1995-09-04 - Resolução do Conselho de Ministros 84/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LEIRIA, PUBLICADO EM AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2, 3 E 4 DO ARTIGO 77 E AS ALÍNEAS C) E D) DO NUMERO 5 DO ARTIGO 82 DO REGULAMENTO DO PLANO. NOTA: PUBLICADO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE PELO ANÚNCIO 1/96 DE 28-NOV 1995 DO STA DR.IS-B [2] DE 03/JAN/1996 NOTA: PUBLICADO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE PELO ANÚNCIO 3/96 DE 19-MAR DO STA DR.IS-B [85] DE 10/ABR/1996

1995-09-04 - Portaria 1082/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria n.º 1019/94, de 22 de Novembro, no que se refere às carreiras médica hospitalar e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

1995-09-04 - Portaria 1083/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 725/95, DE 7 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE VALE DA MORENA', 'BOISANA', 'POCO NOVO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.

1995-09-04 - Portaria 1084/95 - Ministério da Agricultura

REVOGA A PORTARIA 195/94, DE 5 DE ABRIL (REVOGA A PORTARIA 651/92, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PENHA GARCIA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA). REPOE A VIGÊNCIA DA PORTARIA 651/92, DE 8 DE JULHO.

1995-09-04 - Despacho Normativo 47/95 - Ministério da Indústria e Energia

DETERMINA QUAIS AS EMPRESAS, PARA ALEM DAS APOIADAS PELO PEDIP II E POR OUTROS SISTEMAS DE INCENTIVOS A INDÚSTRIA, QUE PODERAO TER ACESSO AO CAPITAL DE RISCO CO-FINANCIADO PELO REFERIDO PROGRAMA, NO ÂMBITO DO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DESPACHO NORMATIVO 563/94, DE 29 DE JULHO (REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A DINAMIZAÇÃO DO CAPITAL DE RISCO).

1995-09-04 - Despacho Normativo 48/95 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 551/94, DE 11 DE JULHO, QUE REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PASSANDO A INTEGRAR NESSE REGIME, SOB DETERMINADAS CONDICOES, OS PROJECTOS PROPOSTOS A INCENTIVOS AO ABRIGO DO DESPACHO NORMATIVO 354-B/93, DE 9 DE NOVEMBRO (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS PARA O APOIO A INVENTORES INDEPENDENTES).

1995-09-04 - Portaria 1085/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Homologa as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA), a que se refere a Portaria n.º 510/86, de 10 de Setembro.

1995-09-04 - Declaração 110/95 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 1045 CONTOS.