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  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - AVISO 4/2001 - BANCO DE PORTUGAL

    Introduz modificações ao aviso nº 12/92, que fixa os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e que define as características que os mesmos podemn revestir.

  • Ratifica o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 26/2001, em 15 de Dezembro de 2000.

  • Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do artigo III, nºs 1 a 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, cujo texto original em português é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Ourique.Publica em anexo o respectivo regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Felgueiras/Sobrado, no município de Castelo de Paiva, e o estabelecimento de normas provisórias para a mesma área ampliada.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro, e procede à suspensão do mesmo na área delimitada na planta anexa. Estabelece também a composição mista de acompanhamento e designa as respectivas entidades que a compõem.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Torres Vedras que aprovou a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Zona Poente de Torres Vedras, na área situada entre o limite nascente deste Plano e o limite definido, de norte para sul, da vala do Alpilhão até ao cruzamento com a estrada municipal n.º 553 e por esta última até ao limite sul do Plano.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Portaria 331/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Herança Árabe em Portugal».

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Portaria 332/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «25 anos da Constituição da República Portuguesa».

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Despacho Normativo 16/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Fixa o limite, para 2001, da comparticipação financeira para determinadas acções quando realizadas por câmaras municipais, serviços municipalizados e empresas municipais.

  • Introduz modificações ao aviso n.º 12/92, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1992, que fixa os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e que define as características que os mesmos podem revestir

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Decreto Legislativo Regional 4-A/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Declaração de Rectificação 9-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros, nº 35/2001 de 3 de Abril, que ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Ourique.

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