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  • Não tem documento Em vigor 2000-08-11 - RESOLUÇÃO 16/2000/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social, designadamente Nélson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho, membros efectivos e João Crisóstemo de Aguiar e Sílvio Sousa Santos, membros suplentes.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano de Reorganização da Farmácia Hospitalar e cria uma estrutura de projecto para a sua execução e gestão.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Decreto 19/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Altera o Decreto nº 21/98, de 10 de Julho, que aprovou, para adesão, as emendas ao anexo e ao apêndice do anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), o qual é republicado na integra com as emendas ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Decreto 20/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Altera o Decreto nº 19/98, de 10 de Julho, que aprova para adesão as emendas ao anexo I ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78).

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Decreto 21/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com área de 400 m2, alienada a favor de Domingos Gonçalves Pereira e integrada no Perímetro Florestal do Alvão, para construção de uma casa de habitação.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Portaria 586/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-DP/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo nº 1924-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Portaria 587/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cume e Coriscos», sitos na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide e concessiona, pelo período de 15 anos, à Associação de Caçadores Cume e Coriscos de Castelo de Vide, a zona de caça associativa do Cume e Coriscos (processo nº 2317-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Portaria 588/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Areias de São Vicente, Galegos de São Martinho, Lamas, Manhente e Galegos de Santa Maria, município de Barcelos e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Serra do Facho, a zona de caça associativa do Vale do Cávado (processo nº 2314-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Portaria 589/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2000 e por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Senhora do Almortão, abrangendo vários prédios rústicos situados nas freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes, município de Indanha-a-Nova (processo nº 447-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Portaria 590/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, com efeitos a partir do dia 19 de Abril de 2000 e por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ferradosa, abragendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Vale Figueira, município de São João da Pesqueira (processo nº 1518-DGF).

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