Portaria 735/99
de 25 de Agosto
Pela Portaria 892/98, de 10 de Outubro, foi concessionada ao Clube de Caçadores da Foupana a zona de caça associativa de Alcarias, processo 2119-DGF, situada na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, com uma área de 730,4810 ha, válida até 10 de Outubro de 2008.
A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos com uma área de 274,8330 ha.
Assim:
Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º e 81.º do Decreto-Lei 136/96, de 14 de Agosto, e ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sejam anexados à zona de caça associativa criada pela Portaria 892/98, de 10 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, com uma área de 274,8330 ha, ficando a mesma com uma área total de 1005,3140 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 3 de Agosto de 1999.
(ver planta no documento original)
