Resultados para o dia 2000-02-17
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Rectifica o Despacho Normativo nº 4/2000, de 13 de Janeiro, que aprova os orçamentos suplementares de 1999, de diversos serviços autónomos.
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SEM RESUMO
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2000-02-17 -
DESPACHO NORMATIVO
54/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.
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Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CP7, CP8, CP9 e CP10 no Perímetro de Ordenamento Agrário Maia/Fenais da Ajuda, em São Miguel.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CS10 CS14 e CS27, no perímetro de ordenamento agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
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Autoriza a transferência para a delegação do IFADAP, em Ponta Delgada, da verba destinada ao pagamento das despesas com a atribuição de ajudas no âmbito do PEDRAA II.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CP2, CP3, CP4, e CS1 do Perímetro de Ordenamento Agrário Maia/Fenais da Ajuda, em São Miguel.
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Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de beneficiação da Estrada Regional nº 3 - 1ª, entre Ponta Delgada e Ribeira Grande.
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Autoriza os trabalhos a mais na empreitada de execução do sistema integrado de abastecimento de água ao Perímetro de Ordenamento Agrário da Feteira/Castelo Branco - Captação e armazenamento em reservatório lagoa.
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Rectifica a Portaria nº 3/2000, de 13 de Janeiro, que estabelece o regime de ajudas às medidas agro-ambientais. (A referida Portaria é republicada na integra já devidamente rectificada).
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