1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 136/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o programa Vida-Emprego, instrumento de acção no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência-Projecto Vida.

1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 137/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a prestação da garantia pessoal do Estado ao empréstimo obrigacionista a emitir pela Região Autónoma da Madeira, junto dos bancos CISF - Banco de Investimento, S.A., e BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A., e da caixa geral de Depósitos, S.A., no montante de 12 milhões de contos.

1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 138/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Informatização Judiciária e dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento. Nomeia a mestra Marina da Conceição Vieira Pereira, encarregada de missão do Núcleo de Coordenação do referido Programa.

1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 139/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a prestação da garantia pessoal do Estado, no montante do empréstimo no valor de 818 213 000$, a contrair pela BEIRAFRIO - Indústria de Produtos Alimentares, S.A., junto do sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Açores, S.A..

1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 140/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino na área da saúde. Determina, com o fim de dinamizar a aplicação do presente diploma, a constituição de um grupo de missão coordenado pelo Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral e designa as entidades integrantes desse grupo.

1998-12-04 - Portaria 1008/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-12-04 - Portaria 1009/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

1998-12-04 - Portaria 1010/98 - Ministério da Justiça

Actualiza as participações emolumentares dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

1998-12-04 - Portaria 1011/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística (processo n.º 431-DGF) renomeada zona de caça turística da Quinta da Caldeira, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de São João dos Caldeiros, município de Mértola.

1998-12-04 - Portaria 1012/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade da Ínsua», «Touril» e «Areeiro», sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira.