1993-03-30 - CONTRATO 1/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DO CAMPO

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira na realização dos trabalhos de infraestruturação da Zona Industrial de Vila Franca do Campo

1993-03-30 - Declaração 43/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 368 725 CONTOS.

1993-03-30 - Declaração 44/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 66 323 CONTOS.

1993-03-30 - Declaração 45/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1 375 207 CONTOS.

1993-03-30 - Declaração 46/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 23 825 CONTOS.

1993-03-30 - Portaria 360/93 - Ministério da Agricultura

Aprova a nova lista de produtos de origem vegetal sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos, a qual terá de ser tida em conta no estabelecimento de futuros limites máximos de resíduos que venham a ser publicados ao abrigo do Decreto Lei 160/90, de 18 de Maio. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 90/642/CEE (EUR-Lex).

1993-03-30 - Portaria 361/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 374 da Direcção-Geral das Florestas).

1993-03-30 - Portaria 362/93 - Ministério da Indústria e Energia

ESTABELECE OS COEFICIENTES E FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS TAXAS DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E FIXA OS SEUS MONTANTES, DE ACORDO COM O PREVISTO NO REGULAMENTO DE TAXAS DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 4/93, DE 8 DE JANEIRO.

1993-03-30 - Portaria 363/93 - Ministério da Indústria e Energia

ESTABELECE PARA O ANO CIVIL DE 1993 O VALOR MÍNIMO DE GARANTIA DOS SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A CELEBRAR PELAS ENTIDADES INSTALADORAS DE REDES DE GÁS E PELAS ENTIDADES MONTADORAS DE APARELHOS DE GÁS.

1993-03-30 - Portaria 364/93 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo

ALTERA A PORTARIA 613/87, DE 16 DE JULHO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS VARIAS SUBSTÂNCIAS QUE POSSAM ENTRAR NA COMPOSICAO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL. A PRESENTE ALTERAÇÃO SURGE NA SEQUÊNCIAS DA ENTRADA EM VIGOR DA 14 DIRECTIVA DA COMISSAO 92/8/CEE (EUR-Lex), DE 18 DE FEVEREIRO, QUE ADAPTA AO PROGRESSO TÉCNICO OS ANEXOS III, IV, VI, VII DA DIRECTIVA 76/768/CEE (EUR-Lex), DE 27 DE JULHO RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMÉTICOS

1993-03-30 - Portaria 365/93 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA O MODELO DO CARTÃO DE LIVRE-TRANSITO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS REFERIDOS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 31 DO DECRETO LEI 14/93, DE 18 DE JANEIRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-03-30 - Declaração 47/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 152 441 CONTOS.