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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - DECLARAÇÃO DD1252 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificada a Lei 42/83, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1984.

  • Designa o deputado José Luís do Amaral Nunes representante da Assembleia da República no Conselho Superior de Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Declaração - Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei n.º 42/83 (Orçamento do Estado para 1984)

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Portaria 81/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração 1 lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Portaria 82/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação

    Altera o quadro de pessoal de informática dos quadros únicos do ex-Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Portaria 83/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Comércio Interno

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral do Comércio.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 47/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Mar

    Permite a criação de um regime de vigilância e a adopção de medidas de salvaguarda destinadas a proteger o mercado interno sempre que a importação de produtos concorrentes com os produzidos no País seja susceptível de provocar prejuízos à produção nacional.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto Regulamentar 6/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Mar

    Regulamenta as condições em que se podem desencadear os processos de aplicação das medidas de vigilância e de salvaguarda destinadas a proteger o mercado interno.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto Regulamentar Regional 8/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

    Aprova e publica em anexo as taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo Regional.

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