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  • Ratifica a Convenção nº 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995.

  • Aprova, para ratificação, a Convenção nº 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995.

  • Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Rússia e ao Reino Unido, respectivamente entre os dias 25 e 29 de Outubro e 30 de Outubro e 2 de Novembro.

  • Designa o cidadão Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira, para membro da Comissão Nacional de Eleições.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Decreto-Lei 280/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Estabelece as normas reguladoras da actividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e desembarque e à lotação de segurança das embarcações. Transpõe para o direito interno o disposto na Directiva nº 98/35/CE (EUR-Lex) do Conselho de 25 de Maio, (...)

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Portaria 1214/2001 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração periódica de rendimentos e das declarações anuais de informação contabilística e fiscal aos sujeitos passivos de IRC e IRS.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Portaria 1215/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Portaria 1216/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Portaria 1217/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Revoga a concessão atribuída à CULTIPEC - Sociedade Agrícola e Pecuária, Lda. da zona de caça turística da Herdade do Couto de Andreiros, situada na freguesia e município do Crato (processo n.º 504-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Portaria 1218/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Revoga a Portaria n.º 722-L11/92, de 15 de Julho, que concessionou ao Clube de Caçadores da Freguesia de São Martinho de Sintra a zona de caça associativa da freguesia de São Martinho de Sintra (processo nº 1140-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Portaria 1219/2001 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 1075/2001, de 4 de Setembro que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Portaria 1219-A/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento

    Altera a Portaria nº 198/2001, de 13 de Março (altera a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos - MAPE).

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