Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 15/90/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa anexo, na alínea b) "Pessoal técnico superior», onde se lê "5 - médico veterinário de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal - (j)» deve ler-se:

5 - Médico veterinário de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal - (j).

15 - Técnico superior de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal - (j).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.