O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Resolução do Conselho de Ministros 67/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE) E RESPECTIVOS ANEXOS I E II, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE RESOLUÇÃO. O REGULAMENTO DISPOE SOBRE AS CANDIDATURAS AO SISTEMA E RESPECTIVOS PROCESSOS, VERIFICAÇÃO DAS CONDICOES DE ACESSO DO PROMOTOR E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES, INTENSIDADE, NATUREZA E CÁLCULO DOS INCENTIVOS, NOMEADAMENTE NOS SECTORES DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO. O SIJE FOI CRIADO PELO DECRETO LEI 152/95, DE 1 DE JULHO.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 777/95 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça

    Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Criminologia.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 778/95 - Ministério da Agricultura

    CRIA A ZONA DE CAÇA NACIONAL DO LITORAL ALENTEJANO - NÚCLEO DA MARIA DA MOITA, SITUADA NAS FREGUESIAS DE SANTO ANDRÉ E SINES, MUNICÍPIO DE SINES, E NA FREGUESIA DE SAO DOMINGOS DA SERRA, MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 779/95 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SOBRAL DA ADICA E SAFARA, MUNICÍPIO DE MOURA.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 780/95 - Ministério da Agricultura

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte Velho", "Fraguil", "Tapada dos Pinheiros", "Vale de Carvalho" e "Vale de Caminha", sitos nas freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e "Cunheira", "Sepilheira", "Salgados" e outros, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato e concessiona, até 1 de Julho de 1998, a zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e Crato (processo nº 890-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 781/95 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MATA FOME', 'CORVAS DE CIMA (CASAL DAS CORVAS)' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, MUNICÍPIO DE CHAMUSCA.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 782/95 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA NATÁRIA E AGUILHAO', SITOS NA FREGUESIA DE CRATO E MÁRTIRES, MUNICÍPIO DO CRATO.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 783/95 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CASAL DO RELVÃO E VALE DA VACA', SITOS NA FREGUESIA DE PINHEIRO GRANDE, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 784/95 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DAS MARGALEJAS (PARTE), CANIVETES, CHILRA E TEXUGUEIRAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE SALVADOR E PIAS, MUNICÍPIO DE SERPA.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-12 - Portaria 785/95 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ERVIDEL, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

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