1999-08-25 - RESOLUÇÃO 22/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que elabore, até Outubro deste ano (1999), um relatório sobre as condições e funcionamento dos lares para idosos.

1999-08-25 - Decreto 33/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott, em 19 de Dezembro de 1998.

1999-08-25 - Aviso 104/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.

1999-08-25 - Aviso 105/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre Alterações Climáticas, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.

1999-08-25 - Aviso 106/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.

1999-08-25 - Aviso 107/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, que a Convenção é aplicável ao território de Macau.

1999-08-25 - Aviso 108/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado do Mónaco depositou, em 21 de Outubro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea - Eurocontrol e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981.

1999-08-25 - Aviso 109/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a antiga República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Seguraça da Navegação Aérea - Eurocontrol, de 13 de Dezembro de 1960, e ao Acordo Multilateral Relativo às taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981.

1999-08-25 - Decreto-Lei 339/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas relativas ao registo, autorização para exercício da actividade, classificação e titulação, implantação e funcionamento das explorações suinícolas e dos centros de agrupamento de suínos.

1999-08-25 - Decreto-Lei 340/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do MInistério do Trabalho e da Solidariedade (MTS). Cabe a este departamento a produção, análise e divulgação de estatísticas para as áreas das relações laborais, do emprego e da formação profissional.