1999-10-06 - Resolução do Conselho de Ministros 117/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Maranhão, cujo regulamento e plantas de síntese e de condicionantes se publicam em anexo.

1999-10-06 - Decreto Regulamentar 22/99 - Ministério das Finanças

Altera a taxa de amortização dos equipamentos de energia solar prevista na tabela II, divisão I, grupo 3, anexa ao Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro.

1999-10-06 - Portaria 855/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa sita na freguesia e município de Aljustrel, criada pela Portaria n.º 254-FE/96, de 15 de Julho (processo nº 1782-DGF).

1999-10-06 - Portaria 856/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de 11 anos, uma zona de caça associativa (processo nº 2217-DGF).

1999-10-06 - Portaria 857/99 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1999-10-06 - Portaria 858/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Dinensino-Ensino , Desenvolvimento e Cooperação, C.R.L., em Setúbal, autorizado pela Portaria nº 1304/95, de 2 de Novembro. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.