1994-07-11 - Declaração 81/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 7 167 434 CONTOS.

1994-07-11 - Declaração 82/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INSERE DIVERSAS RECTIFICAÇÕES AOS CITADOS ORÇAMENTOS.

1994-07-11 - Despacho Normativo 475/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-07-11 - Portaria 552/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Vale da Pinta, município do Cartaxo e concessiona, até 8 de Julho de 2000, a zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique (processo nº 791-DGF).

1994-07-11 - Portaria 553/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Contenda", "monte Branco", "Judeu" e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e "Herdade de D. Calos", "Vale da Rosa" e outros, sitos na freguesia de Degolados, município de Campo Maior e concessiona, até 14 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Herdade de D. Carlos, Contenda e outras (processo nº 1314-DGF).

1994-07-11 - Portaria 554/94 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria nº 273/86, de 6 de Junho que regula a atribuição da utilidade turística aos estabelecimentos hoteleiros, aos aldeamentos turísticos e aos apartamentos turísticos.