Declaração 32/91, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 54/1991, Série I-B de 1991-03-06.
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Data:
1991-03-06
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Secções desta página::
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 2 234 321 CONTOS PARA O ANO DE 1990.
Declaração 32/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas relativas ao ano de 1990, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original) Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Fevereiro de 1991. - O Director, Serafim de Oliveira França.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/06/plain-24132.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/24132.dre.pdf .
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