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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - RECTIFICAÇÃO DD63 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Rectifica a Lei 6/89, de 15 de Abril, que estabelece as bases gerais do Sistema Estatístico Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Lei 17/89 - Assembleia da República

    Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio (Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração Pública).

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto-Lei 221/89 - Ministério das Finanças

    Suprime a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças no processo de declaração de empresas em falta de pagamento pontual da remuneração devida aos trabalhadores. Altera a Lei n.º 17/86, de 14 de Junho relativa aos salários em atraso.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto-Lei 222/89 - Ministério da Justiça

    Estabelece o regime dos serviços de apoio social aos tribunais de menores, de família e de competência especializada mista.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto 29/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto-Lei 223/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Reestrutura e revaloriza as carreiras de provador e de inspector do Instituto da Vinha e do Vinho.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Despacho Normativo 57/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Determina que os produtores de carne de ovinos e caprinos que se encontrem nas condições definidas por regulamentos (CEE) que pretendam beneficiar do prémio estabelecido pela Comunidade Económica Europeia relativo à campanha de 1989, a atribuir em 1990, devem apresentar as suas inscrições ao prémio durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1989 e 31 de Janeiro de 1990.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Portaria 506/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde

    ESTABELECE OS REQUESITOS E TRÂMITES A QUE DEVEM OBEDECER A INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DAS LOTAS.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Portaria 507/89 - Ministério da Educação

    ALTERA O NUMERO 3, ADITA AO NUMERO 1 DO NUMERO 27 AS ALÍNEAS R), S) E T), SAO AINDA ADITADOS OS ANEXOS XLVI, XLVII, XLVIII E XLIX A PORTARIA NUMERO 844/87, DE 28 DE OUTUBRO, QUE APROVOU A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DOS CURSOS MINISTRADOS NA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto-Lei 224/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores correspondentes aos rendimentos dos prédios financiados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Portaria 507-A/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    FIXA O CALENDÁRIO VENATÓRIO PARA 1989-1990.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Rectificação - Assembleia da República

    À Lei n.º 6/89, de 15 de Abril (Sistema Estatístico Nacional), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1989

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