1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/90, de 23 de Maio, que estabelece normas relativas às indemnizações pelo abate de equídeos atacados pela peste equina africana.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3246 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 366/90, de 12 de Maio, que aprova a tabela de emolumentos devidos pela utilização do serviço de telecópia nos serviços dos registos e do notariado, para emissão de documentos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3225 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no âmbito do orçamento de diversos ministérios, no montante de 33 195 801 contos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3236 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/90, de 4 de Maio, que alterou o Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro (cria, no âmbito dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, o Serviço de Administração do IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo).

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3237 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 199 739 contos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3238 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 266/90, de 10 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas na Freguesia de Marmeleiro, concelho da Guarda.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3239 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 6/90, de 3 de Janeiro, que integra no domínio privado do Estado a propriedade de imóveis pertencentes ao ex-Gabinete da Área de Sines.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3240 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 3 de Abril, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3248 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170-B/90, de 26 de Maio, que aprova a alienação de acções do Banco Totta & Açores, S. A., tituladas pelo Estado.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3241 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/90/A, de 30 de Abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.