Resultados para o dia 2000-08-11
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Colina da Serra d'Ossa-Freixo, a zona de caça associativa do Freixo (processo nº 2300-DGF).
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Biscainho, município de Coruche e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores da Torrinha, a zona de caça associativa da Torrinha (processo nº 2290-DGF).
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Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Gregos», sito na freguesia de Amieira, município de Portel e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Monte dos Gregos, a zona de caça associativa da Herdade dos Gregos (processo nº 2289-DGF).
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Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000 e rege-se pelo plano de estudos publicado em anexo.
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2000-08-11 -
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
16/2000/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
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Torna público ter o Reino Unido retirado várias reservas à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo a 8 de Novembro de 1990.
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Torna público ter a Lituânia ratificado, em 8 de Julho de 1999, o Protocolo nº 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte, conforme alterada pelo Protocolo nº 11.
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Torna público ter a Itália ratificado, em 1 de Outubro de 1997, o Protocolo nº 11 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo a 11 de Maio de 1994.
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Torna público ter a Croácia ratificado, em 5 de Novembro de 1997, o Protocolo nº 11 à Convenção para a Protecçao dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo a 11 de Maio de 1994.
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Torna público ter a Roménia apresentado várias declarações à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo a 21 de Março de 1983.
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Torna público ter a Geórgia ratificado, em 20 de Maio de 1999, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais conforme alterada pelo Protocolo nº 11, aberta à assinatura em Roma a 4 de Novembro de 1950.
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Constitui a sociedade VianaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
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2000-08-11 -
Decreto Legislativo Regional
29/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Estabelece normas relativas à revalorização das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores. O presente diploma produz efeitos reportados à data de 1 de Janeiro de 1998.
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2000-08-11 -
Decreto Legislativo Regional
30/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de Janeiro (regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior).
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