Declaração
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 01, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 01.01.03 - Material de secretaria» deve ler-se "C. E. 02.01.03 - Material de secretaria».

No cap. 02, div. 13, onde se lê "Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)» deve ler-se "Delegação Portuguesa junto da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Europeu (OCDE)».

No cap. 02, div. 16, onde se lê "C. E. 02.01.05 - Outros bens não duradouros» deve ler-se "C. E. 02.01.05 - Outros bens duradouros».

Onde se lê "E. C. 01.01.00 - Investimentos:» deve ler-se "C. E. 07.01.00 - Investimentos:»

No cap. 03, div. 04, onde se lê "Encargos com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa» deve ler-se "Encargos com a Assembleia Parlamentar no Conselho da Europa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.