1999-08-23 - Portaria 674/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário de Francisco Martins Sarmento».

1999-08-23 - Despacho Normativo 38/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Procede a uma nova atribuição de subsídios destinados ao financiamento da construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia.

1999-08-23 - Portaria 675/99 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, em regime de anexação com a Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho.

1999-08-23 - Portaria 676/99 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória do Registo Civil de Odivelas, de 2ª classe.

1999-08-23 - Portaria 677/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 281-B/97, de 30 de Abril, na redacção dada pela Portaria 376/98, de 1 de Julho, que estabelece restrições várias à captura de sardinha.

1999-08-23 - Portaria 678/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira.

1999-08-23 - Portaria 679/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada e Sendim, município de Alfândega da Fé.

1999-08-23 - Portaria 680/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida e Grândola, município de Grândola e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Herdade da Azenha (processo nº 2204-DGF).

1999-08-23 - Portaria 681/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverde, município de Almeida.

1999-08-23 - Portaria 682/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Branco e Benquerenças, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa dos Maxiais (proceso nº 2185-DGF).

1999-08-23 - Portaria 683/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

1999-08-23 - Decreto Regulamentar Regional 12/99/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do centro de saúde de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 57/88/A, de 19 de Outubro.

1999-08-23 - Declaração 3/99/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII, a que se refe o nº 1 do artigo 12º da Lei 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999.

1999-08-23 - Portaria 683-A/99 - Ministério da Justiça

Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1999, os Tribunais Administrativos e Fiscais agregados do Funchal e de Ponta Delgada.