1989-10-20 - Decreto-Lei 367/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Autoriza a SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A., a realizar um aumento de capital aberto a entidades públicas e privadas e define o respectivo regime.

1989-10-20 - Decreto-Lei 368/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Reduz a taxa dos direitos aduaneiros aplicáveis a importações de carne bovina, no âmbito das Comunidades Europeias.

1989-10-20 - Portaria 920/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de São Dominguinhos», situada na freguesia de Torrão, e «Herdade de Pincarinhos», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 178 da Direcção-Geral das Florestas) ao Clube de Caçadores de S. Dominguinhos.

1989-10-20 - Portaria 921/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Pereira», situada na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, e concede a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 180 da Direcção-Geral das Florestas) à EMPOREL.

1989-10-20 - Portaria 922/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de São João», «Quinta da Anaia» e outras, situadas nas freguesias de Casével e Pernes, concelho de Santarém.

1989-10-20 - Portaria 923/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte da Ribeira», situada na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira e concessiona à CADE-Companhia Agrícola de Desenvolvimento, S.A a zona de caça turística da Herdade do Monte da Ribeira (processo nº 182-DGF).

1989-10-20 - Portaria 924/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade dos Machados", situada na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça associativa (processo nº 183-DGF).

1989-10-20 - Portaria 925/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Pancas" e "Herdade de Camarate", situadas na freguesia de Samora correia, concelho de Benavente e concessiona, pelo período de cinco anos, a zona de caça associativa da "Herdade de Pancas e Anexas (processo nº 185-DGF).

1989-10-20 - Portaria 926/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Sesmarias das Moças», situada na freguesia de Grândola, e «Courela de Pedro Afonso», situada na freguesia de Azinheira de Barros, concelho de Grândola.

1989-10-20 - Portaria 927/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Mata da Leirosa», situada na freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, e concessiona a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 176 da Direcção-Geral das Florestas) ao Clube de Caçadores do Sul do Mondego.