2001-04-02 - Portaria 314/2001 - Ministério das Finanças

Determina que o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 2001 seja de 1,029, com arredondamento para a centena de escudos imediatamente superior.

2001-04-02 - Portaria 315/2001 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco.

2001-04-02 - Portaria 316/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova a Classificação Nacional de Áreas de Formação, a adoptar na recolha e tratamento de dados sobre a formação profissional, nomeadamente no âmbito do Fundo Social Europeu, dos inquéritos e estudos e da identificação da oferta formativa.

2001-04-02 - Portaria 317/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Fernando Manuel Roma Pereira Toscano a zona de caça turística do Barranco, situada na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 821-DGF).

2001-04-02 - Portaria 318/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade da Anta de Cima (artigo 2 da secção NN e artigo 1 da secção PP), sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística das Antas (processo nº 2482-DGF).

2001-04-02 - Portaria 319/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavila e Avis, município de Avis e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa do Mestre de Avis (processo nº 2504-DGF).

2001-04-02 - Portaria 320/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça associativa Vales e Barrancões (processo nº 2515-DGF).

2001-04-02 - Portaria 321/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Doroa», sito na freguesia de Amieira, município de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Herdade da Doroa (processo nº 2502-DGF).

2001-04-02 - Portaria 322/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Pégoras de Cima», «Herdade do Outeiro» e «Herdade da Cravosa», sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Giesteira (processo nº 2512-DGF).

2001-04-02 - Portaria 323/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu.