1993-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 19/93 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O PROCESSO DE ALIENAÇÃO DA QUIMITÉCNICA - SERVIÇOS, COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS, S.A., CUJO CADERNO DE ENCARGOS FOI APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 10/92, DE 22 DE FEVEREIRO.

1993-03-20 - Portaria 327/93 - Ministério da Defesa Nacional

FIXA A DURAÇÃO DO PERIODO INICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EFECTIVO, EM REGIME DE VOLUNTARIADO PARA OS CIDADAOS ORIUNDOS DO RECRUTAMENTO ESPECIAL E PARA OS MILITARES DA MARINHA EM SERVIÇO EFECTIVO NORMAL, BEM COMO A DURAÇÃO DO PERIODO INICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EFECTIVO, EM REGIME DE CONTRATO NAS DIFERENTES CATEGORIAS. FIXA TAMBEM AS CONDICOES ESPECIAIS DE ADMISSÃO AO REGIME DE CONTRATO.

1993-03-20 - Portaria 328/93 - Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna

Cria a Comissão de Explosivos (CE), órgão consultivo do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP) para a área dos explosivos.

1993-03-20 - Portaria 329/93 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro do pessoal civil da Força Aérea (pessoal técnico superior de arquivo e pessoal administrativo), aprovado pela Portaria n.º 496/92, de 17 de Junho.

1993-03-20 - Despacho Normativo 43/93 - Ministério da Administração Interna

APROVA O REGULAMENTO, PUBLICADO EM ANEXO, DO CONCURSO PARA COMPARTICIPACAO AS AUTARQUIAS LOCAIS DE ACÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA.

1993-03-20 - Despacho Normativo 44/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983 (DD4104/83, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1990.

1993-03-20 - Portaria 330/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, complementado pelas Portarias n.os 32/87, de 16 de Janeiro, 393/87, de 8 de Maio, 118/92, de 24 de Fevereiro, e 293/92, de 3 de Abril, e Decretos Regulamentares n.os 42/88, de 23 de Novembro, e 43/90, de 19 de Dezembro, bem como o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, complementado (...)

1993-03-20 - Portaria 331/93 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DA CIRCULACAO DE EQUÍDEOS NO TERRITÓRIO DA CEE E DA IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS DE PAÍSES TERCEIROS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O ESTABELECIDO NA DECISÃO 92/130/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO DE 13 DE FEVEREIRO E A DIRECTIVA 92/36/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 29 DE ABRIL.

1993-03-20 - Portaria 332/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A TABELA DE PREÇOS DOS ENSAIOS LABORATORIAIS EXECUTADOS NO LABORATÓRIO DE CORTIÇA E DOS PRODUTOS RESINOSOS, CONSTANTE DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-03-20 - Portaria 333/93 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE VALE TRAVESSO VELHO', 'GUIZO DA ACHADA', 'CASA DO COELHO' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE MÉRTOLA, CORTE PINTO E SANTANA DE CAMBAS, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARÇO.

1993-03-20 - Portaria 334/93 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALEM DA RIBEIRA, MUNICÍPIO DE TOMAR.

1993-03-20 - Portaria 335/93 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA VENDA' E ANEXOS, SITOS NA FREGUESIA DE SAO BENTO DO MATO, MUNICÍPIO DE ÉVORA.

1993-03-20 - Decreto Regulamentar Regional 6/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia

Aprova a nova orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.