Despacho 19882/2003, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte:
- Data: 2003-09-19
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à obra de modernização da linha do Norte no subtroço Quintans - Ovar.
Aviso
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