1988-12-30 - ANÚNCIO DD10 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Faz saber ter sido instaurado por FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos/CGTP-IN um processo de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 84-A/88, de 8 de Fevereiro.( requisição civil do pessoal em greve )

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD442 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o novo modelo n.º 5 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional, aprovado por despacho de 9 de Dezembro de 1988.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4092 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 7501567 contos.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD3973 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento de vários ministérios (PIDDAC) para o ano de 1988 no montante de 13823230 contos.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4090 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 230000 contos.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD3966 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988, no montante de 100000 contos.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD3648 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 310000 contos.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4101 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 180000 contos.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4091 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1988 no montante de 2440000 contos.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4094 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 386433 contos.