Resultados para o dia 2000-05-17
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Prorroga, pelo período de 24 meses, a duração do Observatório do Comércio, criado pela Resolução do Conselho de Ministros 54/98, de 23 de Abril. Dispõe sobre o funcionamento do Observatório e os encargos decorrentes do mesmo, bem como sobre a manutenção nos respectivos cargos dirigentes dos actuais titulares.
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Ratifica as alterações de âmbito limitado ao quadro regulamentar e respectivas notas escritas e explicativas do Plano Director Municipal de Ovar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 66/95, de 10 de Julho. Publica em anexo os referidos quadro e notas alterados.
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2000-05-17 -
Portaria
264/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei nº 133/85 de 2 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 411/87 de 15 de Maio, e fixa a composição da missão de Portugal em Díli.
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2000-05-17 -
Portaria
265/2000 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e das Finanças
Actualiza a missão e a redefinição do quadro orgânico do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN , junto da NAMSA (POLO NAMSA), criado pela Portaria nº 983/81 de 18 de Novembro.
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2000-05-17 -
Portaria
266/2000 -
Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, publicado em anexo.
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2000-05-17 -
Portaria
267/2000 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria nº 981/93, de 6 de Outubro (zona de caça turística da Herdade do Vidigal e anexas - Proc. nº 1098-DGF)
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Altera o Decreto nº 7/97, de 16 de Janeiro, que desafectou do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 17,50 ha, situada no Perímetro Florestal das Dunas de Mira. Produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 1998.
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