Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, no cap. 03, div. 10, subdiv. 03, C. F. 2.03.0, C. E. 01.01.11, onde se lê "27771 contos» deve ler-se "21771 contos».

Em 09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros, substitui-se a declaração antes publicada pela que se junta:

(ver documento original)
Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 02, onde se lê "Subdiv. 01 - Serviços próprios» deve ler-se "Div. 01 - Serviços próprios».

No cap. 03, div. 08, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 01.01.00 - Pessoal dos quadros» dever ler-se "C. E. 01.01.01 - Pessoal dos quadros».

Em 14 - Ministério da Educação, onde se lê "Cap. 04, div. 01, subdiv. 06 - Instituto de Investigação Científica Tropical» dever ler-se "Cap. 01, div. 01, subdiv. 06 - Instituto de Investigação Científica Tropical».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.