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Declaração DD3238, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 266/90, de 10 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas na Freguesia de Marmeleiro, concelho da Guarda.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 266/90, publicada no Diário da República,1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No parágrafo 2.º, onde se lê "Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1966,» deve ler-se "Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-10 - Portaria 266/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, englobadas na poligonal constante da planta anexa, situadas na freguesia de Marmeleiro, concelho da Guarda.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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