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  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 25/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define um novo enquadramento institucional das actividades de ciência e tecnologia no domínio aeroespacial e comete ao Ministro da Ciência e da Tecnologia a coordenação dessas actividades. Cria, na dependência do Ministro da Ciência e da Tecnologia, um grupo de trabalho, integrado por representantes dos Ministros da Ciência e da Tecnologia, que preside, da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia, encarregada de levar a cabo as (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 26/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Suspende o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), para efeitos da sua revisão e estabelece as medidas preventivas a que fica sujeita a área por ele abrangida, referente ao plano de água e área envolvente da albufeira.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Portaria 128/97 - Ministério das Finanças

    Actualiza o regime de amortização de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas afectas ao exercício de actividades profissionais independentes ou ao activo imobilizado das sociedades profissionias sujeitas ao regime de transferência fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Portaria 129/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transfere para a União das Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-Semente do Norte, UCRL, o saldo existente no Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente, a qual fica responsável pela administração e gestão do valor do saldo apurado, de acordo com as normas estebelecidas no presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Portaria 130/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de benavente. Concessiona, pelo periodo de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Pessoal da Companhia das Lezírias, a zona de caça associativa de Murteira e outras.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-22 - Portaria 131/97 - Ministério da Educação

    Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através dos suas escolas superiores.

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