2000-09-29 - Portaria 903/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos denominados «Monte Novo», «Vale Grande» e «Freixial», sitos na freguesia de Vale de Açor, município de Ponte de Sor.

2000-09-29 - Portaria 904/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Teixeira e de Teixeiró, município de Baião.

2000-09-29 - Portaria 905/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 42/99, de 21 Janeiro, dois prédios rústicos denominados «Herdade do Monte da Roça e Milhardas», sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja.

2000-09-29 - Portaria 906/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transmite a Manuel Maria Sá Coutinho de Lencastre a zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras, situada nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, São Matias e Santa Maria da Feira, município de Beja.

2000-09-29 - Portaria 907/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão.

2000-09-29 - Aviso 186/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo de Portugal depositado, em 6 de Abril de 2000, o instrumento de ratificação à Covenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço.

2000-09-29 - Decreto-Lei 245/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a importação e exportação, a distribuição, a cedência a título gratuito, a detenção ou posse e a utilização de medicamentos veterinários imunológicos. Transpõe para a ordem jurídica nacional disposições das Directivas n.ºs 91/412/CEE (EUR-Lex), de 23 de Julho, 90/676/CEE (EUR-Lex), de 13 de Dezembro, 93/40/CEE (EUR-Lex) e 93/41/CEE (EUR-Lex), de 14 de Junho. Cria a Comissão Técnica de Medicamentos Veterinários Imunológicos.

2000-09-29 - Decreto-Lei 246/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos.

2000-09-29 - Decreto-Lei 247/2000 - Ministério da Cultura

Cria a comissão de gestão do Teatro Nacional D. Maria II.

2000-09-29 - Portaria 907-A/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria 640-I2/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias e município de Almodôvar. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

2000-09-29 - Portaria 907-B/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos, denominados por Herdade do Monte da Vinha e Courela de Cerro dos Atuns, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça de Padrões, Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar.