2000-10-30 - AVISO 6/2000 - BANCO DE PORTUGAL

Define os requisitos de fundos próprios a considerar por instituições de crédito e sociedades financeiras cedentes de créditos em operações de «titularização» que, no âmbito dessas operações, assumam compromissos ou recebam elementos de activo ou extrapatrimoniais.

2000-10-30 - Portaria 1048/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

2000-10-30 - Portaria 1049/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

2000-10-30 - Portaria 1050/2000 - Ministérios das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental.

2000-10-30 - Portaria 1051/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Vale do Gama, Couto dos Abegões e outras os prédios rústicos denominados «Minas de Cima, Minas e Arraial da Mancha», sitos na freguesia de Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo nº 476-DGF).

2000-10-30 - Portaria 1052/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-CO/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.ºs 285/98, de 6 de Maio, e 685/99, de 24 de Agosto, três prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco. Efeitos a partir de 31 de Outubro de 2000.

2000-10-30 - Portaria 1053/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Prorroga o prazo de aplicação das medidas especiais de protecção no desemprego previstas na Portaria n.º 566/97, de 29 de Julho, destinadas aos trabalhadores provenientes de empresas do sector têxtil. Efeitos desde 1 de Julho de 2000.

2000-10-30 - Portaria 1054/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona associativa das Herdades de Tranca e outras, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades de Coelheiros, Asseisseira, Goucha das Sobreiras, Ferrarias, Tranca, Porto Freixo, Pernada, Marco de Cima e Quatro Pinheiros Novos, sitos na freguesia e município de Grândola (processo nº 26-DGF).

2000-10-30 - Portaria 1055/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Cachoucha, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Cachoucha, Couto dos Carvalhos, Tapada da Lomba do Ajudante e Lomba do Ajudante», sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova.

2000-10-30 - Portaria 1056/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1493/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Maio, relativamente à transferência de direitos de replantação entre viticultores.