1991-03-06 - Declaração 32/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 2 234 321 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-03-06 - Despacho Normativo 59/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

FIXA A IMPORTÂNCIA A TRANSFERIR PARA CADA MUNICÍPIO DO CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS PARA DESPESAS A NÍVEL CONCELHIO E DE FREGUESIA COM A PRÓXIMA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

1991-03-06 - Portaria 188/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE PERNES E SAO VICENTE DO PAUL, CONCELHO DE SANTARÉM.

1991-03-06 - Portaria 189/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE O REGIME A QUE DEVE OBEDECER A PRODUÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS SUMOS E NECTARES DE FRUTOS, DEFININDO AS REGRAS A QUE DEVEM OBEDECER A OBTENÇÃO, COMPOSICAO, ACONDICIONAMENTO E ROTULAGEM DAQUELES PRODUTOS PARA OS EFEITOS ESTABELECIDO NO DECRETO LEI NUMERO 159/90 (REGULA A COMPOSICAO DE SUMOS E NECTARES DE FRUTOS). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR TRES MESES APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.