1991-08-05 - Portaria 749/91 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA O REGULAMENTO DA CONCESSAO DE EMPRÉSTIMOS AOS MILITARES PARTICIPANTES DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA FINANCIAMENTO A AQUISIÇÃO OU CONSTRUCAO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA.

1991-08-05 - Portaria 750/91 - Ministério das Finanças

EXTINGUE OS POSTOS FISCAIS DE VALE DE ESPINHO, MASSARELOS, TORRE, MOURENTÃO, CEVIDE, PORTO CARREIRO, VILARINHO, VILA FRADE, SEGIREI, PINHEIRO VELHO, CASARES, VALE DE PENA, VALE DE FRADES, PARADELA, CORREDOURA, CASAL DO VASO, SALTINHO, FONTE DA CAL, FOZ DA RIBEIRA DO MOSTEIRO E SENDIM SITUADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DO PORTO. RECTIFICA OS MAPAS I E II ANEXOS A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 46 311, DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1991-08-05 - Portaria 751/91 - Ministério das Finanças

ALTERA A DEPENDENCIA, EM MATÉRIA ADUANEIRA, DOS POSTOS FISCAIS HABILITADOS A DESPACHAR DE SAO GREGÓRIO, CASTRO LABOREIRO, LEIXÕES, PORTELA DO HOMEM E SAO MARCOS QUE PASSAM A DEPENDER DA DELEGAÇÃO ADUANEIRA DE VALENÇA. RECTIFICA O MAPA I ANEXO A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO-LEI 46311 DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1991-08-05 - Portaria 752/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Desafecta do domínio público do Estado afecto à Administração do Porto de Lisboa, com exclusão das áreas do domínio público marítimo, os terrenos situados na margem esquerda do rio Tejo, no Município do Barreiro.

1991-08-05 - Portaria 753/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO.

1991-08-05 - Portaria 754/91 - Ministério da Justiça

Fixa os critérios a que deve obedecer o cálculo das participações emolumentares atribuídas aos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

1991-08-05 - Portaria 755/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM BANGUECOQUE.

1991-08-05 - Portaria 756/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AGUA BRANCA DE BAIXO' E 'VALE DE CAMINHOS', SITOS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

1991-08-05 - Portaria 757/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ATALAIA, CONCELHO DE PINHEL.

1991-08-05 - Portaria 758/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS AMADOS' E ANEXAS, SITOS NA FREGUESIA DE CILADAS, CONCELHO DE VILA VIÇOSA.

1991-08-05 - Portaria 759/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS GALEGOS', SITO NA FREGUESIA DE TRINDADE, CONCELHO DE BEJA.

1991-08-05 - Portaria 760/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE AS METODOLOGIAS DE COLHEITA DE MATERIAL, ENVIO E ANÁLISE DE AMOSTRAS QUE OS LABORATÓRIOS DEPENDENTES DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA OU PERTENCENTES A OUTRAS ENTIDADES PARA TAL QUALIFICADAS DEVEM RESPEITAR NAS ÁREAS DE SANIDADE ANIMAL E DA HIGIENE PÚBLICA VETERINÁRIA.

1991-08-05 - Portaria 761/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

CONCEDE AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE TÁBUA O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO MONDEGO.

1991-08-05 - Portaria 762/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DE CAÇA E PESCA DO BELO O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NA ALBUFEIRA DA BARRAGEM DO PORTO DAS CANAS, SITUADA NA FREGUESIA DE ESPÍRITO SANTO, CONCELHO DE MÉRTOLA.

1991-08-05 - Portaria 763/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização.