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  • Não tem documento Em vigor 2003-09-19 - DESPACHO 19882/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

    Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à obra de modernização da linha do Norte no subtroço Quintans - Ovar.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 147/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Urbanização das Sesmarias, no município de Vila Real de Santo António.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 148/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Extingue o Observatório do Turismo.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria na dependência conjunta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, um grupo de trabalho encarregado de negociar com a sociedade Hospital Amadora-Sintra, Sociedade Gestora, S. A., a alteração do contrato de gestão do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Despacho Normativo 38/2003 - Ministério da Justiça

    Altera o Despacho Normativo n.º 31/2001, de 31 de Julho, que aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Portaria 1029/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta do Lagar de Cima, Herdades da Serrinha, Defesa, Filhadeira, Padrão e Casão, sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Portaria 1030/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta da Santarena e Quinta da Lapa, sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e nas freguesias de Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente, município da Azambuja.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Portaria 1031/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal da Vidigueira (processo n.º 3418-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro, Caça e Pesca da Vidigueira.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Portaria 1032/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de Bagunte a zona de caça associativa de Bagunte (processo n.º 3462-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bagunte e Junqueira, município de Vila do Conde.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-19 - Portaria 1033/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Declara extinta a zona de caça da Abóbada (processo n.º 2011-DGF), situada na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, atribuída pela Portaria n.º 1109/97, de 5 de Novembro. Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de São Bento (processo n.º 3265-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Bento, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

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