Portaria 631/95
de 20 de Junho
Pela Portaria 397/91, de 10 de Maio, foi concessionada à Sociedade Vascão, Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística do Vascão, situada na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo 567 do Instituto Florestal).
Verificou-se entretanto um erro no preâmbulo do diploma acima referido, o que implica que se proceda à respectiva correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o preâmbulo da referida portaria passe a ter a seguinte redacção:
Com fundamento no disposto nos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 27.º da Lei 30/86, de 27 de Agosto, e 81.º do Decreto-Lei 274-A/88, de 3 de Agosto;
Ministério da Agricultura.
Assinada em 1 de Junho de 1995.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
