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  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Decreto-Lei 98/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo-Portuário, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Decreto-Lei 99/2001 - Ministério da Educação

    Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação, procedendo à reorganização da respectiva rede, e cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, também sob a tutela exclusiva daquele ministério.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Decreto-Lei 100/2001 - Ministério da Saúde

    Regulamenta a composição e o modo de marcação dos produtos cosméticos e de higiene corporal e transpõe para o ordenamento jurídico interno a 24ª Directiva nº 2000/6/CE (EUR-Lex), de 29 de Fevereiro, a 25ª Directiva, nº 2000/11/CE (EUR-Lex), de 10 de Março, e a Directiva nº 2000/41/CE (EUR-Lex), de 19 de Junho, da Comissão, que alteram e adaptam ao progresso técnico a lista de substâncias estabelecidas na Directiva nº 76/768/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Portaria 261/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades das Furadas, Moniza e Reguengo, abrangendo os prédios rústicos denominados "Herdades das Furadas, Moniza e Reguengo", sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo nº 34-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Portaria 262/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 20 anos, a concessão da Zona de Caça Turística da Herdade do Peral e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados " Herdade do Peral, Rebolar, Filipes, Zambujeiro, Álamos, Furadouro, Monte da Rocha " e outras, sitos nas freguesias de Monte Trigo, Amieira e Portel, município de Portel (processo nº 47-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Portaria 263/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Monte Novo , sito na freguesia de Amieira, município de Portel e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turítica do Monte Novo do Balanquinho (processo nº 2488-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Portaria 264/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Bispo" (artigos 4 e 5 da secção I), sito na freguesia de São Brás e São Lourenço, município de Elvas e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade da Serra do Bispo (processo nº 2480-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Portaria 265/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Freixo, Correia e Sousa da Sé ", sitos na freguesia da Sé, município de Évora e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e outras (processo nº 2486-DGF)

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Portaria 266/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Alvito e na freguesia de Vila Ruiva, município de Cuba e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Ponte, das Estacas e outras (processo nº 2489-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-03-28 - Portaria 267/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados " Herdade do Pomar Velho ", " Herdade da Fainha ", " Herdade do Ferro " e outras, sitos na freguesia e município de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade do Ferro (processo nº 2493-DGF).

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