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Resolução da Assembleia da República 67/2001, de 23 de Outubro

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Sumário

Designa o cidadão Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira, para membro da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2001
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 11 de Outubro de 2001, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições o cidadão Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira.

Aprovada em 11 de Outubro de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/146190.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-12 - Lei 4/2000 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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