1990-04-10 - AVISO DD1897 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Finlândia aceitado, a 9 de Fevereiro de 1990, a Convenção Euopeia para a Repressão do Terrorismo.

1990-04-10 - AVISO DD1898 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália ratificado , a 11 de Janeiro de 1990, a Convenção Europeia de Segurança Social e o Acordo Complementar para a Aplicação da mesma.

1990-04-10 - DECLARAÇÃO DD501 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara a autorização de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66 418 contos.

1990-04-10 - PORTARIA 19/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de preços para os serviços de pastoreio por cabeça/mês.

1990-04-10 - PORTARIA 18/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe a venda de queijo fresco, feito a partir de leite crú de vaca estrema, ou em mistura, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira e São Jorge.

1990-04-10 - RESOLUÇÃO 63-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera José Manuel Rosa Nunes, do cargo de membro do conselho de administração da Empresa de Electricidade dos Açores, nomeando, em sua substituição, António Maurício Couto Tavares de Sousa.

1990-04-10 - PORTARIA 17/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artºs 6º e 7º da Portaria nº 50/85, de 23 de Julho que cria um esquema de auxílios financeiros e técnicos que visam possibilitar o aumento das produções agro-pecuárias.

1990-04-10 - DESPACHO NORMATIVO 77-A/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimentos para concurso de provimento nos lugares de técnico de concurso de provimento nos lugares de técnico de formação profissional de 2ª classe do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos

1990-04-10 - PORTARIA 16/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/A, de 29 de Novembro, que cria o Sistema de apoio aos orgãos de Comunicação Social dos Sectores Privados e Cooperativo na Região.

1990-04-10 - PORTARIA 19-A/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica ao processo de classificação de serviço de pessoal não docente, dos estabelecimentos de ensino não superior, o disposto no Decreto Regulamentar Regional nº 11/84/A.