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  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 33/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 34/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    AUTORIZA O GOVERNO, ATRAVES DO MINISTRO DAS FINANÇAS A CELEBRAR UMA LINHA DE CRÉDITO OU OUTRA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO INTERNO ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A 200 MILHÕES DE CONTOS. A MATURIDADE MÁXIMA DA LINHA DE CRÉDITO E OS PRAZOS DAS UTILIZAÇÕES, BEM COMO AS CONDICOES DOS EMPRÉSTIMOS, DESIGNADAMENTE A TAXA DE JURO E O PRAZO SERAO DEFINIDOS POR DESPACHOS DO MINISTRO DAS FINANÇAS. COMETE A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO SERVIÇO DA DÍVIDA DOS EMPRÉSTIMOS. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 283/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    DETERMINA QUE SEJAM CONSIGNADAS A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL AS RECEITAS PROVENIENTES DA VENDA DAS PUBLICAÇÕES QUE LHE INCUMBE NO USO DAS SUAS COMPETENCIAS E ESTABELECE A AFECTAÇÃO DO PRODUTO DAS REFERIDAS RECEITAS.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 284/95 - Ministério da Agricultura

    ALTERA O ARTIGO 9 E O ANEXO I AO 'REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA ACÇÃO TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS - REGULAMENTOS (CEE) 866/90 (EUR-Lex) E 867/90 (EUR-Lex)' APROVADO PELA PORTARIA 31/95, DE 12 DE JANEIRO. PUBLICA EM ANEXO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 285/95 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ANDIVES, SOBRALINHO E EIRA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 286/95 - Ministério da Agricultura

    RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DE VALE DE NOBRE, ABRANGENDO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE VALE NOBRE4 SITO NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO, CONCEDIDA PELA PORTRIA 255/89, DE 7 DE ABRIL.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 287/95 - Ministério da Educação

    FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA CONTABILISTICA E EM ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 288/95 - Ministério da Educação

    FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA, EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FISCAL, E EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO BANCARIA, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 289/95 - Ministério da Educação

    FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA, EM GESTÃO FINANCEIRA, EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, EM ASSESSORIA DE GESTÃO E EM COMERCIO INTERNACIONAL, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 290/95 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA, NAS OPÇÕES DE AUTOMAÇÃO E CONTROLO E DE SISTEMAS ELÉCTRICOS DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA 639/89, DE 9 DE AGOSTO (ALTERADA PELAS PORTARIAS 828/90, DE 12 DE SETEMBRO E 896/92, DE 16 DE SETEMBRO), MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA. PUBLICA EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS DO CITADO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 291/95 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, APROVADO PELA PORTARIA 639/89, DE 9 DE AGOSTO (ALTERADA PELAS PORTARIAS 828/90, DE 12 DE SETEMBRO, E 896/92, DE 16 DE SETEMBRO), MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA. PUBLICA EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS DO CITADO CURSO.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 292/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

    Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 293/95 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo

    ALTERA O ARTIGO 5 DA PORTARIA 26-O/80, DE 9 DE JANEIRO (ESTABELECE NORMAS QUE CONSTITUEM O MODELO BASE PARA A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURISTICA), NA REDACÇÃO DADA PELO NUMERO 1 DA PORTARIA 747/85, DE 1 DE OUTUBRO.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 294/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'VULTOS DA CULTURA - ACORES'.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-10 - Portaria 295/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Fixa as taxas de autorização de funcionamento com o sistema RDS.

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