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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - DECLARAÇÃO DD7339 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 222-A/78, de 4 de Dezembro, que determina que os funcionários e agentes do Estado que participem no próximo recenseamento eleitoral possam ser dispensados do serviço por período correspondentes aos da sua afectação àquelas tarefas.

  • Não tem documento Em vigor 1978-12-27 - AVISO DD2869 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Conselho das Nações Unidas para a Namíbia, em nome da Namíbia, aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1978-12-27 - AVISO DD2870 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Finlândia, Holanda, Itália e Libéria ratificado o Acordo Internacional do Café, 1976.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - DECLARAÇÃO DD7338 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Decreto-Lei 426/78 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei nº 134/78 de 6 de Junho, relativo à reestruturação da carreira de sargentos do quadro permanente da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Decreto-Lei 427/78 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 442/75, de 19 de Agosto, que cria o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância do Exército (QPDGSV).

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Portaria 769/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Cria a Academia de Marinha e extingue o Centro de Estudos de Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Portaria 770/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Regulariza o ingresso do pessoal contratado além do quadro e eventual no quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM). Pela declaração DD7902, de 13 de Janeiro de 1979, o sumário passou a ser o seguinte: Autoriza o ingresso na classe de condutores mecânicos de automóveis de primeiros-marinheiros da classe de fuzileiros habilitados com o curso de especialização em condutor de automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Resolução 239/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera vários membros do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira.

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