 7 de Fevereiro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Despacho Normativo 15/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Terceira alteração ao Despacho Normativo nº 16/97, de 3 de Abril, que normaliza a publicação dos actos na 2ª série do Diário da República.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Decreto 2/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar da Grotinha, sito em Arrifes, concelho de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Portaria 117/2000 - Ministérios da Justiça e da Saúde

    Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada a partir de 1 de Março de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Portaria 118/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e Mosteiros, município de Arronches.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-04 - Portaria 119/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade de Verdugos de Baixo e Verdugos do Meio», sitos nas freguesias de Couço e Santana do Mato, município de Coruche e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Herdade de Verdugos (processo nº 2240-DGF).

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