Anexa à zona de caça associativa de São Brás dos Matos os prédios rústicos denominados «Herdade da Cabeça Gorda» e «Courela do Monte da Serra», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 1896-DGF).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1986-08-27 - Lei 30/86 - Assembleia da República

  Aprova e publica a lei da caça.

• 1996-07-15 - Portaria 254-X/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Galvões, Machados e Províncios", sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loureto e Nossa Senhora da Conceição, munícipio de Alandroal e concessiona, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de São Brás dos Matos (processo nº 1896-DGF).

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-11-23 - Portaria 1311/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de São Brás dos Matos, o prédio rústico denominado «Herdade dos Províncios», situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 1896-DGF).