1997-08-28 - DECLARAÇÃO 21/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 130/97, de 17 de Julho, que exonera o presidente do conselho de administração da Sata-Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes, EP.

1997-08-28 - PORTARIA 69/97 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo da Portaria nº 74/91, de 19 de Dezembro. (Sujeita bens e serviços ao regime de preços máximos).

1997-08-28 - DESPACHO NORMATIVO 163/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o prazo de resposta da correspondência em qualquer serviço dependente da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1997-08-28 - DESPACHO NORMATIVO 162/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento, de 1996, do Centro de Oncologia dos Açores.

1997-08-28 - DECLARAÇÃO 22/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 137/97, de 24 de Julho, que concede à Transmaçor- Empresa de Transporte Marítimos Açoreanos, lda., uma compensação no valor de 50 mil contos.

1997-08-28 - PORTARIA 69-A/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor a Portaria n.º 55/96, de 5 de Setembro. (Estabelece os valores máximos das rendas de prédio rústicos para o ano agrícola de 96/97)

1997-08-28 - Declaração 5/97 - Assembleia da República

Publica a lista dos membros efectivos e suplentes, designados ou eleitos, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

1997-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 142/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a 1.ª fase da lista nacional de sítios prevista no artigo 3º do Decreto Lei 226/97, de 27 de Agosto, que transpõe para o direito interno a Directiva 92/43/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

1997-08-28 - Portaria 743/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Fundo de Iniciativas Regionais e aprova o respectivo Regulamento, publicado em anexo, cuja gestão é atribuída ao Instituto Português da Juventude. O Fundo visa estimular o desenvolvimento de projectos, programas e actividades específicos de âmbito regional a desenvolver pelas casas de juventude.

1997-08-28 - Portaria 744/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto, conforme mapa publicado em anexo.