Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Decreto-Lei 46/84

de 4 de Fevereiro

Tendo a Lei 40/83, de 13 de Dezembro (Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado), estabelecido, no seu artigo 20.º, novos princípios por que devem reger-se as alterações orçamentais, em cumprimento do disposto no n.º 7 do mesmo artigo definem-se, pelo presente diploma, as regras gerais que deverão regular as alterações da competência do Governo.

Nesse âmbito, releva, de modo significativo, a simplificação profunda que se imprime ao processo respeitante aos créditos especiais, cuja abertura deixa de ser concretizada por decreto, para passar a sê-lo, apenas, por despacho conjunto do ministro da pasta respectiva e do Ministro das Finanças e do Plano, produzindo efeitos de imediato.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição e do n.º 7 do artigo 20.º da Lei 40/83, de 13 de Dezembro, o seguinte:

Artigo 1.º

(Objecto)

O presente diploma define e estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Artigo 2.º

(Alterações orçamentais)

1 - Para ocorrer a despesas inadiáveis, não previstas ou insuficientemente dotadas no Orçamento do Estado e que, por isso, implicam a inscrição ou o reforço das respectivas verbas, poderão ser abertos créditos especiais com compensação no aumento da previsão de receitas ou efectuadas transferências de verbas entre rubricas de despesa.

2 - Poderão, ainda, efectuar-se modificações na redacção das rubricas de despesa ou de receita que não constituam designações de classificação económica e seus desenvolvimentos tipificados.

Artigo 3.º

(Alterações da competência do Governo)

São da competência do Governo todas as alterações orçamentais não compreendidas no âmbito da Assembleia da República, nos termos dos n.os 3 a 6 do artigo 20.º da Lei 40/83, de 13 de Dezembro.

Artigo 4.º

(Forma das alterações)

As alterações a que se refere o artigo anterior poderão revestir as seguintes formas:

a) Créditos especiais, com cobertura em receitas sujeitas ao regime de contas de ordem, em saldos de dotações de anos anteriores utilizados por expressa determinação de lei e, bem assim, com compensação em receitas consignadas;

b) Transferências de verbas com contrapartida na dotação provisional e ainda outras transferências de verbas, dentro do mesmo capítulo, cuja classificação funcional não altere os valores constantes do mapa IV a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei 40/83, de 13 de Dezembro;

c) Modificações na redacção de rubrica nos termos específicos do n.º 2 do artigo 2.º deste diploma.

Artigo 5.º

(Concretização das alterações)

1 - As alterações efectuadas com contrapartida na dotação provisional inscrita ao abrigo do n.º 3 do artigo 20.º, da Lei 40/83, de 13 de Dezembro, serão efectuadas por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças e do Plano.

2 - As restantes alterações serão autorizadas por despacho do ministro da pasta respectiva, carecendo, porém, da autorização do Ministro das Finanças e do Plano as alterações a que se refere a alínea a) do artigo 4.º deste diploma.

3 - Necessitam, ainda, do acordo do Ministro das Finanças e do Plano as alterações que:

a) Consistirem em transferências de despesas de capital para despesas correntes;

b) Respeitarem a investimentos do Plano;

c) Se referirem a verbas de «Remunerações certas e permanentes» que sejam utilizadas como contrapartida de reforços ou inscrições de rubricas de outra natureza.

Artigo 6.º

(Publicitação das alterações)

1 - As alterações orçamentais referidas na alínea a) do artigo 4.º, bem como as que tenham contrapartida na dotação provisional a que alude a alínea b) do mesmo artigo, serão publicadas no Diário da República, 1.ª série, mediante declaração a emitir pela Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

2 - As alterações a que aludem o n.º 2 e as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 5.º serão igualmente publicadas no Diário da República, 1.ª série, mediante declaração a emitir pelas respectivas delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Artigo 7.º

(Processo das alterações)

1 - Todas as alterações orçamentais constarão de proposta a elaborar pelo serviço interessado e a remeter por este à correspondente delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, devendo as que respeitarem a investimentos do Plano ser remetidas com parecer do gabinete de estudos e planeamento do respectivo ministério.

2 - As propostas serão informadas e submetidas a despacho do ministro da correspondente pasta pelo director da delegação referida no número anterior, que remeterá ao Departamento Central de Planeamento as que respeitarem a investimentos do Plano.

3 - As propostas de alterações que careçam da autorização ou do acordo do Ministro das Finanças e do Plano serão remetidas pela competente delegação à Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, depois de observado o disposto no número anterior, a fim de serem presentes ao referido ministro.

4 - Todas as alterações efectuadas no âmbito deste decreto-lei produzirão efeitos logo que despachadas pela entidade ou entidades competentes.

Artigo 8.º

(Revogação da legislação anterior)

É revogado pelo presente diploma o Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros em 17 de Janeiro de 1984. - Mário Soares - Ernâni Rodrigues Lopes.

Promulgado em 26 de Janeiro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 30 de Janeiro de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-05-13 - Decreto-Lei 93/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

  Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.

• 1983-12-13 - Lei 40/83 - Assembleia da República

  Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1984-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 14/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a utilizar as dotações provisórias inscritas no capítulo 60º do orçamento do Ministério das Finanças e do Plano e afectas à Intendência-Geral do Orçamento.

• 1984-03-30 - DECLARAÇÃO DD2355 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 11316 contos.

• 1984-04-02 - DECLARAÇÃO DD3023 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7800 contos.

• 1984-04-02 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7800 contos

• 1984-04-21 - DECLARAÇÃO DD5354 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 146400 contos.

• 1984-04-21 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 146400 contos

• 1984-04-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos

• 1984-04-23 - DECLARAÇÃO DD5355 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos.

• 1984-04-26 - DECLARAÇÃO DD5389 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social (Departamento dos Transportes e Comunicações), no montante de 1088500 contos.

• 1984-04-26 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério (Departamento dos Transportes e Comunicações), no montante de 1088500 contos

• 1984-05-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos

• 1984-05-03 - DECLARAÇÃO DD5414 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos.

• 1984-05-09 - DECLARAÇÃO DD5421 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17716 contos.

• 1984-05-09 - DECLARAÇÃO DD5420 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2 milhões de contos.

• 1984-05-09 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2 milhões de contos

• 1984-05-24 - DECLARAÇÃO DD5503 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos.

• 1984-05-24 - Decreto-Lei 172/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

  Altera alguns artigos e anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril (regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional).

• 1984-05-24 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos

• 1984-05-26 - DECLARAÇÃO DD101 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15474 contos.

• 1984-05-26 - DECLARAÇÃO DD5551 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6036 contos.

• 1984-05-26 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15474 contos

• 1984-05-30 - DECLARAÇÃO DD5553 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos.

• 1984-05-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos

• 1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5615 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos.

• 1984-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos

• 1984-06-01 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos

• 1984-06-01 - DECLARAÇÃO DD4936 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos.

• 1984-06-02 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12012 contos

• 1984-06-02 - DECLARAÇÃO DD4937 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 12 012 contos.

• 1984-06-05 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos

• 1984-06-05 - DECLARAÇÃO DD4938 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos.

• 1984-06-07 - DECLARAÇÃO DD4941 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 920000 contos.

• 1984-06-07 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos

• 1984-06-07 - DECLARAÇÃO DD4940 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos.

• 1984-06-09 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos

• 1984-06-09 - DECLARAÇÃO DD4948 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos.

• 1984-06-09 - DECLARAÇÃO DD4949 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5178 contos.

• 1984-06-12 - DECLARAÇÃO DD4950 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios, no montante de 623178 contos.

• 1984-06-12 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios, no montante de 623178 contos

• 1984-06-16 - DECLARAÇÃO DD4951 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos.

• 1984-06-16 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos

• 1984-06-18 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos

• 1984-06-18 - DECLARAÇÃO DD4952 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos.

• 1984-06-20 - DECLARAÇÃO DD4954 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sito autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 220534 contos.

• 1984-06-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios

• 1984-06-27 - DECLARAÇÃO DD4961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios.

• 1984-06-29 - DECLARAÇÃO DD4962 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 5000000 contos.

• 1984-06-29 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 5000000 contos

• 1984-07-12 - DECLARAÇÃO DD5455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 88824 contos.

• 1984-07-12 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Departamento dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 88824 contos

• 1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5460 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 275000 contos.

• 1984-07-14 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9525 contos

• 1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5458 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9525 contos.

• 1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5459 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4529 contos.

• 1984-07-16 - DECLARAÇÃO DD5462 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12176 contos.

• 1984-07-20 - DECLARAÇÃO DD5465 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32345 contos.

• 1984-07-20 - DECLARAÇÃO DD5467 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 4397 contos.

• 1984-07-20 - DECLARAÇÃO DD5464 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas ao Departamento da Marinha no montante de 84597 contos.

• 1984-07-20 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Departamento da Habitação e Obras Públicas

  De terem sido autorizadas transferências de verbas ao Departamento da Marinha no montante de 84597 contos

• 1984-07-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16925 contos

• 1984-07-21 - DECLARAÇÃO DD5468 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16925 contos.

• 1984-07-23 - DECLARAÇÃO DD5469 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos.

• 1984-07-23 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos

• 1984-07-26 - DECLARAÇÃO DD5470 - MINISTÉRIO DO MAR

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos.

• 1984-07-26 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos

• 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 4467 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984.

• 1984-08-01 - DECLARAÇÃO DD5390 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos.

• 1984-08-01 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos

• 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5394 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 27914 contos.

• 1984-08-08 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2620000 contos

• 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5395 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 11930 contos.

• 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5396 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600000 contos.

• 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5392 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 2620000 contos.

• 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5393 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5090 contos.

• 1984-08-09 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 26668 contos

• 1984-08-09 - DECLARAÇÃO DD5397 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 26668 contos.

• 1984-08-11 - DECLARAÇÃO DD5410 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos.

• 1984-08-11 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos

• 1984-08-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos

• 1984-08-21 - DECLARAÇÃO DD5415 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos.

• 1984-08-23 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7661 contos

• 1984-08-23 - DECLARAÇÃO DD5416 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7661 contos.

• 1984-08-24 - DECLARAÇÃO DD5419 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 60546 contos.

• 1984-08-28 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas a abertura de créditos especiais e a alteração de diversas rubricas nos orçamentos de vários ministérios

• 1984-08-28 - DECLARAÇÃO DD5422 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas a abertura de créditos especiais e a alteração de diversas rubricas nos orçamentos de vários ministérios.

• 1984-08-30 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2677943 contos

• 1984-08-30 - DECLARAÇÃO DD5424 - MINISTÉRIO DO MAR

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 438800 contos.

• 1984-08-30 - DECLARAÇÃO DD5423 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2677943 contos.

• 1984-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 3179239 contos

• 1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5425 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 3179239 contos.

• 1984-09-03 - DECLARAÇÃO DD5342 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 92100 contos.

• 1984-09-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 92100 contos

• 1984-09-04 - DECLARAÇÃO DD5344 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3321 contos.

• 1984-09-04 - DECLARAÇÃO DD5343 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos.

• 1984-09-04 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos

• 1984-09-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos

• 1984-09-05 - DECLARAÇÃO DD5345 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos.

• 1984-09-07 - DECLARAÇÃO DD5346 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos.

• 1984-09-07 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos

• 1984-09-08 - DECLARAÇÃO DD5348 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos.

• 1984-09-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos

• 1984-09-17 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13497 contos

• 1984-09-17 - DECLARAÇÃO DD5349 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13497 contos.

• 1984-09-19 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 1081598 contos

• 1984-09-19 - DECLARAÇÃO DD5350 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 1081598 contos.

• 1984-09-19 - DECLARAÇÃO DD5351 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11755 contos.

• 1984-09-20 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos

• 1984-09-20 - DECLARAÇÃO DD5352 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos.

• 1984-09-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos

• 1984-09-21 - DECLARAÇÃO DD5353 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos.

• 1984-09-26 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5490173 contos

• 1984-09-26 - DECLARAÇÃO DD5356 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5490173 contos.

• 1984-09-28 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46076 contos

• 1984-09-28 - DECLARAÇÃO DD5357 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46076 contos.

• 1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5360 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 520 contos.

• 1984-10-01 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 9422 contos

• 1984-10-01 - DECLARAÇÃO DD5296 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 9422 contos.

• 1984-10-02 - DECLARAÇÃO DD5294 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 30063 contos.

• 1984-10-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 30063 contos

• 1984-10-03 - DECLARAÇÃO DD5298 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7513 contos.

• 1984-10-03 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7513 contos

• 1984-10-09 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1246 contos

• 1984-10-09 - DECLARAÇÃO DD5302 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 49033 contos.

• 1984-10-09 - DECLARAÇÃO DD5299 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1246 contos.

• 1984-10-10 - DECLARAÇÃO DD5305 - MINISTÉRIO DO MAR

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 21672 contos.

• 1984-10-10 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 54531 contos

• 1984-10-10 - DECLARAÇÃO DD5304 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 54531 contos.

• 1984-10-15 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos

• 1984-10-15 - DECLARAÇÃO DD5306 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos.

• 1984-10-16 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos

• 1984-10-16 - DECLARAÇÃO DD5307 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos.

• 1984-10-19 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73965 contos

• 1984-10-19 - DECLARAÇÃO DD5308 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73965 contos.

• 1984-10-23 - DECLARAÇÃO DD5309 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39876 contos.

• 1984-10-23 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39876 contos

• 1984-10-25 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64401 contos

• 1984-10-25 - DECLARAÇÃO DD5310 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64401 contos.

• 1984-10-27 - DECLARAÇÃO DD5311 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6468720 contos.

• 1984-10-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6468720 contos

• 1984-10-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44504 contos

• 1984-10-30 - DECLARAÇÃO DD5312 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 44504 contos.

• 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD6157 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 155408 contos.

• 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5313 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos.

• 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5341 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 31476 contos.

• 1984-10-31 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos

• 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5314 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 103891 contos.

• 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5252 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos.

• 1984-11-02 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos

• 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5254 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 3847 contos.

• 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5253 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18153 contos.

• 1984-11-03 - DECLARAÇÃO DD5255 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos.

• 1984-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos

• 1984-11-05 - DECLARAÇÃO DD5256 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos.

• 1984-11-05 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos

• 1984-11-06 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos

• 1984-11-06 - DECLARAÇÃO DD5257 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos.

• 1984-11-08 - DECLARAÇÃO DD5258 - MINISTÉRIO DO MAR

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 8101 contos.

• 1984-11-12 - DECLARAÇÃO DD5259 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 11182 contos.

• 1984-11-12 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11182 contos

• 1984-11-12 - DECLARAÇÃO DD5260 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 31861 contos.

• 1984-11-16 - Declaração - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3998000 contos

• 1984-11-16 - DECLARAÇÃO DD5261 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricutltura Pescas e Alimentação, no montante de 3 998 000 contos.

• 1984-11-17 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89241 contos

• 1984-11-17 - DECLARAÇÃO DD5262 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 89241 contos.

• 1984-11-17 - DECLARAÇÃO DD5263 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 86 929 contos.

• 1984-11-19 - DECLARAÇÃO DD5264 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura, no montante de 11153 contos.

• 1984-11-19 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11153 contos

• 1984-11-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5209 contos

• 1984-11-20 - DECLARAÇÃO DD5265 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5209 contos.

• 1984-11-22 - DECLARAÇÃO DD5266 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos.

• 1984-11-22 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos

• 1984-11-26 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3801 contos

• 1984-11-26 - DECLARAÇÃO DD5267 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 3801 contos.

• 1984-11-28 - DECLARAÇÃO DD5269 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 16697 contos.

• 1984-11-28 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 211243 contos

• 1984-11-28 - DECLARAÇÃO DD5268 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 211243 contos.

• 1984-11-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45000 contos

• 1984-11-29 - DECLARAÇÃO DD5270 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45000 contos.

• 1984-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48775 contos

• 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5271 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48775 contos.

• 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 11954 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1984.

• 1984-12-03 - DECLARAÇÃO DD5219 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos.

• 1984-12-03 - DECLARAÇÃO DD5220 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30448 contos.

• 1984-12-03 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos

• 1984-12-04 - DECLARAÇÃO DD105 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 9823 contos.

• 1984-12-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 9823 contos

• 1984-12-06 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7690 contos

• 1984-12-06 - DECLARAÇÃO DD5222 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 10828 contos.

• 1984-12-06 - DECLARAÇÃO DD5221 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 7690 contos.

• 1984-12-12 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1550245 contos

• 1984-12-12 - DECLARAÇÃO DD5224 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1 550 245 contos.

• 1984-12-18 - DECLARAÇÃO DD5225 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 4504 contos.

• 1984-12-18 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4504 contos

• 1984-12-21 - DECLARAÇÃO DD5227 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante e 119 520 contos.

• 1984-12-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4179 contos

• 1984-12-29 - DECLARAÇÃO DD5228 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4179 contos.

• 1984-12-31 - DECLARAÇÃO DD5249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 73081 contos.

• 1985-01-02 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 50500 contos

• 1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD1036 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 50 500 contos. Publica em anexo o quadro das transferências de verbas.

• 1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD4758 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento para 1984 do Ministério, no montante de 180000 contos.

• 1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD1037 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 4 585 contos. Publica em anexo o quadro das respectivas transferências.

• 1985-01-03 - DECLARAÇÃO DD1076 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara que foi autorizada a transferência de verbas no departamento dos Transportes e Comunicações, no montante de 684 contos.

• 1985-01-03 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no Departamento dos Transportes e Comunicações no montante de 684 contos

• 1985-01-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9754 contos

• 1985-01-05 - DECLARAÇÃO DD1079 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara a autorização de transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça no montante de 9 754 contos.

• 1985-01-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios

• 1985-01-08 - DECLARAÇÃO DD1081 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no Orçamento de vários Ministérios.

• 1985-01-12 - DECLARAÇÃO DD2221 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 18 743 contos.

• 1985-01-12 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - (Transportes e Comunicações) - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamentos do Ministério no montante de 18743 contos

• 1985-01-15 - DECLARAÇÃO DD2220 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1984, no montante de 5 382 contos.

• 1985-01-15 - Declaração - Ministérios da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 114928 contos

• 1985-01-15 - DECLARAÇÃO DD2219 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 114 928 contos.

• 1985-01-17 - DECLARAÇÃO DD2232 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 70 000 contos.

• 1985-01-17 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70000 contos

• 1985-01-19 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 489193 contos

• 1985-01-19 - DECLARAÇÃO DD2233 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza alterações orçamentais de vários Ministérios, no montante de 489.193 contos.

• 1985-01-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8056 contos

• 1985-01-23 - DECLARAÇÃO DD2230 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 8056 contos.

• 1985-01-24 - DECLARAÇÃO DD2231 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação no montante de 138.247 contos.

• 1985-01-24 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 138247 contos

• 1985-01-29 - DECLARAÇÃO DD2229 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 13.895 contos.

• 1985-01-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13895 contos

• 1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD2228 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 28 632 contos.

• 1985-02-01 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 14533 contos

• 1985-02-01 - DECLARAÇÃO DD4781 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 14533 contos.

• 1985-02-02 - DECLARAÇÃO DD2223 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Equipamento Social no montante de 33 876 contos.

• 1985-02-04 - DECLARAÇÃO DD2222 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 16 563 contos.

• 1985-02-05 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4420 contos

• 1985-02-05 - DECLARAÇÃO DD2226 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça, para o ano de 1984, no montante de 4 420 contos.

• 1985-02-06 - DECLARAÇÃO DD2224 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação para 1984, no montante de 521 209 contos.

• 1985-02-06 - DECLARAÇÃO DD2227 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza transferências de verbas do Orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações para o ano de 1984, no montante de 46.245 contos.

• 1985-02-06 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 521209 contos

• 1985-02-07 - DECLARAÇÃO DD2225 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 2 292 999 contos.

• 1985-02-07 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2292999 contos

• 1985-02-15 - DECLARAÇÃO DD2456 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar para o ano de 1984, no montante de 1 982 contos.

• 1985-02-15 - DECLARAÇÃO DD2450 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 525 632 contos.

• 1985-02-21 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 2069672 contos

• 1985-02-21 - DECLARAÇÃO DD2451 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza alterações nos Orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1984 no montante de 2 069 672 contos.

• 1985-02-22 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 376035 contos

• 1985-02-22 - DECLARAÇÃO DD2459 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Mar para 1984, montante de 376.035 contos.

• 1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2457 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no Departamento do Exército para o ano de 1984, no montante de 797.882 contos.

• 1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2460 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações, para o ano de 1984, no montante de 13.490 contos.

• 1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2452 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 47 281 contos.

• 1985-02-25 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 75029 contos

• 1985-02-25 - DECLARAÇÃO DD2454 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 75 029 contos.

• 1985-02-25 - DECLARAÇÃO DD2455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 100 301 contos.

• 1985-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1984 no montante de 260857 contos

• 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD2461 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1984 no montante de 260 857 contos.

• 1985-03-04 - DECLARAÇÃO DD4833 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 3000 contos.

• 1985-03-06 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos

• 1985-03-06 - DECLARAÇÃO DD4835 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos.

• 1985-03-07 - DECLARAÇÃO DD4836 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 178125 contos.

• 1985-03-07 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 178125 contos

• 1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4839 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 14080 contos.

• 1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4840 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 64840 contos.

• 1985-03-09 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos

• 1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4843 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 5591 contos.

• 1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4842 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 96696 contos.

• 1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4841 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos.

• 1985-03-11 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984

• 1985-03-11 - DECLARAÇÃO DD4845 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 176040 contos.

• 1985-03-11 - DECLARAÇÃO DD4844 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984.

• 1985-03-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1984 no montante de 28791 contos

• 1985-03-12 - DECLARAÇÃO DD4846 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1984 no montante de 28791 contos.

• 1985-03-13 - DECLARAÇÃO DD4848 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos.

• 1985-03-13 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos

• 1985-03-13 - DECLARAÇÃO DD4849 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 2506135 contos.

• 1985-03-14 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos

• 1985-03-14 - DECLARAÇÃO DD4850 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos.

• 1985-03-15 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 227282 contos

• 1985-03-15 - DECLARAÇÃO DD4852 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 227282 contos.

• 1985-03-16 - Declaração - Tribunal Constitucional

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos

• 1985-03-16 - DECLARAÇÃO DD4853 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos.

• 1985-03-18 - DECLARAÇÃO DD4854 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 9153 contos.

• 1985-03-18 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 9153 contos

• 1985-03-19 - DECLARAÇÃO DD4855 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 225051 contos.

• 1985-03-19 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 225051 contos

• 1985-03-20 - DECLARAÇÃO DD4856 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de um crédito especial para 1984 no orçamento do Ministério no montante de 1250 contos.

• 1985-03-20 - DECLARAÇÃO DD4857 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 1566 contos.

• 1985-03-20 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial para 1984 no orçamento do Ministério no montante de 1250 contos

• 1985-03-21 - DECLARAÇÃO DD4858 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 140119 contos.

• 1985-03-21 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 140119 contos

• 1985-03-22 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos

• 1985-03-22 - DECLARAÇÃO DD4859 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos.

• 1985-03-23 - DECLARAÇÃO DD4861 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4576 contos.

• 1985-03-23 - DECLARAÇÃO DD4860 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30000 contos.

• 1985-03-23 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30000 contos

• 1985-03-25 - DECLARAÇÃO DD4862 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano do 1984, no montante de 5259 contos.

• 1985-03-28 - DECLARAÇÃO DD4866 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 7260 contos.

• 1985-03-28 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 7260 contos

• 1985-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 14/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir parcelarmente das dotações provisionais inscritas no vigente orçamento do Ministério das Finanças e do Plano sob o capítulo 60 e afectas à Intendência-Geral do Orçamento as importâncias necessárias ao reforço ou à inscrição de dotações de diversos ministérios ou departamentos equiparados para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.

• 1985-04-02 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30467000 contos

• 1985-04-02 - DECLARAÇÃO DD4846 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30467000 contos.

• 1985-04-03 - DECLARAÇÃO DD4847 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 36915 contos.

• 1985-04-03 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 36915 contos

• 1985-04-22 - DECLARAÇÃO DD4893 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 1365039 contos.

• 1985-04-22 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 1365039 contos

• 1985-04-23 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos

• 1985-04-23 - DECLARAÇÃO DD4894 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos.

• 1985-06-08 - DECLARAÇÃO DD5018 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos.

• 1985-06-08 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos

• 1985-06-20 - DECLARAÇÃO DD5022 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos.

• 1985-06-20 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos

• 1985-07-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2532212 contos

• 1985-07-03 - DECLARAÇÃO DD4942 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2532212 contos.

• 1985-07-05 - DECLARAÇÃO DD4943 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4010 contos.

• 1985-07-05 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4010 contos

• 1985-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 121876 contos

• 1985-07-08 - DECLARAÇÃO DD4944 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 121876 contos.

• 1985-07-09 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos

• 1985-07-09 - DECLARAÇÃO DD4946 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos.

• 1985-07-10 - DECLARAÇÃO DD4947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 39390 contos.

• 1985-07-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 39390 contos

• 1985-07-22 - DECLARAÇÃO DD4955 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1076537 contos.

• 1985-07-22 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1076537 contos

• 1985-07-24 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89526 contos

• 1985-07-24 - DECLARAÇÃO DD4956 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89526 contos.

• 1985-07-26 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 462061 contos

• 1985-07-26 - DECLARAÇÃO DD4958 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Altera a rubrica do cap. 50, div. 42, subdiv. 01, do actual orçamento do Ministério da Saúde.

• 1985-07-26 - DECLARAÇÃO DD4957 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 462061 contos.

• 1985-07-27 - DECLARAÇÃO DD4959 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos.

• 1985-07-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos

• 1985-07-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos

• 1985-07-30 - DECLARAÇÃO DD4960 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos.

• 1985-07-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos

• 1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4963 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos.

• 1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos.

• 1985-08-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos

• 1985-08-02 - DECLARAÇÃO DD4986 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos.

• 1985-08-03 - DECLARAÇÃO DD4987 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7415 contos.

• 1985-08-03 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7415 contos

• 1985-08-09 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19888 contos

• 1985-08-09 - DECLARAÇÃO DD4990 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 19888 contos.

• 1985-08-12 - DECLARAÇÃO DD4991 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - no montante de 69365 contos.

• 1985-08-12 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 69365 contos

• 1985-08-13 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2974 contos

• 1985-08-13 - DECLARAÇÃO DD5014 - MINISTÉRIO DO MAR

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 2974 contos.

• 1985-08-14 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 33488 contos

• 1985-08-14 - DECLARAÇÃO DD5015 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 33488 contos.

• 1985-08-17 - DECLARAÇÃO DD5016 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos.

• 1985-08-17 - DECLARAÇÃO DD5017 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14526 contos.

• 1985-08-17 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos

• 1985-08-23 - DECLARAÇÃO DD5019 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos.

• 1985-08-23 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos

• 1985-08-24 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos

• 1985-08-24 - DECLARAÇÃO DD5020 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos.

• 1985-08-26 - DECLARAÇÃO DD5023 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10827 contos.

• 1985-08-26 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10827 contos

• 1985-08-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7058 contos

• 1985-08-30 - DECLARAÇÃO DD5024 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7058 contos.

• 1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5025 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19636 contos.

• 1985-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19636 contos

• 1985-09-02 - DECLARAÇÃO DD5048 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos.

• 1985-09-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos

• 1985-09-03 - DECLARAÇÃO DD5049 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5471863 contos.

• 1985-09-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5471863 contos

• 1985-09-05 - DECLARAÇÃO DD5050 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos.

• 1985-09-05 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos

• 1985-09-07 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos

• 1985-09-07 - DECLARAÇÃO DD5056 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos.

• 1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5058 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos.

• 1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5059 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14758 contos.

• 1985-09-13 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos

• 1985-09-14 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17871 contos

• 1985-09-14 - DECLARAÇÃO DD5061 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11247 contos.

• 1985-09-14 - DECLARAÇÃO DD5060 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17871 contos.

• 1985-09-16 - DECLARAÇÃO DD5062 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos.

• 1985-09-16 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos

• 1985-09-17 - DECLARAÇÃO DD5064 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6550 contos.

• 1985-09-17 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6550 contos

• 1985-09-21 - DECLARAÇÃO DD5069 - MINISTÉRIO DO MAR

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3950 contos.

• 1985-09-21 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3950 contos

• 1985-09-24 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos

• 1985-09-24 - DECLARAÇÃO DD5070 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos.

• 1985-09-28 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 62134 contos

• 1985-09-28 - DECLARAÇÃO DD5071 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 62134 contos.

• 1985-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha no montante de 74688 contos

• 1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5072 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha no montante de 74688 contos.

• 1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5074 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 1339 contos.

• 1985-10-03 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 797167 contos

• 1985-10-03 - DECLARAÇÃO DD5065 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 797167 contos.

• 1985-10-03 - DECLARAÇÃO DD5066 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 21986 contos.

• 1985-10-04 - DECLARAÇÃO DD5067 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos.

• 1985-10-04 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos

• 1985-10-07 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54925 contos

• 1985-10-07 - DECLARAÇÃO DD5094 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54925 contos.

• 1985-10-08 - DECLARAÇÃO DD5095 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 13543641 contos.

• 1985-10-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 13543641 contos

• 1985-10-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31474 contos

• 1985-10-09 - DECLARAÇÃO DD5096 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31474 contos.

• 1985-10-15 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 219069 contos

• 1985-10-15 - DECLARAÇÃO DD5102 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 219069 contos.

• 1985-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos

• 1985-10-18 - DECLARAÇÃO DD5945 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos.

• 1985-10-22 - DECLARAÇÃO DD5107 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos

• 1985-10-22 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos

• 1985-10-29 - DECLARAÇÃO DD5157 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos.

• 1985-10-29 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos

• 1985-10-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16890 contos

• 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1985.

• 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5161 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16890 contos.

• 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5185 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 62134 contos.

• 1985-11-04 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8363 contos

• 1985-11-04 - DECLARAÇÃO DD5097 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8363 contos.

• 1985-11-07 - DECLARAÇÃO DD5098 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5944 contos.

• 1985-11-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5944 contos

• 1985-11-08 - DECLARAÇÃO DD5099 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 6605569 contos.

• 1985-11-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 6605569 contos

• 1985-11-15 - DECLARAÇÃO DD5100 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 620098 contos.

• 1985-11-15 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 620098 contos

• 1985-11-16 - DECLARAÇÃO DD5101 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

• 1985-11-16 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

• 1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5104 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 9033 contos.

• 1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5103 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos.

• 1985-11-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos

• 1985-11-27 - DECLARAÇÃO DD5108 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 121489 contos e modificações na redacção de várias rubricas.

• 1985-11-27 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 121489 contos e modificações na redacção de várias rubricas

• 1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD5989 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 34125349 contos.

• 1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD6028 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30656 contos.

• 1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD119/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos.

• 1985-11-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos

• 1985-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos

• 1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5109 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos.

• 1985-12-02 - DECLARAÇÃO DD5133 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9864 contos.

• 1985-12-02 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9864 contos

• 1985-12-04 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos

• 1985-12-04 - DECLARAÇÃO DD5134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos.

• 1985-12-05 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 84897 contos

• 1985-12-05 - DECLARAÇÃO DD5135 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 84897 contos.

• 1985-12-06 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Exército, no montante de 635761 contos

• 1985-12-06 - DECLARAÇÃO DD5136 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declçara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Exército, no montante de 635761 contos.

• 1985-12-06 - DECLARAÇÃO DD5137 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 122519 contos.

• 1985-12-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1985-12-07 - PORTARIA DD5138 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos.

• 1985-12-09 - DECLARAÇÃO DD5139 - MINISTÉRIO DO MAR

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13405 contos.

• 1985-12-09 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13405 contos

• 1985-12-10 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos

• 1985-12-10 - DECLARAÇÃO DD5140 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos.

• 1985-12-11 - DECLARAÇÃO DD5141 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos.

• 1985-12-11 - DECLARAÇÃO DD5142 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 759404 contos.

• 1985-12-11 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos

• 1985-12-12 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64600 contos

• 1985-12-12 - DECLARAÇÃO DD5143 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64600 contos.

• 1985-12-13 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9766 contos

• 1985-12-13 - DECLARAÇÃO DD5144 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9766 contos.

• 1985-12-14 - DECLARAÇÃO DD5146 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46500 contos.

• 1985-12-14 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 205784 contos

• 1985-12-14 - DECLARAÇÃO DD5145 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 205784 contos.

• 1985-12-16 - DECLARAÇÃO DD5148 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 21678 contos.

• 1985-12-17 - DECLARAÇÃO DD5149 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 123403 contos.

• 1985-12-17 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 123403 contos

• 1985-12-17 - DECLARAÇÃO DD5150 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Qualidade de Vida no montante de 66075 contos.

• 1985-12-18 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 38237 contos

• 1985-12-18 - DECLARAÇÃO DD5152 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1061613 contos.

• 1985-12-18 - DECLARAÇÃO DD5151 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 38237 contos.

• 1985-12-19 - DECLARAÇÃO DD5153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1421 contos.

• 1985-12-19 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1421 contos

• 1985-12-20 - DECLARAÇÃO DD5154 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6370 contos.

• 1985-12-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6370 contos

• 1985-12-21 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8232 contos

• 1985-12-21 - DECLARAÇÃO DD5155 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8232 contos.

• 1985-12-30 - DECLARAÇÃO DD5159 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5 817 266 contos.

• 1985-12-30 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5817266 contos

• 1985-12-31 - DECLARAÇÃO DD5217 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 11974 contos.

• 1986-01-06 - DECLARAÇÃO DD1095 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 35 387 contos.

• 1986-01-09 - DECLARAÇÃO DD1230 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários Ministérios.

• 1986-01-09 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários ministérios

• 1986-01-10 - DECLARAÇÃO DD1229 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dEquipamento Social no montante de 68 746 contos.

• 1986-01-10 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68746 contos

• 1986-01-11 - DECLARAÇÃO DD1091 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autorizada a transferência de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 15 670 contos.

• 1986-01-11 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15670 contos

• 1986-01-13 - DECLARAÇÃO DD1089 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autorizada a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 157 000 contos.

• 1986-01-13 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 157000 contos

• 1986-01-14 - DECLARAÇÃO DD1088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 32 127 contos.

• 1986-01-15 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2918942 contos

• 1986-01-15 - DECLARAÇÃO DD1100 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de diversos ministérios no montante de 2 740 745 contos.

• 1986-01-15 - DECLARAÇÃO DD1101 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2 918 942 contos.

• 1986-01-17 - DECLARAÇÃO DD1234 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 39389 contos.

• 1986-01-17 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39389 contos

• 1986-01-18 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35643 contos

• 1986-01-18 - DECLARAÇÃO DD4525 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 35 643 contos.

• 1986-01-21 - Declaração - Ex-Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41657 contos

• 1986-01-21 - DECLARAÇÃO DD1200 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 41657 contos.

• 1986-01-21 - DECLARAÇÃO DD1199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 27670 contos.

• 1986-01-22 - DECLARAÇÃO DD1198 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 432 243 contos.

• 1986-01-22 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 432243 contos

• 1986-01-23 - DECLARAÇÃO DD1201 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 126460 contos.

• 1986-01-27 - DECLARAÇÃO DD1210 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura no montante de 126303 contos.

• 1986-01-28 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 226676 contos

• 1986-01-28 - DECLARAÇÃO DD4527 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 14 338 contos.

• 1986-01-28 - DECLARAÇÃO DD1212 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transfrência de verbas no orçamento da Defesa-Nacional-Estado-Maior General das Forças Armadas no montante de 226 676 contos.

• 1986-01-29 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 184353 contos

• 1986-01-29 - DECLARAÇÃO DD1213 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 184 353 contos.

• 1986-01-30 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223095 contos

• 1986-01-30 - DECLARAÇÃO DD1216 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 45651 contos.

• 1986-01-30 - DECLARAÇÃO DD1214 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional-Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223 095 contos.

• 1986-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 25894 contos

• 1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD1215 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1985 no montante de 25894 contos.

• 1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD1217 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 7119 contos para o ano de 1985.

• 1986-02-04 - DECLARAÇÃO DD1220 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montanta de 5282 contos.

• 1986-02-04 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 5282 contos

• 1986-02-05 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 448897 contos

• 1986-02-05 - DECLARAÇÃO DD1203 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 448897 contos.

• 1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD1219 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano 1985 no montante de 121 178.

• 1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD4574 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985, no montante de 16924 contos.

• 1986-02-06 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências da verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 1148735 contos

• 1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD1202 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 1 148 735 contos.

• 1986-02-10 - DECLARAÇÃO DD1239 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 54.222 contos.

• 1986-02-10 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 54222 contos

• 1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1236 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Autoriza transfrência de verbas no orçamento do ex-ministério da Qualidade de Vida no montante de 9157 contos.

• 1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1238 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 31914 contos.

• 1986-02-13 - DECLARAÇÃO DD1232 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 4.185 684 contos.

• 1986-02-13 - Declaração - Ex-Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 4185684 contos

• 1986-02-13 - DECLARAÇÃO DD4575 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, para o ano de 1985, no montante de 18150 contos.

• 1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD1237 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos.

• 1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD4582 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 465 contos.

• 1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD4581 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 3600 contos.

• 1986-02-14 - Declaração - Ex-Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos

• 1986-02-15 - DECLARAÇÃO DD2239 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 84 062 contos.

• 1986-02-18 - DECLARAÇÃO DD5828 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1985 no montante de 65196 contos.

• 1986-02-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1985 no montante de 65196 contos

• 1986-02-19 - DECLARAÇÃO DD1235 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do Departamento da Marinha do Ministério da Defesa Nacional, para o ano de 1985 até ao montante de 48535 contos.

• 1986-02-19 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 até ao montante de 48535 contos

• 1986-02-20 - DECLARAÇÃO DD1242 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1985 no montante de 10 295 contos.

• 1986-02-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 10295 contos

• 1986-02-21 - DECLARAÇÃO DD1244 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 9018 contos para o ano de 1985.

• 1986-02-21 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 9018 contos, para o ano de 1985

• 1986-02-22 - DECLARAÇÃO DD1241 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 63 661 contos.

• 1986-02-22 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 63661 contos

• 1986-02-24 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 44421 contos

• 1986-02-24 - DECLARAÇÃO DD2234 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Qualidade de Vida para o ano de 1985 no montante de 44421 contos.

• 1986-02-25 - DECLARAÇÃO DD2238 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 8454 contos.

• 1986-02-25 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 8454 contos

• 1986-02-26 - Declaração - Ex-Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10330947 contos

• 1986-02-26 - DECLARAÇÃO DD4614 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10 330 947 contos.

• 1986-02-27 - DECLARAÇÃO DD2235 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 274922 contos.

• 1986-02-27 - DECLARAÇÃO DD2236 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985, no montante de 19 726 contos.

• 1986-02-27 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 19726 contos

• 1986-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos

• 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD2083 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos.

• 1986-03-01 - DECLARAÇÃO DD3015 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 5897 contos.

• 1986-03-01 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 150000 contos

• 1986-03-01 - DECLARAÇÃO DD3013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza tranferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 150 000 contos.

• 1986-03-03 - DECLARAÇÃO DD2254 - MINISTÉRIO DA CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 20294 contos.

• 1986-03-03 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 20294 contos

• 1986-03-04 - DECLARAÇÃO DD4630 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985 no montante de 23685 contos.

• 1986-03-04 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 887501 contos para o ano de 1985

• 1986-03-04 - DECLARAÇÃO DD2256 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério das Finanças e do Plano no montante de 887501 de contos para o ano de 1985.

• 1986-03-06 - DECLARAÇÃO DD2255 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 735219 contos.

• 1986-03-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 735219 contos

• 1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2257 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985 no montante de 710 525 contos.

• 1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2252 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza tranferências de verbas no orçamento no orçamento do Departamento da Marinha do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 261307 contos.

• 1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2253 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 231 contos.

• 1986-03-07 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 no montante de 261307 contos

• 1986-03-08 - DECLARAÇÃO DD2241 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985, no montante de 54 451 contos.

• 1986-03-08 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 54651 contos

• 1986-03-10 - DECLARAÇÃO DD2258 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Mar para o ano de 1985, no montante de 19 024 contos.

• 1986-03-10 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Educação para o ano de 1985 no montante de 25505 contos

• 1986-03-10 - DECLARAÇÃO DD2240 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1985, no montante de 25 505 contos.

• 1986-03-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 256876 contos

• 1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 45195 contos.

• 1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2091 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 256876 contos.

• 1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2092 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 264 193 contos.

• 1986-03-12 - DECLARAÇÃO DD2084 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 215 contos.

• 1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD2085 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Autorizada transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985 no montante de 414061 contos.

• 1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD4712 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos.

• 1986-03-13 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos

• 1986-03-14 - DECLARAÇÃO DD2245 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1985 no montante de 34258 contos.

• 1986-03-14 - DECLARAÇÃO DD2246 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza tranferências de verbas no orçamento do ex-Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 3140880 contos.

• 1986-03-14 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 3140880 contos

• 1986-03-15 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 12429 contos

• 1986-03-15 - DECLARAÇÃO DD2244 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985, no montante de 12 429 contos.

• 1986-03-17 - DECLARAÇÃO DD2242 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 54 832 contos.

• 1986-03-17 - DECLARAÇÃO DD2243 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 4874 contos.

• 1986-03-17 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 54832 contos

• 1986-03-18 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos

• 1986-03-18 - DECLARAÇÃO DD2247 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza tranferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 4909 contos.

• 1986-03-18 - DECLARAÇÃO DD2248 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos.

• 1986-03-21 - DECLARAÇÃO DD2633 - MINISTÉRIO DO MAR

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 17 536 contos.

• 1986-03-21 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 49568 contos

• 1986-03-21 - DECLARAÇÃO DD2632 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1985 no montante de 49 568 contos.

• 1986-03-26 - DECLARAÇÃO DD2711 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza Tranferência de verbas no orçamento do Ex Ministério da Educação para o ano de 1985 no montante de 4406 contos.

• 1986-03-26 - Declaração - Ex-Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 4406 contos

• 1986-04-04 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 610243 contos

• 1986-04-04 - DECLARAÇÃO DD4748 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 610243 contos.

• 1986-04-07 - DECLARAÇÃO DD4749 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos.

• 1986-04-07 - DECLARAÇÃO DD4750 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, para o ano de 1985, no montante de 37 365 contos.

• 1986-04-07 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos

• 1986-04-08 - DECLARAÇÃO DD4751 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 53001 contos.

• 1986-04-09 - DECLARAÇÃO DD4752 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Dclarae terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985.

• 1986-04-09 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985

• 1986-04-09 - DECLARAÇÃO DD4753 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 452 contos.

• 1986-04-10 - DECLARAÇÃO DD4754 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1118321 contos.

• 1986-04-10 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1118321 contos

• 1986-04-19 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1042105 contos

• 1986-04-19 - DECLARAÇÃO DD4757 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - para o ano de 1985 no montante de 1 042 105 contos.

• 1986-04-29 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 20200 contos

• 1986-04-29 - DECLARAÇÃO DD4783 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1985, no montante de 20 200 contos.

• 1986-04-29 - DECLARAÇÃO DD4784 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social, para o ano de 1985, no montante de 156 759 contos.

• 1986-05-02 - DECLARAÇÃO DD4731 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 30000 contos.

• 1986-05-02 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 30000 contos

• 1986-05-06 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 25691 contos

• 1986-05-06 - DECLARAÇÃO DD4732 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 25691 contos.

• 1986-05-10 - DECLARAÇÃO DD4733 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 14 125 contos.

• 1986-05-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 14125 contos

• 1986-06-02 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 163000 contos

• 1986-06-02 - DECLARAÇÃO DD4711 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 163000 contos.

• 1986-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 48/86 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

  Confere às dotações provisionais inscritas no capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças para 1986 maior mobilidade, a fim de permitir a consecução oportuna dos fins que juridicamente legitimaram a sua constituição.

• 1986-07-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos

• 1986-07-08 - DECLARAÇÃO DD4629 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos.

• 1986-07-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos

• 1986-07-09 - DECLARAÇÃO DD4632 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos.

• 1986-07-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos

• 1986-07-15 - DECLARAÇÃO DD4634 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos.

• 1986-07-17 - DECLARAÇÃO DD4635 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos.

• 1986-07-17 - DECLARAÇÃO DD4636 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1352 contos.

• 1986-07-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos

• 1986-07-18 - DECLARAÇÃO DD4637 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 645 contos.

• 1986-07-18 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 645 contos

• 1986-07-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 24269 contos

• 1986-07-21 - DECLARAÇÃO DD4638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 24269 contos.

• 1986-07-28 - DECLARAÇÃO DD4639 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos.

• 1986-07-28 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos

• 1986-07-30 - DECLARAÇÃO DD4641 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 10286975 contos.

• 1986-07-30 - DECLARAÇÃO DD4642 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 148657 contos.

• 1986-07-30 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 10286975 contos

• 1986-08-08 - DECLARAÇÃO DD4611 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos.

• 1986-08-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos

• 1986-08-21 - DECLARAÇÃO DD4615 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos.

• 1986-08-21 - DECLARAÇÃO DD4616 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 15166 contos.

• 1986-08-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos

• 1986-08-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4042 contos

• 1986-08-30 - DECLARAÇÃO DD4618 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4042 contos.

• 1986-09-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16546283 contos

• 1986-09-03 - DECLARAÇÃO DD4578 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 18833 contos.

• 1986-09-03 - DECLARAÇÃO DD4577 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16546283 contos.

• 1986-09-12 - DECLARAÇÃO DD4579 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11607 contos.

• 1986-09-12 - DECLARAÇÃO DD4580 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 93377 contos.

• 1986-09-12 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11607 contos

• 1986-09-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8146 contos

• 1986-09-15 - DECLARAÇÃO DD4583 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8146 contos.

• 1986-09-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos

• 1986-09-17 - DECLARAÇÃO DD4584 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos.

• 1986-09-17 - DECLARAÇÃO DD4585 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2309 contos.

• 1986-09-18 - DECLARAÇÃO DD4586 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 28586 contos.

• 1986-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 28586 contos

• 1986-09-19 - DECLARAÇÃO DD4589 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15430 contos.

• 1986-09-19 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional no montante de 28201 contos

• 1986-09-19 - DECLARAÇÃO DD4587 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional no montante de 28201 contos.

• 1986-09-27 - DECLARAÇÃO DD4591 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Exército no montante de 817486 contos.

• 1986-09-27 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Exército no montante de 817486 contos

• 1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4592 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos.

• 1986-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos

• 1986-10-03 - DECLARAÇÃO DD4470 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

• 1986-10-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

• 1986-10-07 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos

• 1986-10-07 - DECLARAÇÃO DD4471 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos.

• 1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD4472 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 69490 contos.

• 1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD4473 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66790 contos.

• 1986-10-10 - DECLARAÇÃO DD4473-A - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos.

• 1986-10-10 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos

• 1986-10-10 - DECLARAÇÃO DD4474 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12611 contos.

• 1986-10-13 - DECLARAÇÃO DD4476 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 47052 contos.

• 1986-10-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos

• 1986-10-13 - DECLARAÇÃO DD4475 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos.

• 1986-10-14 - DECLARAÇÃO DD4478 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 359013 contos.

• 1986-10-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 221551 contos

• 1986-10-14 - DECLARAÇÃO DD4477 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 221551 contos.

• 1986-10-15 - DECLARAÇÃO DD4479 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63829 contos.

• 1986-10-15 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63829 contos

• 1986-10-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 198051 contos

• 1986-10-16 - DECLARAÇÃO DD4480 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 198051 contos.

• 1986-10-16 - DECLARAÇÃO DD4481 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4387330 contos.

• 1986-10-17 - DECLARAÇÃO DD4482 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 330223 contos.

• 1986-10-17 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 330223 contos

• 1986-10-18 - DECLARAÇÃO DD4482-A - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos.

• 1986-10-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos

• 1986-10-30 - DECLARAÇÃO DD4484 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4949351 contos.

• 1986-10-30 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4949351 contos

• 1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4485 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67064 contos.

• 1986-11-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos

• 1986-11-05 - DECLARAÇÃO DD4437 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos.

• 1986-11-08 - DECLARAÇÃO DD4438 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17751 contos.

• 1986-11-08 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17751 contos

• 1986-11-10 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos

• 1986-11-10 - DECLARAÇÃO DD4439 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos.

• 1986-11-15 - DECLARAÇÃO DD4441 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66341 contos.

• 1986-11-15 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66341 contos

• 1986-11-17 - DECLARAÇÃO DD4442 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos.

• 1986-11-17 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos

• 1986-11-18 - DECLARAÇÃO DD4443 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 297256 contos.

• 1986-11-18 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 297256 contos

• 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos.

• 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 55270 contos.

• 1986-11-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos

• 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4448 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26997 contos.

• 1986-11-20 - DECLARAÇÃO DD4452-A - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos.

• 1986-11-20 - DECLARAÇÃO DD4453 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20150 contos.

• 1986-11-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos

• 1986-11-24 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 227127 contos

• 1986-11-24 - DECLARAÇÃO DD4454 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 227127 contos.

• 1986-11-25 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos

• 1986-11-25 - DECLARAÇÃO DD4455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos.

• 1986-11-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13137 contos

• 1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4456 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13137 contos.

• 1986-12-24 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 252758 contos

• 1986-12-24 - DECLARAÇÃO DD1150 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986 no montante de 252 758 contos.

• 1986-12-31 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 13225 contos

• 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4413 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 554485 contos.

• 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1152 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado Maior-General das Forças Armadas no montante de 95 300 contos.

• 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1154 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 338 663 contos.

• 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4436 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986, no montante de 104050 contos.

• 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1067 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 13 225 contos.

• 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4435 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 246277 contos.

• 1987-01-07 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2101769 contos, para o ano de 1986

• 1987-01-07 - DECLARAÇÃO DD1017 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986.

• 1987-01-10 - Declaração - Presidência da República

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 1329740 contos

• 1987-01-12 - DECLARAÇÃO DD1041 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22 800 contos.

• 1987-01-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22800 contos

• 1987-01-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23591 contos

• 1987-01-13 - DECLARAÇÃO DD1032 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23 591 contos.

• 1987-01-15 - DECLARAÇÃO DD1034 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 11 582 contos no ano de 1986.

• 1987-01-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11582 contos no ano de 1986

• 1987-01-16 - DECLARAÇÃO DD1035 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 2 711 597 contos.

• 1987-01-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 2711597 contos

• 1987-01-17 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4558126 contos no ano de 1986

• 1987-01-17 - DECLARAÇÃO DD1033 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4 558 126 contos no ano de 1986.

• 1987-01-21 - DECLARAÇÃO DD1038 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 652 900 contos.

• 1987-01-22 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244857 contos

• 1987-01-22 - DECLARAÇÃO DD1040 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244 857 contos.

• 1987-01-24 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20917 contos

• 1987-01-24 - DECLARAÇÃO DD1045 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20 917 contos.

• 1987-01-27 - DECLARAÇÃO DD1042 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 341 751 contos, no ano de 1986.

• 1987-01-28 - DECLARAÇÃO DD1046 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152 700 contos.

• 1987-01-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152700 contos

• 1987-01-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

• 1987-01-29 - DECLARAÇÃO DD1047 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70 425 contos.

• 1987-01-29 - DECLARAÇÃO DD1050 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33 212 contos.

• 1987-01-29 - DECLARAÇÃO DD4286 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio.

• 1987-01-30 - DECLARAÇÃO DD1049 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1 741 954 contos.

• 1987-01-30 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1741954 contos

• 1987-02-03 - DECLARAÇÃO DD1077 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 70 779 contos.

• 1987-02-05 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175603 contos

• 1987-02-05 - DECLARAÇÃO DD1080 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175.603 contos.

• 1987-02-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1459257 contos

• 1987-02-12 - DECLARAÇÃO DD1083 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 371 630 contos.

• 1987-02-12 - DECLARAÇÃO DD1087 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 536 844 contos.

• 1987-02-12 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 371630 contos

• 1987-02-12 - DECLARAÇÃO DD1086 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231 389 contos.

• 1987-02-14 - DECLARAÇÃO DD1094 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986, no montante de 153 988 contos.

• 1987-02-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 153988 contos

• 1987-02-16 - DECLARAÇÃO DD1231 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10 909 079 contos.

• 1987-02-17 - DECLARAÇÃO DD1096 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante 13619 contos.

• 1987-02-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 346008 contos

• 1987-02-17 - DECLARAÇÃO DD1097 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 346 008 contos.

• 1987-02-18 - DECLARAÇÃO DD1113 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 660 137 contos.

• 1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1116 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 375 877 contos para o ano de 1986.

• 1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1114 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20 762 contos, para o ano de 1986.

• 1987-02-19 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20762 contos, para o ano de 1986

• 1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1115 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério-Departamento da Marinha-, para o ano 1986 no montante de 88 048 contos.

• 1987-02-20 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746324 contos

• 1987-02-20 - DECLARAÇÃO DD1117 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746 324 contos.

• 1987-02-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 76856 contos, para o ano de 1986

• 1987-02-21 - DECLARAÇÃO DD1118 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 76 856 contos, para o ano de 1986.

• 1987-02-24 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 862359 contos

• 1987-02-24 - DECLARAÇÃO DD1120 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha -, para o ano de 1986 no montante de 862 359 contos.

• 1987-02-25 - DECLARAÇÃO DD1122 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 49 964 contos.

• 1987-02-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 1282354 contos

• 1987-02-25 - DECLARAÇÃO DD1121 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 1 282 354 contos.

• 1987-02-26 - DECLARAÇÃO DD1123 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986 no montante de 473 973 contos.

• 1987-02-26 - DECLARAÇÃO DD1124 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações para o ano de 1986 no montante de 38 039 contos.

• 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1125 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260 871 contos.

• 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1127 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Força Aérea para o ano de 1986 no montante de 295 876 contos.

• 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1126 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 66 500 contos.

• 1987-02-27 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260871 contos

• 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1128 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 116 209 contos.

• 1987-02-28 - DECLARAÇÃO DD1135 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 24 149 contos.

• 1987-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante 24149 contos

• 1987-03-02 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 348787 contos

• 1987-03-02 - DECLARAÇÃO DD1204 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986 no montante de 348 787 contos.

• 1987-03-05 - Decreto-Lei 100-A/87 - Ministério das Finanças

  Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987.

• 1987-03-06 - DECLARAÇÃO DD1197 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1986 no montante de 469 906 contos.

• 1987-03-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 469906 contos

• 1987-03-07 - DECLARAÇÃO DD1209 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986, no montante de 130 contos.

• 1987-03-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 130 contos

• 1987-03-12 - DECLARAÇÃO DD1248 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, para o ano de 1986 no montante de 2 800 000 contos.

• 1987-03-12 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2800000 contos

• 1987-03-12 - DECLARAÇÃO DD1247 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 104 607 contos.

• 1987-03-13 - DECLARAÇÃO DD1245 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 13 244 698 contos.

• 1987-03-13 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 13244698 contos

• 1987-03-13 - DECLARAÇÃO DD1246 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território para o ano de 1986, no montante de 88 582 contos.

• 1987-03-14 - DECLARAÇÃO DD2337 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 80559 contos.

• 1987-03-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 80559 contos

• 1987-03-19 - DECLARAÇÃO DD1277 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército - Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1986 no montante 991837 contos.

• 1987-03-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército - Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1986 no montante de 991837 contos

• 1987-03-19 - DECLARAÇÃO DD2053 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 68 953 contos, para o ano de 1986.

• 1987-03-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 626173 contos

• 1987-03-20 - DECLARAÇÃO DD2054 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1986, no montante de 626 173 contos.

• 1987-03-25 - DECLARAÇÃO DD2117 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de encargos gerais da Nação para o ano de 1986, no montante de 93 172 contos.

• 1987-03-25 - DECLARAÇÃO DD2295 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 3 334 991 contos.

• 1987-03-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 93172 contos

• 1987-03-28 - DECLARAÇÃO DD2088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80 295 contos.

• 1987-03-28 - Declaração - Assembleia da República

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80295 contos

• 1987-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 958541 contos

• 1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2306 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 958 541 contos.

• 1987-04-02 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  (sem sumário)

• 1987-04-02 - DECLARAÇÃO DD4289 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 2 6635 999 contos.

• 1987-04-02 - DECLARAÇÃO DD2335 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido superiormente autorizada a abertura de diversos créditos especiais no âmbito do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação e Cultura.

• 1987-04-03 - DECLARAÇÃO DD2333 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 10 336 contos.

• 1987-04-03 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 10336 contos

• 1987-04-09 - DECLARAÇÃO DD2090 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664 712 contos.

• 1987-04-09 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664712 contos

• 1987-04-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, Departamento da Marinha, para o ano de 1986 no montante de 77733 contos

• 1987-04-11 - DECLARAÇÃO DD2112 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - para o ano de 1986 no montante de 77 733 contos.

• 1987-04-13 - DECLARAÇÃO DD2111 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1986 no montante de 4 822 649 contos.

• 1987-04-13 - Declaração - Ministério das Finanças

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 4822649 contos

• 1987-04-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 420920 contos

• 1987-04-14 - DECLARAÇÃO DD2264 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 420 920 contos.

• 1987-04-15 - DECLARAÇÃO DD2265 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 507 901 contos.

• 1987-04-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 507901 contos

• 1987-04-23 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 91890 contos

• 1987-04-23 - DECLARAÇÃO DD2266 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 91 890 contos.

• 1987-04-24 - Decreto Regulamentar 29/87 - Ministério das Finanças

  Transfere as atribuições e competencias da Drecção Deral da Organização Administrativa para o Instituto de Informática, no que se refere a adopção das tecnologias de informação pelos serviços da administração publica.procede a integração do pessoal dos quadros da ex-DGOA e da ex-SEAP, no Iinstituto de Informática.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2267 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 4 127 340 contos.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2269 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 54 809 contos.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2270 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 109 701 contos.

• 1987-04-27 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 4127340 contos

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2275 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 137 033 contos.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2273 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 499235 contos.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2268 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 30 830 contos.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2272 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território para o ano de 1986, no montante de 73 588 contos.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2274 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 1 053 890 contos.

• 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2271 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 125 196 contos.

• 1987-04-28 - DECLARAÇÃO DD2277 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2 440 119 contos.

• 1987-04-28 - DECLARAÇÃO DD2278 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas trasnferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 99 496 contos.

• 1987-04-28 - DECLARAÇÃO DD2276 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 219 390 contos.

• 1987-04-29 - DECLARAÇÃO DD2281 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 383 400 contos.

• 1987-04-29 - DECLARAÇÃO DD2279 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 456 432 contos.

• 1987-04-29 - DECLARAÇÃO DD2280 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1986, no montante de 24 573 contos.

• 1987-04-29 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 383400 contos

• 1987-04-30 - DECLARAÇÃO DD2282 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 115 095 contos.

• 1987-04-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 115095 contos

• 1987-05-02 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 384831 contos

• 1987-05-02 - DECLARAÇÃO DD2287 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 384 831 contos.

• 1987-05-04 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 830871 contos

• 1987-05-04 - DECLARAÇÃO DD2286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 830 871 contos.

• 1987-05-04 - DECLARAÇÃO DD2307 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 223 173 contos.

• 1987-05-05 - DECLARAÇÃO DD2339 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986 no montante de 34 539 contos.

• 1987-05-05 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 34539 contos

• 1987-05-05 - DECLARAÇÃO DD2340 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 23 017 contos.

• 1987-05-07 - DECLARAÇÃO DD2726 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3 675 433 contos.

• 1987-05-07 - Declaração - Assembleia da República - Gabinete do Presidente

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3675433 contos

• 1987-05-13 - DECLARAÇÃO DD2634 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278 657 contos.

• 1987-05-13 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278657 contos

• 1987-05-15 - DECLARAÇÃO DD2894 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12590 contos.

• 1987-05-15 - DECLARAÇÃO DD2893 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1285 contos.

• 1987-05-20 - DECLARAÇÃO DD2928 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 34.790 contos

• 1987-05-20 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34790 contos

• 1987-05-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78491 contos

• 1987-05-21 - DECLARAÇÃO DD3000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 78 491 contos.

• 1987-05-22 - DECLARAÇÃO DD3002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 425 000 contos.

• 1987-05-22 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 425000 contos

• 1987-05-22 - DECLARAÇÃO DD3003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 9 442 106 contos.

• 1987-05-23 - DECLARAÇÃO 3004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 589 contos.

• 1987-05-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 589 contos

• 1987-05-23 - DECLARAÇÃO 3005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 15.135 contos.

• 1987-05-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 382906 contos

• 1987-05-25 - DECLARAÇÃO DD3010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da nação no montante de 382 906 contos.

• 1987-05-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 186408 contos

• 1987-05-26 - DECLARAÇÃO DD3016 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 186 408 contos.

• 1987-05-26 - DECLARAÇÃO DD3014 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8088 contos.

• 1987-06-15 - DECLARAÇÃO DD3367 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 96590 contos.

• 1987-06-15 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 96590 contos

• 1987-06-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44339 contos

• 1987-06-16 - DECLARAÇÃO 3368 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações no montante de 44 339 contos.

• 1987-06-20 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 153422 contos

• 1987-06-20 - DECLARAÇÃO DD3369 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 153422 contos.

• 1987-06-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 216175 contos

• 1987-06-26 - DECLARAÇÃO DD3370 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 216 175 contos.

• 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD834 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2 178 525 contos.

• 1987-07-02 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2178525 contos

• 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD3639 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e da Cultura, no montante de 134 293 contos.

• 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD3640 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 16248 contos.

• 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD3641 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 20 471 contos.

• 1987-07-03 - DECLARAÇÃO DD3643 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, no montante de 65799 contos.

• 1987-07-03 - DECLARAÇÃO DD3642 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2161043 contos.

• 1987-07-03 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2161043 contos

• 1987-07-04 - DECLARAÇÃO DD3743 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 5 103 contos.

• 1987-07-04 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5103 contos

• 1987-07-07 - DECLARAÇÃO DD3776 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 482258 contos.

• 1987-07-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 482258 contos

• 1987-07-08 - DECLARAÇÃO DD3777 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 522257 contos.

• 1987-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 522257 contos

• 1987-07-08 - DECLARAÇÃO DD3778 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 61 980 contos.

• 1987-07-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos

• 1987-07-09 - DECLARAÇÃO DD3781 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos.

• 1987-07-13 - DECLARAÇÃO DD4384 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 8 557 contos.

• 1987-07-13 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8557 contos

• 1987-07-15 - DECLARAÇÃO DD4386 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31441 contos.

• 1987-07-22 - DECLARAÇÃO DD2181 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 420 820 contos para o ano de 1987.

• 1987-07-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 420820 contos

• 1987-07-22 - DECLARAÇÃO DD4388 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 37050 contos.

• 1987-07-30 - DECLARAÇÃO DD4390 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2 731 100 contos.

• 1987-07-30 - DECLARAÇÃO DD4391 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios no montante de 1 318 585 contos.

• 1987-07-30 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2731100 contos

• 1987-08-05 - DECLARAÇÃO DD4341 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 27 572 contos.

• 1987-08-05 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27572 contos

• 1987-08-11 - DECLARAÇÃO DD4343 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 532299 contos.

• 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4346 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14565 contos.

• 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4345 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 5500 contos.

• 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4344 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 7493 contos.

• 1987-08-12 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7493 contos

• 1987-08-14 - DECLARAÇÃO DD4349 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16060 contos.

• 1987-08-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral de Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16060 contos

• 1987-08-19 - DECLARAÇÃO DD4351 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 68719 contos.

• 1987-08-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600946 contos

• 1987-08-19 - DECLARAÇÃO DD4350 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2 600 946 contos.

• 1987-08-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32140 contos

• 1987-08-20 - DECLARAÇÃO DD4352 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 32140 contos.

• 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4356 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 91852.

• 1987-08-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6000 contos

• 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4354 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 1151 contos.

• 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4353 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6000 contos.

• 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4355 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23171 contos.

• 1987-08-22 - DECLARAÇÃO DD4357 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos.

• 1987-08-22 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos

• 1987-08-22 - DECLARAÇÃO DD4358 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 46423 contos.

• 1987-09-09 - DECLARAÇÃO DD4292 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 19 310 contos.

• 1987-09-10 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4465897 contos

• 1987-09-10 - DECLARAÇÃO DD4293 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais nos orçamentos de diversos ministérios, no montante de 4 465 897 contos.

• 1987-09-11 - DECLARAÇÃO DD4295 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 31 520 contos.

• 1987-09-11 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31520 contos

• 1987-09-11 - DECLARAÇÃO DD4296 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 65327 contos.

• 1987-09-14 - DECLARAÇÃO DD4297 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4500 contos.

• 1987-09-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4500 contos

• 1987-09-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos

• 1987-09-15 - DECLARAÇÃO DD4299 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 39 144 contos.

• 1987-09-15 - DECLARAÇÃO DD4298 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos.

• 1987-09-16 - DECLARAÇÃO DD4300 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 15 756 contos.

• 1987-09-16 - DECLARAÇÃO DD4302 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 179 076 contos.

• 1987-09-16 - DECLARAÇÃO DD4301 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 69348 contos.

• 1987-09-16 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15756 contos

• 1987-09-17 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1341936 contos

• 1987-09-17 - DECLARAÇÃO DD4303 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 341 936 contos.

• 1987-09-18 - DECLARAÇÃO DD4304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31 168 contos.

• 1987-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31168 contos

• 1987-09-19 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 92721 contos

• 1987-09-19 - DECLARAÇÃO DD4305 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 92 721 contos.

• 1987-09-22 - DECLARAÇÃO DD4306 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 952510 contos.

• 1987-09-22 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 952510 contos

• 1987-09-23 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos

• 1987-09-23 - DECLARAÇÃO DD2154 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas diversas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Defesa Nacional no montante de 102 000 contos.

• 1987-09-23 - DECLARAÇÃO DD4307 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos.

• 1987-09-24 - DECLARAÇÃO DD4309 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos.

• 1987-09-24 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos

• 1987-09-25 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos

• 1987-09-25 - DECLARAÇÃO DD4311 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 699 018 contos.

• 1987-09-25 - DECLARAÇÃO DD4310 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos.

• 1987-09-28 - DECLARAÇÃO DD4312 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos.

• 1987-09-28 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos

• 1987-09-29 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26536370 contos

• 1987-09-29 - DECLARAÇÃO DD4313 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26 536 370 contos.

• 1987-09-29 - DECLARAÇÃO DD4314 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e Segurança Social no montante de 36498 contos.

• 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4318 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2254479 contos.

• 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4317 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 4 252 510 contos.

• 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4319 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 956 176 contos.

• 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4315 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1 803 830 contos.

• 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4316 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 150261 contos.

• 1987-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1803830 contos

• 1987-10-01 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31234 contos

• 1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4239 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25207 contos.

• 1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4240 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 254 849 contos.

• 1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4238 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 31234 contos.

• 1987-10-02 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério de 890441 contos

• 1987-10-02 - DECLARAÇÃO DD4241 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 890 441 contos.

• 1987-10-06 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30419 contos

• 1987-10-06 - DECLARAÇÃO DD4242 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indútria e Energia, no montante de 30419 contos.

• 1987-10-07 - DECLARAÇÃO DD4243 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231291 contos.

• 1987-10-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231291 contos

• 1987-10-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10456 contos

• 1987-10-08 - DECLARAÇÃO DD4244 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 10 456 contos.

• 1987-10-09 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32444 contos

• 1987-10-09 - DECLARAÇÃO DD4245 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 32444 contos.

• 1987-10-10 - DECLARAÇÃO DD4246 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 748475 contos.

• 1987-10-10 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 748475 contos

• 1987-10-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 319427 contos

• 1987-10-12 - DECLARAÇÃO DD4247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 319427 contos.

• 1987-10-13 - DECLARAÇÃO DD2179 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 49 356 contos para o ano de 1987.

• 1987-10-13 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 1757636 contos

• 1987-10-13 - DECLARAÇÃO DD4248 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea, Ministério da Defesa Nacional, no montante de 1 757 636 contos.

• 1987-10-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 46120 contos

• 1987-10-14 - DECLARAÇÃO DD4249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Educação, no montante de 46 120 contos.

• 1987-10-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 397197 contos

• 1987-10-23 - DECLARAÇÃO DD4251 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 397197 contos.

• 1987-10-29 - DECLARAÇÃO DD4252 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 418376 contos.

• 1987-10-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 418376 contos

• 1987-10-30 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39350 contos

• 1987-10-30 - DECLARAÇÃO DD4254 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 39350 contos.

• 1987-11-02 - DECLARAÇÃO DD4213 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos.

• 1987-11-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos

• 1987-11-03 - DECLARAÇÃO DD4214 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército, no montante de 423535 contos.

• 1987-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Exército no montante de 423535 contos

• 1987-11-03 - DECLARAÇÃO DD4215 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 143911 contos.

• 1987-11-06 - DECLARAÇÃO DD4216 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 3202469 contos.

• 1987-11-06 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3202469 contos

• 1987-11-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos

• 1987-11-12 - DECLARAÇÃO DD5160 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos.

• 1987-11-13 - DECLARAÇÃO DD2108 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde.

• 1987-11-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação - PIDDAC - da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde

• 1987-11-19 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação - PIDDAC - da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Saúde

• 1987-11-19 - DECLARAÇÃO DD2078 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Saúde.

• 1987-11-20 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• 1987-11-20 - DECLARAÇÃO DD4218 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 209 450 contos.

• 1987-11-20 - DECLARAÇÃO DD2079 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

• 1987-11-21 - DECLARAÇÃO DD4219 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério do Planeamento e Administração do Território, no montante de 21402 contos.

• 1987-11-21 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 21402 contos

• 1987-11-21 - DECLARAÇÃO DD4220 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 1075524 contos.

• 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4221 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

• 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4223 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território.

• 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4226 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 264523 contos.

• 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4224 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio.

• 1987-11-23 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura

• 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4222 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Justiça.

• 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4225 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

• 1987-11-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31363 contos

• 1987-11-27 - DECLARAÇÃO DD4227 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 31 363 contos.

• 1987-11-28 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42354 contos

• 1987-11-28 - DECLARAÇÃO DD4228 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 42354 contos.

• 1987-11-30 - DECLARAÇÃO DD4229 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1948189 contos.

• 1987-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1948189 contos

• 1987-12-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10143 contos

• 1987-12-05 - DECLARAÇÃO DD4193 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 10 143 contos.

• 1987-12-09 - DECLARAÇÃO DD7195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 97 168 contos.

• 1987-12-09 - DECLARAÇÃO DD2080 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 219 962 contos.

• 1987-12-09 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 97168 contos

• 1987-12-10 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 167795 contos

• 1987-12-10 - DECLARAÇÃO DD4196 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 167 795 contos.

• 1987-12-12 - DECLARAÇÃO DD4197 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento da Administração do Território no montante de 35 925 contos.

• 1987-12-12 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35925 contos

• 1987-12-14 - DECLARAÇÃO DD4198 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 42556 contos.

• 1987-12-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42556 contos

• 1987-12-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério no montante de 9455 contos

• 1987-12-17 - DECLARAÇÃO DD4199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 166 043 contos.

• 1987-12-17 - DECLARAÇÃO DD2081 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas trasferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 9 455 contos.

• 1988-01-04 - DECLARAÇÃO DD894 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2 685 301 contos.

• 1988-01-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2685301 contos

• 1988-01-05 - DECLARAÇÃO DD895 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 66 909 contos.

• 1988-01-05 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66909 contos

• 1988-01-07 - DECLARAÇÃO DD921 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4951 contos.

• 1988-01-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7186706 contos

• 1988-01-07 - DECLARAÇÃO DD920 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 7 186 706 contos.

• 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD922 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 188 348 contos.

• 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD927 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 21 041 contos.

• 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD925 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 20 746 contos.

• 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD924 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos.

• 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD923 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - no montante de 34 535 contos.

• 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD926 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 102 786 contos.

• 1988-01-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 188348 contos

• 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD935 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 22 705 contos.

• 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD932 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação no montante de 88 221 contos.

• 1988-01-20 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 284716 contos

• 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD2061 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 5694486 contos para o ano de 1987.

• 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD928 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 284 716 contos.

• 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD934 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transfrências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 82 637 contos.

• 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD933 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 19 857 contos.

• 1988-01-27 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144647 contos, para o ano de 1987

• 1988-01-27 - DECLARAÇÃO DD936 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 144 647 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-06 - DECLARAÇÃO DD938 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento do Exército no montante de 1 680 895 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-06 - DECLARAÇÃO DD937 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento da Marinha, no montante de 256 439 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-06 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha - no montante de 256493 contos para o ano de 1987

• 1988-02-08 - DECLARAÇÃO DD939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 126 086 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-08 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 126086 contos para o ano de 1987

• 1988-02-08 - DECLARAÇÃO DD941 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 22 432 contos.

• 1988-02-08 - DECLARAÇÃO DD940 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 57 354 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-09 - DECLARAÇÃO DD942 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 48 530 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-09 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48530 contos para o ano de 1987

• 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2023 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 67 330 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2098 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 7 745 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2099 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 11 993 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2097 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 143 461 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-12 - DECLARAÇÃO DD943 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 130 855 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-12 - Declaração - Tribunal Constitucional

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130855 contos para o ano de 1987

• 1988-02-13 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 299767 contos para o ano de 1987

• 1988-02-13 - DECLARAÇÃO DD2024 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 299 767 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD945 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 196 697 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 196697 contos para o ano de 1987

• 1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD946 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 3 543 400 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD947 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 32 589 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-17 - DECLARAÇÃO DD948 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 26 352 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26352 contos para o ano de 1987

• 1988-02-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77999 contos para o ano de 1987

• 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2100 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 77 999 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2103 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 52 650 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2101 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 475 847 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2102 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 10 617 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2104 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 634 386 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-20 - DECLARAÇÃO DD949 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 158 715 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-20 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 158715 contos, para o ano de 1987

• 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD2093 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 99117 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD951 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156 997 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD950 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1638323 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD2094 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 97217 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD2095 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 79642 contos, para o ano de 1987.

• 1988-02-23 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1638323 contos para o ano de 1987

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD956 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 26615 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD960 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 34623 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD953 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 209 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD952 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Minsitério das Finanças, no montante de 1069278 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD958 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 326596 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD957 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 71918 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD955 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 318427 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD959 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 958029 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-24 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1069278 contos para o ano de 1987

• 1988-02-25 - DECLARAÇÃO DD961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 9000 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-25 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do Ministério no montante de 9000 contos para o ano de 1987

• 1988-02-25 - DECLARAÇÃO DD962 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 251526 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 118894 contos para o ano de 1987

• 1988-02-26 - DECLARAÇÃO DD964 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 47515 contos para o ano de 1987.

• 1988-02-26 - DECLARAÇÃO DD963 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 118894 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-01 - DECLARAÇÃO DD2600 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 15 668 contos.

• 1988-03-01 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1987 no montante de 15668 contos

• 1988-03-02 - Decreto-Lei 67/88 - Ministério das Finanças

  Põe em execução o Orçamento do Estado para 1988.

• 1988-03-04 - DECLARAÇÃO DD2125 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 128 406 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7 540 737 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7540737 contos para o ano de 1987

• 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2127 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara teem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 145 641 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2128 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 578 026 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2129 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 345 936 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2132 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 84 350 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2133 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 378 210 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 115850 contos para o ano de 1987

• 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2131 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 115 850 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2134 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 231 131 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2136 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 236 837 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2135 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 166 864 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-08 - DECLARAÇÃO DD2130 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 18 900 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-08 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 164340 contos para o ano de 1987

• 1988-03-08 - DECLARAÇÃO DD2137 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional-Departamento da Marinha- no montante de 164 340 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-09 - DECLARAÇÃO DD2138 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 168 459 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1168459 contos para o ano de 1987

• 1988-03-09 - DECLARAÇÃO DD2139 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 236 513 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-11 - DECLARAÇÃO DD2141 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 117 000 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-11 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1987 no montante de 117000 contos

• 1988-03-11 - DECLARAÇÃO DD2142 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 34 616 contos, para o ano de 1987.

• 1988-03-14 - DECLARAÇÃO DD2144 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 323 000 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-14 - DECLARAÇÃO DD2145 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 107 924 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-14 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura do ano de 1987 no montante de 435785 contos

• 1988-03-14 - DECLARAÇÃO DD2143 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferênciasde verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 435 785 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-15 - DECLARAÇÃO DD2146 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 12 521 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12521 contos para o ano de 1987

• 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2150 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 25 434 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13915 contos para o ano de 1987

• 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2149 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34 710 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2151 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 88 135 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2148 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13 915 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-23 - DECLARAÇÃO DD4001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1987 no montante de 190000 contos.

• 1988-03-23 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1987 no montante de 190000 contos

• 1988-03-26 - DECLARAÇÃO DD2152 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 223 965 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-26 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1987 no montante de 223965 contos

• 1988-03-28 - DECLARAÇÃO DD2155 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 393 086 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-28 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1987 no montante de 393086 contos

• 1988-03-29 - DECLARAÇÃO DD2156 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 52 310 contos para o ano de 1987.

• 1988-03-29 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 52310 contos para o ano de 1987

• 1988-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1987 no montante de 62388 contos

• 1988-04-05 - DECLARAÇÃO DD2517 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1987 no montante de 62 388 contos.

• 1988-04-07 - DECLARAÇÃO DD2518 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1987 no montante de 1 233 114 contos.

• 1988-04-07 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1987 no montante de 1233114 contos

• 1988-04-10 - DECLARAÇÃO DD4023 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 6 676 contos.

• 1988-04-10 - DECLARAÇÃO DD4021 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 40 053 contos.

• 1988-04-15 - Decreto Legislativo Regional 2/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

  Aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1988.

• 1988-04-21 - DECLARAÇÃO DD2521 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 313 931 contos.

• 1988-04-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 727220 contos

• 1988-04-21 - DECLARAÇÃO DD2520 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 959 400 contos.

• 1988-04-21 - DECLARAÇÃO DD2519 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 727 220 contos.

• 1988-04-22 - DECLARAÇÃO DD2618 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 311 780 contos.

• 1988-04-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 311780 contos

• 1988-04-22 - DECLARAÇÃO DD2599 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 904 contos.

• 1988-05-05 - DECLARAÇÃO DD2639 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 176 320 contos.

• 1988-05-06 - DECLARAÇÃO DD2641 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 257 169 contos.

• 1988-05-06 - DECLARAÇÃO DD2640 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 136 971 contos.

• 1988-05-06 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 136971 contos

• 1988-05-07 - DECLARAÇÃO DD2642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas ransferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 237 358 contos.

• 1988-05-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 237358 contos

• 1988-05-11 - DECLARAÇÃO DD2644 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1 124 259 contos.

• 1988-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1124259 contos

• 1988-05-12 - DECLARAÇÃO DD2645 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 815 415 contos.

• 1988-05-12 - DECLARAÇÃO DD2646 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 719 903 contos.

• 1988-05-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 815415 contos

• 1988-05-19 - DECLARAÇÃO DD2647 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 254 517 contos.

• 1988-05-19 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254517 contos

• 1988-05-20 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40284 contos

• 1988-05-20 - DECLARAÇÃO DD2648 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 40 284 contos.

• 1988-05-24 - DECLARAÇÃO DD2649 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115 075 contos.

• 1988-05-27 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46651 contos

• 1988-05-27 - DECLARAÇÃO DD4174 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 46651 contos.

• 1988-05-28 - DECLARAÇÃO DD2652 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1529 contos.

• 1988-06-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 729790 contos

• 1988-06-06 - DECLARAÇÃO DD2712 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 729 790 contos.

• 1988-06-07 - DECLARAÇÃO DD2713 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2 911 792 contos.

• 1988-06-07 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2911792 contos

• 1988-06-08 - DECLARAÇÃO DD2714 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas para o orçamento do Ministério da Saúde no montante de 20 045 contos.

• 1988-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20045 contos

• 1988-06-09 - DECLARAÇÃO DD2716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 113 019 contos.

• 1988-06-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23572 contos

• 1988-06-09 - DECLARAÇÃO DD2715 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 23 572 contos.

• 1988-06-23 - DECLARAÇÃO DD2717 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 286 648 contos.

• 1988-06-25 - DECLARAÇÃO DD2731 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 16 460 contos.

• 1988-06-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16460 contos

• 1988-06-29 - DECLARAÇÃO DD2734 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 761 899 contos.

• 1988-06-29 - DECLARAÇÃO DD2735 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 76 715 contos.

• 1988-06-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11652 contos

• 1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD2736 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 11 652 contos.

• 1988-07-04 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 155625 contos

• 1988-07-04 - DECLARAÇÃO DD2756 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 155 625 contos.

• 1988-07-07 - DECLARAÇÃO DD2796 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 8 951 861 contos.

• 1988-07-07 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1244916 contos

• 1988-07-07 - DECLARAÇÃO DD2797 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 5 386 contos.

• 1988-07-07 - DECLARAÇÃO DD2795 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1 244 916 contos.

• 1988-07-12 - DECLARAÇÃO DD2798 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 81 390 contos.

• 1988-07-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 81390 contos

• 1988-07-19 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 342753 contos

• 1988-07-19 - DECLARAÇÃO DD2815 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 342 753 contos.

• 1988-07-25 - DECLARAÇÃO DD2847 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1 245 063 contos.

• 1988-07-25 - Declaração - Ministérios das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1245063 contos

• 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

  Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

• 1988-08-02 - DECLARAÇÃO DD2874 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 39 579 contos.

• 1988-08-02 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102969 contos

• 1988-08-02 - DECLARAÇÃO DD2873 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 102 969 contos.

• 1988-08-03 - DECLARAÇÃO DD4188 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 709 364 contos.

• 1988-08-03 - DECLARAÇÃO DD4130 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 691473 contos.

• 1988-08-03 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1709364 contos

• 1988-08-12 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 388982 contos

• 1988-08-12 - DECLARAÇÃO DD2877 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 388 982 contos.

• 1988-08-16 - DECLARAÇÃO DD2879 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4 517 227 contos.

• 1988-08-17 - DECLARAÇÃO DD4133 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3934 contos.

• 1988-08-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98018 contos

• 1988-08-17 - DECLARAÇÃO DD4181 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 98 018 contos.

• 1988-08-18 - DECLARAÇÃO DD2872 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 432 579 contos.

• 1988-08-18 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 432579 contos

• 1988-08-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos

• 1988-08-19 - DECLARAÇÃO DD4134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos.

• 1988-08-20 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 180205 contos

• 1988-08-20 - DECLARAÇÃO DD4172 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 180205 contos.

• 1988-08-20 - DECLARAÇÃO DD4135 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 410483 contos.

• 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4186 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 22 069 contos.

• 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4138 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 197642 contos.

• 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4139 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 35423 contos.

• 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4137 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 6202 contos.

• 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4176 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 337123 contos.

• 1988-08-25 - DECLARAÇÃO DD3802 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 168474 contos.

• 1988-08-25 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 168474 contos

• 1988-08-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93649 contos

• 1988-08-26 - DECLARAÇÃO DD4187 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93 649 contos.

• 1988-08-26 - DECLARAÇÃO DD4185 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 109 834 contos.

• 1988-08-29 - DECLARAÇÃO DD4140 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 23025 contos.

• 1988-08-29 - DECLARAÇÃO DD4141 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Industria e Energia no montante de 341289 contos.

• 1988-08-29 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23025 contos

• 1988-08-30 - Decreto Regulamentar Regional 18/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  POE EM EXECUÇÃO O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1988.

• 1988-09-01 - DECLARAÇÃO DD4121 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 24738 contos.

• 1988-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 24738 contos

• 1988-09-09 - DECLARAÇÃO DD4122 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 2511332 contos.

• 1988-09-09 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2511332 contos

• 1988-09-14 - DECLARAÇÃO DD4123 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1390038 contos.

• 1988-09-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1390038 contos

• 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4126 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 21799 contos.

• 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4127 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 19272 contos.

• 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4175 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 70961 contos.

• 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4125 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos.

• 1988-09-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos

• 1988-09-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7997 contos

• 1988-09-19 - DECLARAÇÃO DD4173 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 7997 contos.

• 1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4158 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 11123 contos.

• 1988-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11123 contos

• 1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4159 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 37228 contos.

• 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizdas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 939 943 contos.

• 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4016 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 105 049 contos.

• 1988-10-03 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 939943 contos

• 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4017 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 9 000 contos.

• 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4015 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 262 900 contos.

• 1988-10-04 - DECLARAÇÃO DD4019 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 245 516 contos.

• 1988-10-04 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas no actual orçamento do Ministério da Administração Interna

• 1988-10-04 - DECLARAÇÃO DD4018 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no actual orçamento do Ministério da Administração Interna.

• 1988-10-04 - DECLARAÇÃO DD4022 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 116 951 contos.

• 1988-10-04 - DECLARAÇÃO DD4020 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 112 773 contos.

• 1988-10-10 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 56575 contos

• 1988-10-10 - DECLARAÇÃO DD4024 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 56 575 contos.

• 1988-10-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 802672 contos

• 1988-10-11 - DECLARAÇÃO DD4025 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 802 672 contos.

• 1988-10-12 - DECLARAÇÃO DD4026 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 6 500 contos.

• 1988-10-12 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6500 contos

• 1988-10-14 - DECLARAÇÃO DD4029 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 31 936 contos.

• 1988-10-14 - DECLARAÇÃO DD4028 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 1 196 240 contos.

• 1988-10-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 1196240 contos

• 1988-10-20 - DECLARAÇÃO DD4034 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2 979 372 contos.

• 1988-10-20 - DECLARAÇÃO DD4030 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 4 286 088 contos.

• 1988-10-20 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2979372 contos

• 1988-10-25 - DECLARAÇÃO DD4031 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 29 783 contos.

• 1988-10-25 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 29783 contos

• 1988-10-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72516 contos

• 1988-10-27 - DECLARAÇÃO DD4032 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 72 516 contos.

• 1988-10-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77525 contos

• 1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4033 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 77 525 contos.

• 1988-11-02 - DECLARAÇÃO DD4053 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 78252 contos.

• 1988-11-02 - DECLARAÇÃO DD4051 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério das Finanças no montante de 7938037 contos.

• 1988-11-02 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938037 contos

• 1988-11-02 - DECLARAÇÃO DD4052 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 1120 contos.

• 1988-11-03 - DECLARAÇÃO DD4054 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 11817828 contos.

• 1988-11-04 - DECLARAÇÃO DD4055 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Saúde no montante de 8757 contos.

• 1988-11-04 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 331600 contos

• 1988-11-04 - DECLARAÇÃO DD4082 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 331600 contos.

• 1988-11-05 - DECLARAÇÃO DD4056 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 543135 contos.

• 1988-11-05 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 543135 contos

• 1988-11-07 - DECLARAÇÃO DD4058 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 5218843 contos.

• 1988-11-07 - DECLARAÇÃO DD4057 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 173503 contos.

• 1988-11-07 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 173503 contos

• 1988-11-10 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48726 contos

• 1988-11-14 - DECLARAÇÃO DD4062 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 68115 contos.

• 1988-11-14 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 42325 contos

• 1988-11-14 - DECLARAÇÃO DD4061 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 292542 contos.

• 1988-11-14 - DECLARAÇÃO DD4060 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 42325 contos.

• 1988-11-16 - DECLARAÇÃO DD4065 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23512 contos.

• 1988-11-16 - DECLARAÇÃO DD4064 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 437411 contos.

• 1988-11-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 437411 contos

• 1988-11-16 - DECLARAÇÃO DD3999 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 531470 contos.

• 1988-11-16 - DECLARAÇÃO DD4083 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 57160 contos.

• 1988-11-19 - DECLARAÇÃO DD4066 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72856 contos.

• 1988-11-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72856 contos

• 1988-11-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças no montante de 137465 contos

• 1988-11-24 - DECLARAÇÃO DD4000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças, no montante de 137465 contos.

• 1988-11-24 - DECLARAÇÃO DD4004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9756653 contos.

• 1988-12-05 - DECLARAÇÃO DD2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 52 331 contos.

• 1988-12-05 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1805158 contos

• 1988-12-05 - DECLARAÇÃO DD4081 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais de vários ministérios no montante de 197864 contos.

• 1988-12-05 - DECLARAÇÃO DD4002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1805158 contos.

• 1988-12-06 - DECLARAÇÃO DD2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 10 628 contos.

• 1988-12-06 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10628 contos

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD3989 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do corrente ano de Encargos Gerais da Nação no montante de 331639 contos.

• 1988-12-07 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento do corrente ano de Encargos Gerais da Nação no montante de 331639 contos

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD4006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 15114 contos.

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD4008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 41573 contos.

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD4007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 832026 contos.

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD4005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 806586 contos.

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD874 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 10 628 contos.

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD4009 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 17489 contos.

• 1988-12-07 - DECLARAÇÃO DD2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

• 1988-12-14 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62209 contos

• 1988-12-14 - DECLARAÇÃO DD4010 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 62209 contos.

• 1988-12-20 - DECLARAÇÃO DD4011 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da educação no montante de 144554 contos.

• 1988-12-20 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144554 contos

• 1988-12-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério no montante de 1135000 contos

• 1988-12-27 - DECLARAÇÃO DD4012 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1135000 contos.

• 1988-12-27 - DECLARAÇÃO DD4013 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 141566 contos.

• 1988-12-29 - DECLARAÇÃO DD4089 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 1750400 contos.

• 1988-12-29 - DECLARAÇÃO DD886 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas e alteração de rúbricas no orçamento deste Ministério no montante de 566 780 contos.

• 1988-12-29 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de rubricas no orçamento do Ministério no montante de 566780 contos

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4094 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 386433 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4091 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1988 no montante de 2440000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4093 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara term sido autorizadas anulações de verbas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 230000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4097 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 330000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4101 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 180000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4098 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 5930000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4099 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 1058770 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD3973 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento de vários ministérios (PIDDAC) para o ano de 1988 no montante de 13823230 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD3966 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988, no montante de 100000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4100 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 100000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4096 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 380000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD3648 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 310000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4090 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 230000 contos.

• 1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD4092 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas anulações de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 7501567 contos.

• 1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4102 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamento de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças no montante de 192347 contos.

• 1988-12-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças no montante de 192347 contos

• 1989-01-02 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbaorçamento do Ministério no montante de 43236 contos

• 1989-01-02 - DECLARAÇÃO DD807 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Autoriza a transferência de verbas deste Ministério no montante de 43.236 contos.

• 1989-01-03 - DECLARAÇÃO DD808 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a abertura de créditos especiais de vários ministérios no montante de 3.158.410 contos.

• 1989-01-03 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3158410 contos

• 1989-01-03 - DECLARAÇÃO DD809 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Autoriza a transferência de verbas do orçamento deste Ministério, no montante de 15 601 contos.

• 1989-01-07 - DECLARAÇÃO DD812 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério da Educação, no montante de 62511 contos.

• 1989-01-09 - DECLARAÇÃO DD813 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 116895 contos para o ano de 1988.

• 1989-01-09 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 116895 contos para o ano de 1988

• 1989-01-09 - DECLARAÇÃO DD814 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério no montante de 12269 contos.

• 1989-01-13 - DECLARAÇÃO DD7681 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério no montante de 661265 contos para o ano de 1988.

• 1989-01-13 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661265 contos para o ano de 1988

• 1989-01-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 88767 contos

• 1989-01-14 - DECLARAÇÃO DD817 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério para o ano de 1988 no montante de 88767 contos.

• 1989-01-16 - DECLARAÇÃO DD819 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério para o ano de 1988 no montante de 51 531 contos.

• 1989-01-16 - DECLARAÇÃO DD6983 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério para o ano de 1988 no montante de 8 429 145 contos.

• 1989-01-16 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 8429145 contos

• 1989-01-23 - DECLARAÇÃO DD872 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Autoriza a transferência de verbas, para o ano de 1988, no orçamento deste Ministério no montante de 22 467 contos.

• 1989-01-23 - DECLARAÇÃO DD3744 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 173291 contos.

• 1989-01-23 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 173291 contos

• 1989-01-24 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 34422 contos

• 1989-01-24 - DECLARAÇÃO DD874 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas, para o ano de 1988, no orçamento do Ministério da Educação no montante de 34422 contos.

• 1989-01-28 - DECLARAÇÃO DD876 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas para o ano de 1988 do Ministério da Educação no montante de 32 231 contos.

• 1989-01-28 - DECLARAÇÃO DD877 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autorizar a transferência de verbas para o ano de 1988 no orçamento do Ministério da Educação no montante de 43 584 contos.

• 1989-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 8488424 contos

• 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD883 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 8488424 contos.

• 1989-02-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 181376 contos

• 1989-02-03 - DECLARAÇÃO DD3823 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988, no montante de 181376 contos.

• 1989-02-03 - DECLARAÇÃO DD3801 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 109711 contos para o ano de 1988.

• 1989-02-04 - DECLARAÇÃO DD994 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 115 675 contos para o ano de 1988.

• 1989-02-04 - DECLARAÇÃO DD995 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 38 981 contos para o ano de 1988.

• 1989-02-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1988, no montante de 538878 contos

• 1989-02-06 - DECLARAÇÃO DD996 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza a abertura de créditos especiais de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 538 878 contos.

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD1000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 12 300 contos.

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD999 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 16 905 contos.

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD1001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social para o ano de 1988 no montante de 9 900 contos.

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD1002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1988 no montante de 13 000 contos.

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD998 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 11 367 contos.

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD1004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 59 516 contos.

• 1989-02-08 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 11367 contos

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD1005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 74 619 contos.

• 1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD1003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 145 088 contos.

• 1989-02-09 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1397734 contos

• 1989-02-09 - DECLARAÇÃO DD1006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1988 no montante de 1 397 734 contos.

• 1989-02-10 - DECLARAÇÃO DD1012 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1988 no montante de 445 825 contos.

• 1989-02-10 - DECLARAÇÃO DD1011 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 101311 contos.

• 1989-02-10 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 455113 contos

• 1989-02-10 - DECLARAÇÃO DD1009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 4500 contos.

• 1989-02-10 - DECLARAÇÃO DD1008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério ds Finanças para o ano de 1988 no montante de 455 113 contos.

• 1989-02-10 - DECLARAÇÃO DD1010 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 196 517 contos.

• 1989-02-13 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 5936 contos para o ano de 1988

• 1989-02-13 - DECLARAÇÃO DD1013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 5936 contos.

• 1989-02-15 - DECLARAÇÃO DD1014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1988 no montante de 1 067 458 contos.

• 1989-02-15 - Decreto Legislativo Regional 4/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

  REESTRUTURA AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR, TÉCNICA E DE CHEFIAS ADMINISTRATIVAS, CONSIDERANDO O DECRETO LEI 265/80, DE 28 DE JULHO. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS NO TOCANTE AS RECLASSIFICAÇÕES E REVALORIZAÇÕES NELE ESTABELECIDAS, DESDE 1 DE JANEIRO DE 1988.

• 1989-02-15 - DECLARAÇÃO DD1015 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 6 021 946 contos.

• 1989-02-15 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 1067458 contos para o ano de 1988

• 1989-02-16 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 3383968 contos para o ano de 1988

• 1989-02-16 - DECLARAÇÃO DD1016 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 3 383 968 contos.

• 1989-02-17 - DECLARAÇÃO DD1277 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 157 331 contos.

• 1989-02-17 - DECLARAÇÃO DD1018 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 2241879 contos.

• 1989-02-17 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 157331 contos

• 1989-02-17 - DECLARAÇÃO DD1019 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1988 no montante de 23 385 contos.

• 1989-02-18 - DECLARAÇÃO DD1021 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 189 229 contos.

• 1989-02-18 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 189229 contos

• 1989-02-20 - DECLARAÇÃO DD1028 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 228 822 contos.

• 1989-02-20 - DECLARAÇÃO DD1029 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negocios Estrangeiros para o ano de 1988 no montante de 613 642 contos.

• 1989-02-20 - DECLARAÇÃO DD1027 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 10 000 contos.

• 1989-02-20 - DECLARAÇÃO DD1024 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1988 no montante de 9690 contos.

• 1989-02-20 - DECLARAÇÃO DD1025 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1988 no montante de 77 634 contos.

• 1989-02-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 345280 contos para o ano de 1988

• 1989-02-20 - DECLARAÇÃO DD1026 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1988 no montante de 38 052 contos.

• 1989-02-21 - DECLARAÇÃO DD1031 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 263 403 contos.

• 1989-02-21 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22277 contos

• 1989-02-21 - DECLARAÇÃO DD1030 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22 277 contos.

• 1989-02-22 - DECLARAÇÃO DD1052 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e d Segurança Social para o ano de 1988 no montante de 65 589 contos.

• 1989-02-22 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 26249 contos

• 1989-02-22 - DECLARAÇÃO DD1051 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social para o ano de 1988 no montante de 26 249 contos.

• 1989-02-25 - DECLARAÇÃO DD1053 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22 387 contos.

• 1989-02-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22387 contos

• 1989-02-27 - DECLARAÇÃO DD1054 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 134 021 contos.

• 1989-02-27 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 134021 contos

• 1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3803 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 168474 contos.

• 1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD1056 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 12 348 858 contos.

• 1989-03-02 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no ano de 1988 no montante de 141756 contos

• 1989-03-02 - DECLARAÇÃO DD1093 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 141 756 contos.

• 1989-03-03 - DECLARAÇÃO DD1278 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 135 494 contos.

• 1989-03-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 135494 contos

• 1989-03-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 59693 contos

• 1989-03-04 - DECLARAÇÃO DD1105 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1988 no montante de 59 693 contos.

• 1989-03-04 - DECLARAÇÃO DD1106 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1988 no montante de 198 407 contos.

• 1989-03-06 - DECLARAÇÃO DD1103 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1988 no montante de 58 412 contos.

• 1989-03-06 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 252303 contos

• 1989-03-06 - DECLARAÇÃO DD1102 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1988 no montante de 252 303 contos.

• 1989-03-06 - DECLARAÇÃO DD1104 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1988 no montante de 49 939 contos.

• 1989-03-07 - DECLARAÇÃO DD1107 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 1 374 463 contos.

• 1989-03-07 - DECLARAÇÃO DD1108 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1988 no montante de 286 227 contos.

• 1989-03-07 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 374463 contos

• 1989-03-08 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 233305 contos

• 1989-03-08 - DECLARAÇÃO DD1110 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988 no montante de 16 899 contos.

• 1989-03-08 - DECLARAÇÃO DD1109 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988 no montante de 233 305 contos.

• 1989-03-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Marinha para o ano de 1988 no montante de 526887 contos

• 1989-03-09 - DECLARAÇÃO DD1141 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Marinha para o ano de 1988 no montante de 526 887 contos.

• 1989-03-10 - DECLARAÇÃO DD1144 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 94 800 contos.

• 1989-03-10 - DECLARAÇÃO DD1145 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de13 060 contos.

• 1989-03-10 - DECLARAÇÃO DD1146 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 21 250 contos.

• 1989-03-11 - Decreto-Lei 79/89 - Ministério das Finanças

  Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.

• 1989-03-15 - DECLARAÇÃO DD1165 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1 706 958 contos.

• 1989-03-17 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1988 no montante de 157489 contos

• 1989-03-17 - DECLARAÇÃO DD1166 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, para o ano de 1988, no montante de 157 489 contos.

• 1989-03-18 - DECLARAÇÃO DD1167 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Marinha para o ano de 1988 no montante de 331 960 contos.

• 1989-03-18 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Marinha para o ano 1988 no montante de 331960 contos

• 1989-03-20 - DECLARAÇÃO DD1168 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 682 664 contos.

• 1989-03-20 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 682664 contos

• 1989-03-22 - DECLARAÇÃO DD1186 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 258 823 contos.

• 1989-03-22 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 258823 contos para o ano de 1988

• 1989-03-22 - DECLARAÇÃO DD1190 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 17 448 contos.

• 1989-03-22 - DECLARAÇÃO DD1189 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 256 677 contos.

• 1989-03-22 - DECLARAÇÃO DD1188 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1988 do Ministério da Justiça no montante de 384 575 contos.

• 1989-03-22 - DECLARAÇÃO DD1187 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios para ano de 1988 no montante de 4 500 367 contos.

• 1989-03-25 - DECLARAÇÃO DD1226 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, para o ano de 1988 no montante de 4 820 997 contos.

• 1989-03-25 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 423552 contos

• 1989-03-25 - DECLARAÇÃO DD1224 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, para o ano de 1988 no montante de 423 552 contos.

• 1989-03-25 - DECLARAÇÃO DD1225 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 10 528 contos.

• 1989-03-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 384853 contos

• 1989-03-27 - DECLARAÇÃO DD1227 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e comunicações, para o ano de 1988 no montante de 384 853 contos.

• 1989-03-28 - DECLARAÇÃO DD1228 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para o ano de 1988 no montante de 37 113 contos.

• 1989-03-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 37113 contos

• 1989-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 139425 contos

• 1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1251 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 218 067 contos.

• 1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1250 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, para o ano de 1988 no montante de 139 425 contos.

• 1989-04-01 - DECLARAÇÃO DD2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52 881 contos.

• 1989-04-01 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 69670 contos

• 1989-04-01 - DECLARAÇÃO DD2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 69 670 contos.

• 1989-04-03 - DECLARAÇÃO DD2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1 182 264 contos.

• 1989-04-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1182264 contos

• 1989-04-04 - DECLARAÇÃO DD2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, para o ano de 1988 no montante de 1660420 contos.

• 1989-04-04 - DECLARAÇÃO DD2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento de 1988 do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 1 281 567 contos.

• 1989-04-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento de 1988 do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 1281567 contos

• 1989-04-04 - DECLARAÇÃO DD2010 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 11 contos.

• 1989-04-05 - DECLARAÇÃO DD2013 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 152 107 contos.

• 1989-04-05 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 161453943 contos

• 1989-04-05 - DECLARAÇÃO DD2012 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1 527 194 contos.

• 1989-04-05 - DECLARAÇÃO DD2011 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1988 no montante de 161453943 contos.

• 1989-04-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 172139 contos

• 1989-04-10 - DECLARAÇÃO DD2025 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 172 139 contos.

• 1989-04-11 - DECLARAÇÃO DD2027 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 255 993 contos.

• 1989-04-11 - DECLARAÇÃO DD2026 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 362 504 contos.

• 1989-04-11 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 362504 contos

• 1989-04-12 - DECLARAÇÃO DD2029 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1988, no montante de 2 410 594 contos.

• 1989-04-12 - DECLARAÇÃO DD2030 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2 977 256 contos.

• 1989-04-13 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 467656 contos

• 1989-04-13 - DECLARAÇÃO DD2031 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 467 656 contos.

• 1989-04-13 - DECLARAÇÃO DD2032 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, para o ano de 1988 no montante de 175 289 contos.

• 1989-04-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 81390 contos

• 1989-04-14 - DECLARAÇÃO DD3952 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, para o ano de 1988 no montante de 81390 contos.

• 1989-04-20 - DECLARAÇÃO DD3954 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988, no montante de 73680 contos.

• 1989-04-20 - DECLARAÇÃO DD3955 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o ano de 1988 no montante de 70502 contos.

• 1989-04-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 73680 contos

• 1989-05-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 15956 contos

• 1989-05-09 - DECLARAÇÃO DD3915 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o ano de 1988 no montante de 15956 contos.

• 1989-05-20 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de 1988 do Ministério da Defesa Nacional no montante de 85 contos

• 1989-05-20 - DECLARAÇÃO DD3917 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de 1988 do Ministério da Defesa Nacional no montante de 85 contos.

• 1989-05-23 - DECLARAÇÃO DD3918 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, para o ano de 1988 no montante de 340 contos.

• 1989-05-23 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 340 contos

• 1989-05-29 - DECLARAÇÃO DD3919 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o ano de 1988 no montante de 34572 contos.

• 1989-05-29 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 34572 contos

• 1989-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

• 1989-06-08 - DECLARAÇÃO DD3856 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.

• 1989-06-17 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 304366 contos

• 1989-06-17 - DECLARAÇÃO DD3857 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários Ministérios.

• 1989-06-19 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 549 contos

• 1989-06-19 - DECLARAÇÃO DD3859 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 104789 contos.

• 1989-06-19 - DECLARAÇÃO DD3670 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 12812 contos.

• 1989-06-19 - DECLARAÇÃO DD3858 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1988, no montante de 549 contos.

• 1989-06-26 - DECLARAÇÃO DD3773 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara term sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 239983 contos.

• 1989-06-26 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 239983 contos

• 1989-06-27 - DECLARAÇÃO DD3861 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 1000 contos.

• 1989-06-27 - DECLARAÇÃO DD3860 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 7536 contos.

• 1989-06-27 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7536 contos

• 1989-06-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5868242 contos

• 1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3866 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5868242 contos.

• 1989-07-10 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1751905 contos

• 1989-07-10 - DECLARAÇÃO DD3756 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1751905 contos.

• 1989-07-11 - Decreto Legislativo Regional 17/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

  APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1989.

• 1989-07-12 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7227 contos

• 1989-07-12 - DECLARAÇÃO DD3757 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7227 contos.

• 1989-07-14 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 83748 contos

• 1989-07-14 - DECLARAÇÃO DD3758 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 83748 contos.

• 1989-07-19 - DECLARAÇÃO DD3725 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas trnsferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 717265 contos.

• 1989-07-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 717265 contos

• 1989-07-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35002 contos

• 1989-07-31 - DECLARAÇÃO DD3724 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 35002 contos.

• 1989-08-01 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1613868 contos

• 1989-08-01 - DECLARAÇÃO DD3695 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1613868 contos.

• 1989-08-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1174853 contos

• 1989-08-03 - DECLARAÇÃO DD3696 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1174853 contos.

• 1989-08-10 - DECLARAÇÃO DD3699 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 12706 contos.

• 1989-08-10 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12706 contos

• 1989-08-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5136926 contos

• 1989-08-18 - DECLARAÇÃO DD3600 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios, no montante de 5136926 contos.

• 1989-08-22 - DECLARAÇÃO DD3536 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério da Educação no montante de 746903 contos.

• 1989-08-22 - Decreto Regulamentar Regional 17/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  POE EM EXECUÇÃO O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1989. AS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE DIPLOMA PRODUZEM EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1989.

• 1989-08-22 - DECLARAÇÃO DD3703 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos.

• 1989-08-22 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos

• 1989-08-24 - DECLARAÇÃO DD3681 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 55750 contos.

• 1989-08-25 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 221066 contos

• 1989-08-25 - DECLARAÇÃO DD3705 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 2087097 contos.

• 1989-08-25 - DECLARAÇÃO DD3704 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 221066 contos.

• 1989-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 85692 contos

• 1989-08-30 - DECLARAÇÃO DD3706 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 85692 contos.

• 1989-09-08 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19402000 contos

• 1989-09-08 - DECLARAÇÃO DD3576 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 42494 contos

• 1989-09-08 - DECLARAÇÃO DD3494 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19 402 000 contos.

• 1989-09-12 - DECLARAÇÃO DD3693 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 2229 contos.

• 1989-09-12 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 2229 contos

• 1989-09-12 - DECLARAÇÃO DD3668 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 63603 contos.

• 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3575 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 473513 contos.

• 1989-09-13 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 473513 contos

• 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3691 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e energia, no montante de 218315 contos.

• 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3672 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas alterações de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 880286 contos.

• 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3690 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 9000 contos.

• 1989-09-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 195717 contos

• 1989-09-14 - DECLARAÇÃO DD3496 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 195717 contos.

• 1989-09-15 - DECLARAÇÃO DD3596 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da defesa Nacional, no montante de 117900 contos.

• 1989-09-15 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 117900 contos

• 1989-09-16 - DECLARAÇÃO DD3689 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 2015974 contos.

• 1989-09-16 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2015974 contos

• 1989-09-18 - DECLARAÇÃO DD3688 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 158977 contos.

• 1989-09-18 - DECLARAÇÃO DD3598 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas alterações em "Investimento do Plano" no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 71300 contos.

• 1989-09-18 - DECLARAÇÃO DD3687 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 250000 contos.

• 1989-09-18 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 71300 contos

• 1989-09-19 - Declaração - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos de Plano» no orçamento dos Encargos Gerais da Nação no montante de 61900 contos

• 1989-09-19 - DECLARAÇÃO DD3686 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 3366742 contos.

• 1989-09-19 - DECLARAÇÃO DD3595 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas alterações em "Investimentos do Plano" no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 299152.

• 1989-09-19 - DECLARAÇÃO DD3685 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

• 1989-09-19 - DECLARAÇÃO DD3597 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas alterações em "Investimentos do Plano" no orçamento do Ministério da Educação no montante de 457169 contos.

• 1989-09-19 - DECLARAÇÃO DD3683 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Educação.

• 1989-09-19 - DECLARAÇÃO DD3682 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça.

• 1989-09-19 - DECLARAÇÃO DD3594 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações em "Investimentos de Plano" no orçamento dos Encargos Gerais da Nação no montante de 61900 contos.

• 1989-09-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 55750 contos

• 1989-09-25 - DECLARAÇÃO DD3680 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 292 contos.

• 1989-09-25 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério no montante de 292 contos

• 1989-09-29 - DECLARAÇÃO DD3679-A - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 173685 contos.

• 1989-09-29 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 173685 contos

• 1989-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63729 contos

• 1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3578 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 63729 contos.

• 1989-10-02 - DECLARAÇÃO DD3489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8995 contos.

• 1989-10-02 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8995 contos

• 1989-10-03 - DECLARAÇÃO DD3490 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64166 contos.

• 1989-10-03 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64166 contos

• 1989-10-09 - DECLARAÇÃO DD3593 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizadas transferências de verbas de vários ministérios para o ano de 1989.

• 1989-10-09 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1989

• 1989-10-10 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27895592 contos

• 1989-10-10 - DECLARAÇÃO DD3492 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27895592 contos.

• 1989-10-13 - DECLARAÇÃO DD3461 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas, transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 29910 contos.

• 1989-10-13 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 29910 contos

• 1989-10-14 - DECLARAÇÃO DD3459 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 122757 contos.

• 1989-10-14 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 122757 contos

• 1989-10-14 - DECLARAÇÃO DD3460 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 13749 contos.

• 1989-10-23 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40872 contos

• 1989-10-23 - DECLARAÇÃO DD3610 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 40872 contos.

• 1989-10-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2994594 contos

• 1989-10-25 - DECLARAÇÃO DD3256 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2 994 594 contos.

• 1989-10-26 - DECLARAÇÃO DD3580 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 1170594 contos.

• 1989-10-26 - DECLARAÇÃO DD3601 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios.

• 1989-10-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios

• 1989-10-28 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11113 contos

• 1989-10-28 - DECLARAÇÃO DD3493 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11113 contos.

• 1989-10-30 - DECLARAÇÃO DD3318 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 186 600 contos.

• 1989-10-30 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 42834 contos

• 1989-10-30 - DECLARAÇÃO DD3612 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1989 no montante de 42834 contos.

• 1989-11-02 - DECLARAÇÃO DD3482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos.

• 1989-11-02 - DECLARAÇÃO DD3483 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 273020 contos.

• 1989-11-02 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos

• 1989-11-04 - DECLARAÇÃO DD3485 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para 1989.

• 1989-11-04 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para 1989

• 1989-11-29 - DECLARAÇÃO DD3487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 530977 contos.

• 1989-11-29 - DECLARAÇÃO DD3488 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 49329 contos.

• 1989-11-29 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 530977 contos

• 1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 5937987 contos.

• 1989-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 5937987 contos

• 1989-12-04 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos

• 1989-12-04 - DECLARAÇÃO DD3472 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos.

• 1989-12-04 - DECLARAÇÃO DD3473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4503 contos.

• 1989-12-06 - Decreto-Lei 424/89 - Ministério das Finanças

  Revaloriza as carreiras do pessoal técnico de administração fiscal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

• 1989-12-09 - DECLARAÇÃO DD3475 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112388 contos.

• 1989-12-09 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112388 contos

• 1989-12-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1391071 contos

• 1989-12-11 - DECLARAÇÃO DD3476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1391071 contos.

• 1989-12-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 146582 contos

• 1989-12-15 - DECLARAÇÃO DD3399 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 146 582 contos.

• 1989-12-16 - DECLARAÇÃO DD4118 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 91385 contos.

• 1989-12-16 - DECLARAÇÃO DD3310 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no montante de 1 162 875 contos, no orçamento do Ministério da Finanças.

• 1989-12-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1162875 contos

• 1989-12-18 - DECLARAÇÃO DD3470 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubicas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para 1989.

• 1989-12-18 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 45000 contos

• 1989-12-18 - DECLARAÇÃO DD3320 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 148 121 contos.

• 1989-12-18 - DECLARAÇÃO DD3469 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 45000 contos.

• 1989-12-18 - DECLARAÇÃO DD3471 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17620 contos.

• 1989-12-19 - DECLARAÇÃO DD3478 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13510 contos.

• 1989-12-19 - DECLARAÇÃO DD3477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 17813 contos.

• 1989-12-19 - Declaração - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 17813 contos

• 1989-12-20 - DECLARAÇÃO DD3308 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 403 542 contos.

• 1989-12-20 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 403542 contos

• 1989-12-21 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 651382 contos

• 1989-12-21 - DECLARAÇÃO DD3314 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 651382 contos.

• 1989-12-22 - DECLARAÇÃO DD3479 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4520 contos.

• 1989-12-22 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254429 contos

• 1989-12-22 - DECLARAÇÃO DD3311 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no montante de 254 429 contos, no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

• 1989-12-26 - DECLARAÇÃO DD3481 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3120 contos.

• 1989-12-26 - DECLARAÇÃO DD3480 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16900 contos.

• 1989-12-26 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16900 contos

• 1989-12-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 92712 contos

• 1989-12-29 - DECLARAÇÃO DD3312 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 92 712 contos.

• 1989-12-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em vários ministérios no montante de 4368183 contos

• 1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD3443 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em vários ministérios no montante de 4368183 contos.

• 1990-01-05 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 122035 contos

• 1990-01-05 - DECLARAÇÃO DD3274 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 122035 contos.

• 1990-01-09 - DECLARAÇÃO DD3226 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3867692 contos.

• 1990-01-09 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3867692 contos

• 1990-01-10 - DECLARAÇÃO DD3271 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2922917 contos.

• 1990-01-10 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2922917 contos

• 1990-01-10 - DECLARAÇÃO DD3273 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 419443 contos.

• 1990-01-10 - DECLARAÇÃO DD3272 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2286073 contos.

• 1990-01-11 - DECLARAÇÃO DD3270 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 7665 contos.

• 1990-01-11 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7665 contos

• 1990-01-15 - DECLARAÇÃO DD3268 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 309728 contos.

• 1990-01-15 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 309728 contos

• 1990-01-15 - DECLARAÇÃO DD3269 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 41243 contos.

• 1990-01-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 153250 contos

• 1990-01-17 - DECLARAÇÃO DD3266 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante 153250 contos.

• 1990-01-19 - Declaração - Ministério das Finanças

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 19354025 contos

• 1990-01-19 - DECLARAÇÃO DD3267 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios, no montante de 19354025 contos.

• 1990-01-23 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 535768 contos

• 1990-01-23 - DECLARAÇÃO DD3265 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários Ministérios, no montante de 3033099 contos.

• 1990-01-23 - DECLARAÇÃO DD3264 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 535768 contos.

• 1990-01-26 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 131550 contos

• 1990-01-26 - DECLARAÇÃO DD3263 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 131550 contos.

• 1990-01-29 - DECLARAÇÃO DD3275 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 81371 contos.

• 1990-01-29 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos

• 1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD447 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1989.

• 1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3277 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

• 1990-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1989

• 1990-02-02 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19734 contos para o ano de 1989

• 1990-02-02 - DECLARAÇÃO DD450 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19734 contos para o ano de 1989.

• 1990-02-05 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4437237 contos para o ano de 1989

• 1990-02-05 - DECLARAÇÃO DD3386 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 4 437 237 contos, para o ano de 1989.

• 1990-02-06 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9393029 contos para o ano de 1989

• 1990-02-06 - DECLARAÇÃO DD3387 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9 393 029 contos, para o ano de 1989.

• 1990-02-06 - DECLARAÇÃO DD448 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130990 contos para o ano de 1989.

• 1990-02-14 - DECLARAÇÃO DD3388 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios, para o ano de 1989, no montante de 12 829 546 contos.

• 1990-02-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989 no montante de 12829546 contos

• 1990-02-16 - DECLARAÇÃO DD451 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1989 no montante de 3920988 contos.

• 1990-02-16 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1989 no montante de 3920988 contos

• 1990-02-22 - DECLARAÇÃO DD452 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 188513 contos.

• 1990-02-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 188513 contos

• 1990-02-24 - DECLARAÇÃO DD458 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  ADeclara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 566124 contos.

• 1990-02-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 566124 contos

• 1990-02-26 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos

• 1990-02-26 - DECLARAÇÃO DD457 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos.

• 1990-02-26 - DECLARAÇÃO DD491 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos.

• 1990-03-01 - DECLARAÇÃO DD492 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66245 contos.

• 1990-03-01 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66245 contos

• 1990-03-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 377977 contos

• 1990-03-02 - DECLARAÇÃO DD472 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 377977 contos.

• 1990-03-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1989 no montante de 902148 contos

• 1990-03-05 - DECLARAÇÃO DD456 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1989 no montante de 902148 contos.

• 1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD3334 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108043760 contos para o ano de 1989.

• 1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD493 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Declara terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 199 739 contos.

• 1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD3335 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação, no montante de 112910 contos, para o ano de 1989.

• 1990-03-06 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108043760 contos para o ano de 1989

• 1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD494 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 62560 contos.

• 1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD3336 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 744589 contos, para o ano de 1989.

• 1990-03-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35425439 contos para o ano de 1989

• 1990-03-08 - DECLARAÇÃO DD467 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12124 contos, para o ano de 1989.

• 1990-03-08 - DECLARAÇÃO DD469 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 35 425 439 contos para o ano de 1989.

• 1990-03-10 - DECLARAÇÃO DD464 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, para o ano de 1989, no montante de 135 102 contos.

• 1990-03-12 - Declaração - Ministério da Saúde

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 141824 contos

• 1990-03-12 - DECLARAÇÃO DD466 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 141824 contos.

• 1990-03-13 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 504873 contos

• 1990-03-13 - DECLARAÇÃO DD471 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 504873 contos.

• 1990-03-14 - DECLARAÇÃO DD470 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Educação no montante de 833171 contos para o ano de 1989.

• 1990-03-19 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 2722987 contos

• 1990-03-19 - DECLARAÇÃO DD479 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 2722987 contos.

• 1990-03-21 - DECLARAÇÃO DD475 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

• 1990-03-21 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

• 1990-03-21 - DECLARAÇÃO DD3366 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, para o ano de 1989 no montante de 103 375 contos.

• 1990-03-23 - Decreto-Lei 105-A/90 - Ministério das Finanças

  Aprova a execução do Orçamento do Estado para o ano de 1990.

• 1990-03-24 - DECLARAÇÃO DD3258 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 869 004 contos para o ano de 1989.

• 1990-03-24 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 869004 contos para o ano de 1989

• 1990-03-26 - DECLARAÇÃO DD477 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura para o ano de 1989 no montante de 76.334 contos.

• 1990-03-26 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 76334 contos

• 1990-03-27 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 37329 contos

• 1990-03-27 - DECLARAÇÃO DD495 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 37 329.00 escudos.

• 1990-04-03 - DECLARAÇÃO DD3257 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 33 195 801 contos, para o ano de 1989.

• 1990-04-03 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentas de vários ministérios no montante de 33 195 801 contos para o ano de 1989

• 1990-04-04 - DECLARAÇÃO DD498/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989.

• 1990-04-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989

• 1990-04-04 - DECLARAÇÃO DD497/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 452 604 contos.

• 1990-04-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 103056 contos

• 1990-04-06 - DECLARAÇÃO DD500/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1989 NO MONTANTE DE 103.056 CONTOS.

• 1990-04-10 - DECLARAÇÃO DD501 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  Declara a autorização de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66 418 contos.

• 1990-04-10 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66418 contos

• 1990-04-12 - - Supremo Tribunal de Justiça

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 8 contos

• 1990-04-12 - DECLARAÇÃO DD506 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Autoriza trasferências de verbas para o ano de 1989 no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1990-04-12 - DECLARAÇÃO DD502 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde.

• 1990-04-12 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 8 contos

• 1990-04-16 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8705 contos

• 1990-04-16 - DECLARAÇÃO DD505 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde.

• 1990-04-27 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1990 no montante de 4482651 contos

• 1990-04-27 - DECLARAÇÃO DD511 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1990 no montante de 4 482 651 contos.

• 1990-04-30 - Decreto Legislativo Regional 10/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990.

• 1990-05-02 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170773 contos

• 1990-05-02 - DECLARAÇÃO DD513 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 170.773 contos.

• 1990-05-15 - DECLARAÇÃO DD515 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Autoriza alterações de rubricas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

• 1990-05-15 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território

• 1990-05-29 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 680 822 contos

• 1990-05-29 - DECLARAÇÃO DD516 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 680 822 contos.

• 1990-05-30 - DECLARAÇÃO DD520 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 1 150 contos.

• 1990-05-30 - DECLARAÇÃO DD519 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Altera a designação da classificação orgânica a nível de divisão do cap. 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

• 1990-05-30 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1150 contos

• 1990-05-30 - DECLARAÇÃO DD517 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 15 611 contos.

• 1990-06-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 366331 contos

• 1990-06-20 - DECLARAÇÃO DD58/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 293 234 CONTOS.

• 1990-06-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 293234 contos

• 1990-06-25 - DECLARAÇÃO DD523/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 31.529 CONTOS.

• 1990-06-25 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31529 contos

• 1990-06-26 - DECLARAÇÃO DD518/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1989 NO MONTANTE DE 4 780 145 CONTOS.

• 1990-06-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1989 no montante de 4780145 contos

• 1990-06-27 - DECLARAÇÃO DD522/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORCAMENT DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 367 582 CONTOS.

• 1990-06-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 367582 contos

• 1990-06-29 - DECLARAÇÃO DD524 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 80.928 CONTOS.

• 1990-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 80928 contos

• 1990-07-02 - DECLARAÇÃO DD530/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 71 586 CONTOS.

• 1990-07-02 - DECLARAÇÃO DD525/90 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NO MONTANTE DE 165 281 CONTOS.

• 1990-07-02 - DECLARAÇÃO DD526/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 64 921 CONTOS.

• 1990-07-02 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1990 no montante de 71586 contos

• 1990-07-06 - DECLARAÇÃO DD534/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  DE TER SIDO AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA CLASSIFICACAO ORGÂNICA A NÍVEL DE DIVISÃO DO CAPÍTULO 01 DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

• 1990-07-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a alteração da designação da classificação orgânica a nível de divisão do capítulo 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• 1990-07-09 - DECLARAÇÃO DD489/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 11 644 029 CONTOS.

• 1990-07-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção de Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos

• 1990-07-11 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14227 contos

• 1990-07-11 - DECLARAÇÃO DD531 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 14 227 contos.

• 1990-07-23 - DECLARAÇÃO DD533 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2 303 560contos.

• 1990-07-23 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2303560 contos

• 1990-07-26 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7616 contos

• 1990-07-26 - DECLARAÇÃO DD535 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Declara que foram autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7616 contos.

• 1990-07-27 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios no montante de 490632 contos

• 1990-07-27 - DECLARAÇÃO DD553 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 490 632 contos.

• 1990-07-30 - Declaração - Assembleia da República

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 980652 contos

• 1990-07-30 - DECLARAÇÃO DD537 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 980 652 contos.

• 1990-08-01 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentas dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos

• 1990-08-01 - DECLARAÇÃO DD536 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177 004 contos.

• 1990-08-09 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3874396 contos

• 1990-08-09 - DECLARAÇÃO DD556 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 3 874 396 contos.

• 1990-08-21 - DECLARAÇÃO DD490/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 39 379 CONTOS.

• 1990-08-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 38510950 contos

• 1990-08-29 - DECLARAÇÃO DD541/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 38 510 950 CONTOS.

• 1990-09-05 - DECLARAÇÃO DD558/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 65 359 CONTOS.

• 1990-09-05 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65359 contos

• 1990-09-12 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33469 contos

• 1990-09-12 - DECLARAÇÃO DD542/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 53 334 CONTOS.

• 1990-09-12 - DECLARAÇÃO DD544/90 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 33 469 CONTOS.

• 1990-09-14 - DECLARAÇÃO DD551/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 5 248 752 CONTOS.

• 1990-09-14 - DECLARAÇÃO DD547/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 4 551 399 CONTOS.

• 1990-09-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5248752 contos

• 1990-09-15 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3824987 contos

• 1990-09-15 - DECLARAÇÃO DD555/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 3 824 987 CONTOS.

• 1990-09-17 - DECLARAÇÃO DD548/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 23.061 CONTOS.

• 1990-09-17 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23061 contos

• 1990-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 198109 contos

• 1990-09-18 - DECLARAÇÃO DD560/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ACTUAL ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 198 109 CONTOS.

• 1990-09-20 - DECLARAÇÃO DD549/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 3 304 CONTOS.

• 1990-09-20 - DECLARAÇÃO DD561/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 172 757 CONTOS.

• 1990-09-21 - DECLARAÇÃO DD562/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, NO MONTANTE DE 74 975 CONTOS.

• 1990-09-21 - DECLARAÇÃO DD563/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 5 395 503 CONTOS.

• 1990-09-21 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5395503 contos

• 1990-09-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos

• 1990-09-25 - DECLARAÇÃO DD570/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 182 719 CONTOS.

• 1990-09-28 - DECLARAÇÃO DD564/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 73 622 CONTOS.

• 1990-09-28 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73622 contos

• 1990-10-02 - DECLARAÇÃO DD566 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios.

• 1990-10-02 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios

• 1990-10-02 - DECLARAÇÃO DD568/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO.

• 1990-10-02 - DECLARAÇÃO DD565/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORCAMENT DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

• 1990-10-02 - DECLARAÇÃO DD569/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

• 1990-10-02 - DECLARAÇÃO DD567/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

• 1990-10-03 - DECLARAÇÃO DD571/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 299 993 CONTOS.

• 1990-10-03 - DECLARAÇÃO DD574/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 92 046 CONTOS.

• 1990-10-03 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 299993 contos

• 1990-10-04 - DECLARAÇÃO DD578/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 20 302 668 CONTOS.

• 1990-10-04 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20302668 contos

• 1990-10-04 - DECLARAÇÃO DD573/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 740 685 CONTOS.

• 1990-10-08 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34149 contos

• 1990-10-08 - DECLARAÇÃO DD576/90 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO NO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 34 149 CONTOS.

• 1990-10-09 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 424393 contos

• 1990-10-09 - DECLARAÇÃO DD577/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 45.863 CONTOS.

• 1990-10-09 - DECLARAÇÃO DD581/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ACTUAL ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 424 393 CONTOS.

• 1990-10-09 - DECLARAÇÃO DD579/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 17 653 124 CONTOS.

• 1990-10-25 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5131352 contos

• 1990-10-25 - DECLARAÇÃO DD583/90 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 5 131 352 CONTOS.

• 1990-10-27 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do ano de 1990, no montante de 5218146 contos

• 1990-10-27 - DECLARAÇÃO DD584 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 5 218 146 CONTOS.

• 1990-10-29 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39636 contos

• 1990-10-29 - DECLARAÇÃO DD585/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 39 636 CONTOS.

• 1990-11-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 245698 contos

• 1990-11-09 - DECLARAÇÃO DD590/90 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA AO ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 245 698 CONTOS.

• 1990-11-09 - DECLARAÇÃO DD589/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 319 370 CONTOS.

• 1990-11-16 - DECLARAÇÃO DD594/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 542 941 CONTOS.

• 1990-11-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 542941 contos

• 1990-11-16 - DECLARAÇÃO DD601/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  DE TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NO MONTANTE DE 34 563 CONTOS.

• 1990-11-20 - DECLARAÇÃO DD602/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  DE TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1 172 912 CONTOS.

• 1990-11-20 - DECLARAÇÃO DD593/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 672 613 CONTOS.

• 1990-11-20 - DECLARAÇÃO DD604/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO PIDDAC.

• 1990-11-20 - DECLARAÇÃO DD605/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  DE TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 10 587 CONTOS.

• 1990-11-20 - DECLARAÇÃO DD603/90 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

  DE TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 70 CONTOS.

• 1990-11-20 - DECLARAÇÃO DD596/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 25 995 CONTOS.

• 1990-11-20 - DECLARAÇÃO DD60/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 2 483 061 CONTOS.

• 1990-11-20 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 672613 contos

• 1990-11-21 - DECLARAÇÃO DD606/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 98 003 CONTOS.

• 1990-11-21 - DECLARAÇÃO DD607/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 709 006 CONTOS.

• 1990-11-21 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 709006 contos

• 1990-11-22 - DECLARAÇÃO DD598/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 161 505 CONTOS.

• 1990-11-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 40845504 contos

• 1990-11-22 - DECLARAÇÃO DD595/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 40 845 504 CONTOS.

• 1990-11-22 - DECLARAÇÃO DD610/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1 650 CONTOS.

• 1990-11-22 - DECLARAÇÃO DD608/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 77 150 CONTOS.

• 1990-11-27 - DECLARAÇÃO DD597/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 158 938 CONTOS.

• 1990-11-27 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 158938 contos

• 1990-12-04 - DECLARAÇÃO DD618/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 4 793 CONTOS.

• 1990-12-05 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104981 contos

• 1990-12-05 - DECLARAÇÃO DD620/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 104 981 CONTOS.

• 1990-12-06 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 5767 contos

• 1990-12-06 - DECLARAÇÃO DD615/90 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 5 767 CONTOS.

• 1990-12-07 - DECLARAÇÃO DD599/90 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

  Declara terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais no montante de 10 893 400 contos.

• 1990-12-07 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10893400 contos

• 1990-12-12 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1020727 contos

• 1990-12-12 - DECLARAÇÃO DD616/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 1 020 727 contos.

• 1990-12-13 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 14500 contos

• 1990-12-13 - DECLARAÇÃO DD609/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  Declara de terem sido efectuadas alterações no Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 14500 contos.

• 1990-12-14 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25853421 contos

• 1990-12-14 - DECLARAÇÃO DD622/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 25 853 421 contos.

• 1990-12-14 - DECLARAÇÃO DD619/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Declara que foram autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 189 618 contos.

• 1990-12-18 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 75677 contos

• 1990-12-18 - DECLARAÇÃO DD623 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

  Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 75677 contos.

• 1990-12-21 - DECLARAÇÃO DD628/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 413 606 contos.

• 1990-12-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 413606 contos

• 1990-12-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 12165858 contos

• 1990-12-29 - DECLARAÇÃO DD624 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 12 165 858 contos.

• 1991-01-03 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 135584099 contos

• 1991-01-03 - DECLARAÇÃO 2/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 6.062.000 CONTOS.

• 1991-01-03 - DECLARAÇÃO 1/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 135584099 contos.

• 1991-01-15 - DECLARAÇÃO 4/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 736 793 CONTOS.

• 1991-01-18 - Declaração 4/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1990 DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 4.581.830 CONTOS.

• 1991-01-18 - Declaração 7/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 33.650 CONTOS.

• 1991-01-18 - Declaração 6/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1580 CONTOS.

• 1991-01-18 - Declaração 5/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 56.680 CONTOS.

• 1991-01-19 - Declaração 8/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 34 763 CONTOS.

• 1991-01-23 - Declaração 10/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 29 851 CONTOS.

• 1991-01-23 - Declaração 12/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 366 824 CONTOS.

• 1991-01-23 - Declaração 9/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 2000 CONTOS.

• 1991-01-23 - Declaração 11/91 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 3 522 157 CONTOS.

• 1991-01-23 - DECLARAÇÃO 6/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  AUTORIZA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1991, RELATIVAMENTE AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

• 1991-01-24 - DECLARAÇÃO 7/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 8 284 666 CONTOS.

• 1991-01-29 - Declaração 13/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÃO DE RUBRICA NO CAPÍTULO 50 DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-01-29 - Declaração 15/91 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 58 223 CONTOS.

• 1991-01-29 - Declaração 14/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1990.

• 1991-01-31 - Declaração 16/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1990, no montante de 120095 contos.

• 1991-01-31 - Declaração 17/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1990, no montante de 2121854 contos.

• 1991-02-04 - DECLARAÇÃO 9/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 323 305 CONTOS PARA O ANO DE 1991.

• 1991-02-07 - Declaração 18/91 - Presidência Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 542 106 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-02-08 - Decreto-Lei 72-A/91 - Ministério das Finanças

  Dá execução, na parte respeitante às despesas, ao Orçamento do Estado para 1991.

• 1991-02-13 - DECLARAÇÃO 14/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 8 416 524 CONTOS.

• 1991-02-13 - DECLARAÇÃO 15/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 97 824 CONTOS.

• 1991-02-14 - DECLARAÇÃO 16/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  AUTORIZA TRASNFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 204 786 CONTOS.

• 1991-02-15 - Declaração 19/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 5 236 505 CONTOS.

• 1991-02-19 - Declaração 20/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ABERTURAS DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 4 368 449 CONTOS.

• 1991-02-20 - Declaração 23/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 148696 contos

• 1991-02-20 - Declaração 22/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 368 560 CONTOS.

• 1991-02-20 - Declaração 21/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 1 129 523 CONTOS.

• 1991-02-21 - Declaração 24/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1990, no montante de 76843 contos.

• 1991-02-22 - Declaração 26/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 624 062 CONTOS.

• 1991-02-22 - Declaração 25/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-02-22 - Declaração 27/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 148 793 CONTOS PARA 1990.

• 1991-02-25 - Declaração 28/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 52 600 CONTOS.

• 1991-02-26 - Declaração 29/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 672 062 CONTOS.

• 1991-02-27 - Declaração 30/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 292 942 CONTOS.

• 1991-02-27 - Declaração 31/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 769 904 CONTOS.

• 1991-03-05 - Decreto Legislativo Regional 2/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991.

• 1991-03-06 - Declaração 32/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 2 234 321 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-03-09 - Declaração 33/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 54 305 CONTOS, REFERENTE AO ANO DE 1990.

• 1991-03-10 - DECLARAÇÃO 23/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA A ABERTURA DE VARIOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 211 346 709 CONTOS.

• 1991-03-11 - Declaração 35/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TARNSFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO MONTANTE DE 481 566 CONTOS, REFERENTE AO ANO DE 1990.

• 1991-03-12 - Declaração 36/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 464 426 CONTOS REFERENTE AO ANO DE 1990.

• 1991-03-15 - Declaração 37/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 22 886 719 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-03-23 - Declaração 39/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 30 838 CONTOS.

• 1991-03-26 - DECLARAÇÃO 33/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA A ABERTURA, DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA A ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 672 175 760 CONTOS.

• 1991-03-26 - Declaração 41/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990.

• 1991-03-26 - Declaração 42/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 179 066 CONTOS.

• 1991-03-27 - Declaração 43/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 650 084 CONTOS.

• 1991-03-28 - Declaração 45/91 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 91 920 CONTOS.

• 1991-03-28 - Declaração 44/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 34 413 CONTOS.

• 1991-04-04 - Declaração 46/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 3 091 038 CONTOS.

• 1991-04-05 - Declaração 47/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 718 078 CONTOS.

• 1991-04-06 - Declaração 48/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA 1990 NO MONTANTE DE 519 987 CONTOS.

• 1991-04-09 - Declaração 51/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 685 333 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-04-09 - Declaração 52/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DE VERBA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 10 CONTOS.

• 1991-04-09 - Declaração 50/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 180 973 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-04-09 - Declaração 49/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VÁRIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 99 000 CONTOS.

• 1991-04-10 - DECLARAÇÃO 35/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 45 430 CONTOS.

• 1991-04-10 - DECLARAÇÃO 34/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 215 493 CONTOS.

• 1991-04-10 - Declaração 53/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VÁRIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-04-12 - Declaração 55/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 23 448 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-04-12 - Declaração 54/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 182 945 CONTOS.

• 1991-04-13 - Declaração 58/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 884 713 CONTOS.

• 1991-04-13 - Declaração 57/91 - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 595 567 CONTOS.

• 1991-04-13 - Declaração 56/91 - Ministério da Administração Interna - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 1828 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 65/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 808 103 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 64/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 109 012 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 60/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 4 401 059 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 69/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 3024 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 67/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 370 634 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 66/91 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 804 324 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 68/91 - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 456 500 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 63/91 - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 556 992 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 62/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 1 047 623 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 61/91 - Ministério da Defesa Nacional - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 1683 CONTOS.

• 1991-04-16 - Declaração 59/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 124 874 CONTOS.

• 1991-04-17 - Declaração 71/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 113 154 CONTOS.

• 1991-04-17 - Declaração 72/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 2 642 100 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-04-17 - Declaração 70/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 2 647 478 CONTOS.

• 1991-04-18 - Declaração 74/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 37 202 CONTOS.

• 1991-04-18 - Declaração 75/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 132 737 CONTOS.

• 1991-04-18 - Declaração 73/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 5013 CONTOS.

• 1991-04-22 - Declaração 76/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1 808 593 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-05-03 - Declaração 77/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 18 942 CONTOS.

• 1991-05-03 - Declaração 78/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 21 801 CONTOS.

• 1991-05-10 - Declaração 79/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 107 924 CONTOS.

• 1991-05-21 - Declaração 81/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 64 CONTOS.

• 1991-05-21 - DECLARAÇÃO 68/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS AOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 12 926 193 CONTOS.

• 1991-05-21 - Declaração 80/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 100 000 CONTOS.

• 1991-05-27 - Declaração 82/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 79 901 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

• 1991-05-28 - Declaração 83/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 1 372 629 CONTOS.

• 1991-05-28 - Declaração 84/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 311 792 CONTOS.

• 1991-05-29 - DECLARAÇÃO 71/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 150 000 CONTOS.

• 1991-05-31 - Declaração 85/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 3 768 328 CONTOS.

• 1991-06-04 - Declaração 86/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 19.126.838 CONTOS.

• 1991-06-05 - Declaração 87/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 2704 CONTOS.

• 1991-06-05 - Declaração 89/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 838 CONTOS.

• 1991-06-05 - Declaração 88/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE 3188 CONTOS.

• 1991-06-06 - Declaração 91/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 14 559 CONTOS.

• 1991-06-06 - Declaração 90/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 27 873 731 CONTOS.

• 1991-06-07 - Declaração 92/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 11.836 CONTOS.

• 1991-06-25 - Declaração 93/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 416 217 CONTOS.

• 1991-06-29 - Declaração 94/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 49 106 CONTOS.

• 1991-07-01 - Declaração 95/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 67 965 CONTOS.

• 1991-07-03 - Declaração 98/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 4323 CONTOS.

• 1991-07-03 - Declaração 96/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 1 311 682 CONTOS.

• 1991-07-03 - Declaração 97/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 2 016 131 CONTOS.

• 1991-07-11 - Declaração 99/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO MONTANTE DE 1 628 605 CONTOS.

• 1991-07-22 - Declaração 100/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, NO MONTANTE DE 59 528 PARA O ANO DE 1990.

• 1991-07-22 - Declaração 101/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 26 910 CONTOS.

• 1991-07-30 - Declaração 102/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 730 476 CONTOS.

• 1991-08-01 - Declaração 103/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 5400 CONTOS.

• 1991-08-06 - Declaração 104/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 25 870 CONTOS.

• 1991-08-12 - Declaração 105/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 59 474 542 CONTOS.

• 1991-08-16 - Declaração 106/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

• 1991-08-20 - Declaração 107/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 15 731 CONTOS.

• 1991-08-20 - Declaração 108/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 2 123 020 CONTOS.

• 1991-08-22 - Declaração 112/91 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 649 000 CONTOS.

• 1991-08-22 - Declaração 111/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 83 000 CONTOS.

• 1991-08-22 - Declaração 109/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 77 185 CONTOS.

• 1991-08-22 - Declaração 110/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 4 595 118 CONTOS.

• 1991-08-22 - Declaração 113/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 14 590 CONTOS.

• 1991-08-22 - Declaração 114/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 3000 CONTOS.

• 1991-08-22 - Declaração 116/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 17 394 CONTOS.

• 1991-08-24 - Declaração 117/91 - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 29 800 CONTOS.

• 1991-08-29 - Declaração 118/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 2 878 403 CONTOS.

• 1991-08-29 - Declaração 119/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS.

• 1991-09-04 - Declaração 121/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO MONTANTE DE 48 765 CONTOS.

• 1991-09-04 - Declaração 120/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 657 549 CONTOS.

• 1991-09-04 - Declaração 122/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA 1991, NO MONTANTE DE 77 440 CONTOS.

• 1991-09-06 - Declaração 124/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 16 935 CONTOS.

• 1991-09-06 - Declaração 123/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO MONTANTE DE 56 050 CONTOS.

• 1991-09-09 - Declaração 125/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 781 972 CONTOS.

• 1991-09-10 - Declaração 128/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NO MONTANTE DE 52 786 CONTOS.

• 1991-09-10 - Declaração 130/91 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 425 834 CONTOS.

• 1991-09-10 - Declaração 131/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 29 157 CONTOS.

• 1991-09-10 - Declaração 132/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 31 761 CONTOS.

• 1991-09-10 - Declaração 126/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 70 335 CONTOS.

• 1991-09-10 - Declaração 129/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 31 485 CONTOS.

• 1991-09-10 - Declaração 127/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 115 167 CONTOS.

• 1991-09-11 - Declaração 133/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 1 350 592 CONTOS.

• 1991-09-11 - Declaração 134/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NO MONTANTE DE 545 700 CONTOS.

• 1991-09-12 - Declaração 136/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 1 240 610 CONTOS.

• 1991-09-12 - Declaração 135/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 301 416 CONTOS.

• 1991-09-18 - Declaração 137/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 13 568 CONTOS.

• 1991-09-24 - Declaração 138/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 35 385 904 CONTOS.

• 1991-10-01 - Declaração 139/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 52 087 CONTOS.

• 1991-10-02 - Declaração 140/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 1 790 378 CONTOS.

• 1991-10-03 - Declaração 141/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MONTANTE DE 7028 CONTOS.

• 1991-10-03 - Declaração 142/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 19 820 CONTOS.

• 1991-10-04 - Declaração 144/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 23 028 CONTOS.

• 1991-10-04 - Declaração 143/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO MONTANTE DE 1 536 026 CONTOS.

• 1991-10-08 - Declaração 145/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 68 811 CONTOS.

• 1991-10-18 - Declaração 146/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DE DIVERSOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991.

• 1991-10-21 - Declaração 147/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 218 865 CONTOS.

• 1991-10-22 - Declaração 148/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 503 030 CONTOS.

• 1991-10-30 - Declaração 149/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO MONTANTE DE 125 055 CONTOS.

• 1991-11-11 - Declaração 151/91 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 134 446 CONTOS.

• 1991-11-11 - Declaração 150/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, NO MONTANTE DE 192 748 CONTOS.

• 1991-11-12 - Declaração 152/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, NO MONTANTE DE 2 042 503 CONTOS.

• 1991-11-12 - Declaração 153/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 6 697 805 CONTOS.

• 1991-11-12 - Declaração 155/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 110 951 CONTOS.

• 1991-11-12 - Declaração 154/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, NO MONTANTE DE 601 832 CONTOS.

• 1991-11-13 - Declaração 156/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 16 485 CONTOS.

• 1991-11-13 - Declaração 157/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 16 460 CONTOS.

• 1991-11-14 - Declaração 158/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 389 779 CONTOS.

• 1991-11-15 - Declaração 159/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO MONTANTE DE 75 899 CONTOS.

• 1991-11-18 - Declaração 161/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 460 629 CONTOS.

• 1991-11-18 - Declaração 160/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 22 600 CONTOS.

• 1991-11-21 - Declaração 162/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 1258 630 CONTOS.

• 1991-11-22 - Declaração 164/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 139 498 CONTOS.

• 1991-11-22 - Declaração 163/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, NO MONTANTE DE 2 278 237 CONTOS.

• 1991-11-22 - Declaração 165/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÃO NA REDACÇÃO DE RUBRICAS DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

• 1991-11-23 - Declaração 166/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 4 882 388 CONTOS.

• 1991-11-23 - Declaração 167/91 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 574 509 CONTOS.

• 1991-11-27 - Declaração 168/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÃO DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1991.

• 1991-11-28 - Declaração 172/91 - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 8 000 CONTOS.

• 1991-11-28 - Declaração 171/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 293 464 CONTOS.

• 1991-11-28 - Declaração 170/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

• 1991-11-28 - Declaração 173/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 56 200 CONTOS.

• 1991-11-29 - Declaração 174/91 - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 450 000 CONTOS.

• 1991-12-02 - Declaração 176/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 22 112 CONTOS.

• 1991-12-02 - Declaração 175/91 - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 8 400 CONTOS.

• 1991-12-11 - Declaração 177/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 41 227 CONTOS.

• 1991-12-11 - Declaração 178/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 10 580 CONTOS.

• 1991-12-12 - Declaração 179/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1991, MONTANTE DE 431 603 CONTOS.

• 1991-12-12 - Declaração 180/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 1 963 794 CONTOS.

• 1991-12-13 - Declaração 181/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRASNFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 32 250 CONTOS.

• 1991-12-14 - Declaração 182/91 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO MONTANTE DE 13 498 CONTOS.

• 1991-12-16 - Declaração 183/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NO MONTANTE DE 106 695 CONTOS.

• 1991-12-23 - Declaração 184/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza alterações orçamentais no Ministério da Saúde no montante de 21 421 contos.

• 1991-12-24 - Declaração 186/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO MONTANTE DE 46 344 CONTOS.

• 1991-12-24 - Declaração 185/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 3 516 160 CONTOS.

• 1991-12-26 - Declaração 187/91 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 7 061 514 CONTOS.

• 1991-12-31 - Declaração 188/91 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 3 642 010 CONTOS.

• 1992-01-03 - Declaração 1/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO DO TURISMO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 190 035 CONTOS.

• 1992-01-10 - Declaração 3/92 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 5 199 664 CONTOS.

• 1992-01-15 - Declaração 4/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 736793 contos

• 1992-01-16 - Decreto Legislativo Regional 1/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1992.

• 1992-01-17 - Declaração 5/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 278 084 CONTOS.

• 1992-01-23 - Declaração 6/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 631963 contos

• 1992-01-24 - Declaração 7/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 8284666 contos

• 1992-02-01 - Declaração 8/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 698 547 CONTOS.

• 1992-02-04 - Declaração 9/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 323305 contos para o ano de 1991

• 1992-02-07 - Declaração 10/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

• 1992-02-07 - Declaração 11/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

• 1992-02-12 - Declaração 12/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, NO MONTANTE DE 5 002 076 CONTOS PARA O ANO DE 1991.

• 1992-02-13 - Declaração 13/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 490 056 CONTOS.

• 1992-02-13 - Declaração 14/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 8416524 contos

• 1992-02-13 - Declaração 15/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 97824 contos

• 1992-02-14 - Declaração 17/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 485 710 CONTOS.

• 1992-02-14 - Declaração 16/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 204786 contos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1992-02-21 - Declaração 18/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 115 461 CONTOS.

• 1992-02-25 - Declaração 19/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 953 364 CONTOS.

• 1992-02-26 - Declaração 20/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 8 779 CONTOS.

• 1992-03-06 - Declaração 21/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 332 516 CONTOS.

• 1992-03-09 - Declaração 22/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 162 284 CONTOS.

• 1992-03-10 - Declaração 23/92 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 211346709 contos

• 1992-03-11 - Declaração 24/92 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 118130 contos.

• 1992-03-12 - Declaração 25/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 5 614 678 CONTOS.

• 1992-03-13 - Declaração 27/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 117 159 CONTOS.

• 1992-03-13 - Declaração 26/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 41 703 CONTOS.

• 1992-03-16 - Declaração 28/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 672 175 760 CONTOS.

• 1992-03-16 - Declaração 29/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 60 601 CONTOS.

• 1992-03-16 - DECLARAÇÃO 26/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 6 750 546 CONTOS.

• 1992-03-17 - DECLARAÇÃO 29/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E MINISTÉRIO DO MAR.

• 1992-03-17 - Declaração 30/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 87 181 CONTOS.

• 1992-03-18 - Declaração 31/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NOS ORÇAMENTOS DOS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1991.

• 1992-03-23 - Declaração 32/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 19 130 CONTOS.

• 1992-03-26 - Declaração 33/92 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 672175760 contos

• 1992-04-10 - Declaração 35/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 45430635 contos

• 1992-04-10 - Declaração 34/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 215493 contos

• 1992-04-14 - Declaração 36/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 382 296 CONTOS.

• 1992-04-14 - Declaração 38/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 753 500 CONTOS.

• 1992-04-14 - Declaração 37/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 41 662 061 CONTOS.

• 1992-04-15 - Declaração 39/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 3 542 963 CONTOS.

• 1992-04-16 - Declaração 40/92 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 3 960 851 CONTOS.

• 1992-04-20 - Declaração 41/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 273 997 CONTOS.

• 1992-04-21 - Decreto-Lei 62/92 - Ministério das Finanças

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992.

• 1992-04-22 - Declaração 42/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 306 099 CONTOS.

• 1992-04-23 - Declaração 43/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ÂMBITO DOS ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA 1991, NO MONTANTE DE 80 000 CONTOS.

• 1992-04-23 - Declaração 44/92 - Ministério da Administração Interna - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 48 505 CONTOS.

• 1992-04-23 - Declaração 46/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 32 913 CONTOS.

• 1992-04-23 - Declaração 45/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 23 232 CONTOS.

• 1992-04-24 - Declaração 47/92 - Ministério da Agricultura - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 73 720 CONTOS.

• 1992-04-24 - Declaração 49/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 59 851 CONTOS.

• 1992-04-24 - Declaração 50/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 63 400 CONTOS.

• 1992-04-24 - Declaração 48/92 - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 73 720 CONTOS.

• 1992-04-27 - Declaração 51/92 - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 61 342 CONTOS.

• 1992-04-27 - Declaração 52/92 - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 100 000 CONTOS.

• 1992-04-28 - Declaração 53/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 5 388 186 CONTOS.

• 1992-04-30 - Declaração 54/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, PARA O ANO DE 1991, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 114 021 CONTOS.

• 1992-05-02 - Declaração 56/92 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 1 535 610 CONTOS.

• 1992-05-02 - Declaração 55/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 364 251 CONTOS.

• 1992-05-04 - Declaração 57/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 125 428 CONTOS.

• 1992-05-06 - Declaração 58/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 1 267 694 CONTOS.

• 1992-05-06 - Declaração 59/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRASNFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 61 943 CONTOS.

• 1992-05-07 - Declaração 60/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 84 891 CONTOS.

• 1992-05-08 - Declaração 61/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 5 648 910 CONTOS.

• 1992-05-08 - Declaração 62/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 251 267 CONTOS.

• 1992-05-13 - Declaração 63/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA 1991 NO MONTANTE DE 255 154 CONTOS.

• 1992-05-15 - Declaração 64/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1991 MO MONTANTE DE 247 613 CONTOS.

• 1992-05-20 - Declaração 66/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 119 919 CONTOS.

• 1992-05-20 - Declaração 67/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 411 323 CONTOS.

• 1992-05-21 - Declaração 68/92 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 12926193 contos

• 1992-05-25 - Declaração 69/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA O ANO DE 1991, NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 334 748 CONTOS.

• 1992-05-27 - Declaração 70/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 30 000 CONTOS.

• 1992-05-29 - Declaração 71/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para o ano de 1991, no montante de 150000 contos

• 1992-06-11 - Declaração 72/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 9 859 CONTOS.

• 1992-06-15 - Declaração 73/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRITÉRIOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 862 090 CONTOS.

• 1992-06-15 - Declaração 74/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 188 914 CONTOS.

• 1992-07-01 - Declaração 76/92 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 1020 809 CONTOS.

• 1992-07-01 - Declaração 75/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO MONTANTE DE 27 294 CONTOS.

• 1992-07-03 - Declaração 77/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA 1992, NO MONTANTE DE 16865 CONTOS.

• 1992-07-11 - Declaração 78/92 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRITÉRIO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA 1991, NO MONTANTE DE 10000 CONTOS.

• 1992-07-24 - Declaração 79/92 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 50 897 CONTOS.

• 1992-07-27 - Declaração 80/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1992, no montante de 209 602 contos.

• 1992-07-30 - Declaração 81/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 66 833 CONTOS.

• 1992-08-10 - Declaração 82/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 15 702 CONTOS.

• 1992-08-10 - Declaração 83/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 33 708 CONTOS.

• 1992-08-11 - Declaração 85/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 66 699 CONTOS.

• 1992-08-11 - Declaração 84/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 138 865 CONTOS.

• 1992-08-19 - Declaração 86/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 29 199 CONTOS.

• 1992-08-19 - Declaração 87/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 50 517 CONTOS.

• 1992-08-21 - Declaração 88/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO (...)

• 1992-08-24 - Declaração 89/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO, PARA O ANO DE 1992, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, NO MONTANTE DE 75 056 CONTOS.

• 1992-08-25 - Declaração 90/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUJTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 42 644 CONTOS.

• 1992-08-26 - Declaração 91/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 1 612 960 CONTOS.

• 1992-08-29 - Declaração 92/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1992, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, NO MONTANTE DE 6 484 420 CONTOS.

• 1992-09-01 - Declaração 93/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 1 160 347 CONTOS.

• 1992-09-02 - Declaração 94/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS PARA O ANO DE 1992 NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 82 648 CONTOS.

• 1992-09-08 - Declaração 95/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 9 664 680 CONTOS.

• 1992-09-09 - Declaração 96/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS PARA 1992 NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 601 510 CONTOS.

• 1992-09-09 - Declaração 98/92 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR NO MONTANTE DE 35 093 CONTOS.

• 1992-09-09 - Declaração 97/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 27 776 CONTOS.

• 1992-09-11 - Declaração 99/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 1 279 015 CONTOS.

• 1992-09-17 - Declaração 100/92 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2986546 CONTOS.

• 1992-10-06 - Declaração 102/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NO ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2170 CONTOS.

• 1992-10-13 - Declaração 103/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 54 542 CONTOS.

• 1992-10-14 - Declaração 104/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2 218 340 CONTOS.

• 1992-10-19 - Declaração 105/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 2 589 812 CONTOS.

• 1992-10-28 - Declaração 106/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 1 089 206 CONTOS.

• 1992-11-02 - Declaração 108/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E MINISTÉRIO DO MAR E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 1 654 000 CONTOS.

• 1992-11-02 - Declaração 109/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 12 900 000 CONTOS.

• 1992-11-02 - Declaração 110/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS, DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NO MONTANTE DE 178 015 CONTOS.

• 1992-11-04 - Declaração 112/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 58 618 CONTOS.

• 1992-11-04 - Declaração 111/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 1 124 964 CONTOS.

• 1992-11-04 - Declaração 113/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NO MONTANTE DE 122 381 CONTOS.

• 1992-11-05 - Declaração 114/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 773 812 CONTOS.

• 1992-11-06 - Declaração 115/92 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NO MONTANTE DE 110 709 CONTOS.

• 1992-11-09 - Declaração 117/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NO MONTANTE DE 27 187 CONTOS.

• 1992-11-09 - Declaração 116/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 84 487 CONTOS.

• 1992-11-10 - Declaração 118/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 139 255 CONTOS.

• 1992-11-11 - Declaração 119/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA 1992 NO MONTANTE DE 82 784 CONTOS.

• 1992-11-16 - Declaração 120/92 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 78 179 CONTOS.

• 1992-11-17 - Declaração 121/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1992, no montante de 2 164 950 contos.

• 1992-11-17 - Declaração 122/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 234 729 CONTOS.

• 1992-11-18 - Declaração 129/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA 1992.

• 1992-11-18 - Declaração 123/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA 1992.

• 1992-11-18 - Declaração 130/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 163 370 CONTOS.

• 1992-11-18 - Declaração 126/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA 1992.

• 1992-11-18 - Declaração 124/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA 1992.

• 1992-11-18 - Declaração 128/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA 1992.

• 1992-11-18 - Declaração 127/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA 1992.

• 1992-11-18 - Declaração 125/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ARCAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA 1992.

• 1992-11-23 - Declaração 131/92 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 69 890 CONTOS.

• 1992-11-24 - Declaração 132/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2 381 370 CONTOS.

• 1992-11-25 - Declaração 133/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 3 804 111 CONTOS.

• 1992-11-25 - Declaração 135/92 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 44 219 CONTOS.

• 1992-11-25 - Declaração 134/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 952 122 CONTOS.

• 1992-11-25 - Declaração 136/92 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 1 916 550 CONTOS.

• 1992-11-26 - Declaração 137/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 86 650 CONTOS.

• 1992-11-27 - Declaração 138/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 42 143 CONTOS.

• 1992-12-05 - Declaração 139/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 408 627 CONTOS.

• 1992-12-07 - Declaração 140/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1992.

• 1992-12-09 - Declaração 141/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO DO MAR E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO.

• 1992-12-10 - Declaração 142/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 39 359 CONTOS.

• 1992-12-11 - Declaração 144/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 33 824 CONTOS.

• 1992-12-11 - Declaração 143/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 601 926 CONTOS.

• 1992-12-14 - Declaração 145/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 50 693 CONTOS.

• 1992-12-15 - Declaração 146/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 36 529 909 CONTOS.

• 1992-12-16 - Declaração 147/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 22 011 CONTOS.

• 1992-12-19 - Declaração 148/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 33 011 CONTOS.

• 1992-12-21 - Declaração 149/92 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO DO MAR, NO MONTANTE DE 25 521 946 CONTOS.

• 1992-12-26 - Declaração 150/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 83 995 CONTOS.

• 1992-12-31 - Declaração 151/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PRA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 391 455 CONTOS.

• 1992-12-31 - Declaração 152/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES E MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

• 1993-01-07 - Declaração 1/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 26,228 CONTOS.

• 1993-01-14 - Declaração 3/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 162 608 CONTOS.

• 1993-01-14 - Declaração 2/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 102 980 CONTOS.

• 1993-01-16 - Declaração 4/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 80858 CONTOS.

• 1993-01-19 - Declaração 5/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 25 368 236 CONTOS.

• 1993-01-20 - Declaração 6/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 41144 CONTOS.

• 1993-01-29 - Declaração 7/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 19017 CONTOS.

• 1993-02-04 - Declaração 8/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 141 544 CONTOS.

• 1993-02-16 - Declaração 10/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 11 319 144 CONTOS.

• 1993-02-17 - Declaração 11/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 78 684 CONTOS.

• 1993-02-17 - Declaração 12/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 334 000 CONTOS.

• 1993-02-19 - Declaração 13/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Autoriza transferências de verbas, para o ano de 1992, no orçamento de encargos gerais da nação, no montante de 2 469 869 contos.

• 1993-02-24 - Declaração 14/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 3 186 015 CONTOS.

• 1993-02-25 - Declaração 15/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O ANO DE 1992, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 348 707 CONTOS.

• 1993-03-04 - Declaração 17/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 152 394 CONTOS.

• 1993-03-04 - Declaração 16/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 394 252 CONTOS.

• 1993-03-05 - Declaração 18/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 7 510 002 CONTOS.

• 1993-03-06 - Declaração 19/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO DO MAR E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO.

• 1993-03-08 - Declaração 21/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 51 026 CONTOS.

• 1993-03-08 - Declaração 20/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 94 130 CONTOS.

• 1993-03-09 - Declaração 22/93 - Ministério das Finanças - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA O TER SIDO ALTERADA A DESIGNAÇÃO DE VARIAS CLASSIFICACOES ORGÂNICAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO DE ACORDO COM OS DECRETOS LEIS 248/92, DE 9 DE NOVEMBRO E 286/92, DE 26 DE DEZEMBRO.

• 1993-03-09 - Declaração 24/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCACO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 3 761 095 CONTOS.

• 1993-03-09 - Declaração 23/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO MONTANTE DE 789 448 CONTOS PARA O ANO DE 1992.

• 1993-03-11 - Declaração 25/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 31 071 631 CONTOS.

• 1993-03-16 - Declaração 28/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1992, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 66 861 CONTOS.

• 1993-03-16 - Declaração 26/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 6750546 contos

• 1993-03-16 - Declaração 27/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 64 875 CONTOS.

• 1993-03-17 - Declaração 31/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1992.

• 1993-03-17 - Declaração 29/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992

• 1993-03-17 - Declaração 33/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 83 816 CONTOS.

• 1993-03-17 - Declaração 30/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS EM ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1992.

• 1993-03-17 - Declaração 35/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 29 825 CONTOS.

• 1993-03-17 - Declaração 34/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 335 603 CONTOS.

• 1993-03-17 - Declaração 32/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1992.

• 1993-03-18 - Decreto-Lei 83/93 - Ministério das Finanças

  Dá execução ao Orçamento Geral do Estado para 1993, aprovado pela Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro.

• 1993-03-19 - Declaração 37/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 10 599 775 CONTOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E CO (...)

• 1993-03-19 - Declaração 36/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1 792 819 CONTOS.

• 1993-03-25 - Declaração 38/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 5234 CONTOS.

• 1993-03-27 - Declaração 40/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 360 000 CONTOS.

• 1993-03-29 - Declaração 41/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1 264 216 CONTOS.

• 1993-03-29 - Declaração 42/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 144 640 CONTOS.

• 1993-03-30 - Declaração 44/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 66 323 CONTOS.

• 1993-03-30 - Declaração 43/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 368 725 CONTOS.

• 1993-03-30 - Declaração 47/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 152 441 CONTOS.

• 1993-03-30 - Declaração 46/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 23 825 CONTOS.

• 1993-03-30 - Declaração 45/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1 375 207 CONTOS.

• 1993-03-31 - Declaração 49/93 - Ministério das Finanças - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 42 407 CONTOS.

• 1993-03-31 - Declaração 50/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 112 258 CONTOS.

• 1993-03-31 - Declaração 48/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2 180 610 CONTOS.

• 1993-03-31 - Declaração 51/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANFERENCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 485 905 CONTOS.

• 1993-04-01 - Declaração 52/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2 222 388 CONTOS.

• 1993-04-01 - Declaração 53/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1992 NO MONTANTE DE 980 CONTOS.

• 1993-04-01 - Declaração 54/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 185 873 CONTOS.

• 1993-04-08 - Declaração 56/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 14 526 CONTOS.

• 1993-04-08 - Declaração 55/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 682 180 CONTOS.

• 1993-04-15 - Declaração 58/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 221 756 CONTOS.

• 1993-04-15 - Declaração 57/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 152 802 CONTOS.

• 1993-04-15 - Declaração 59/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Declara terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1992 no montante de 27237 contos.

• 1993-04-21 - Declaração 60/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2 621 034 CONTOS.

• 1993-04-26 - Decreto Legislativo Regional 4/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993.

• 1993-04-29 - Declaração 62/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992.

• 1993-04-29 - Declaração 61/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA UMA ALTERAÇÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992.

• 1993-05-03 - Declaração 64/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO LECTIVO DE 1992 NO MONTANTE DE 193 643 CONTOS.

• 1993-05-03 - Declaração 63/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1053 503 CONTOS.

• 1993-05-04 - Declaração 66/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 13 799 340 CONTOS.

• 1993-05-04 - Declaração 65/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 6 840 696 CONTOS.

• 1993-05-05 - Declaração 67/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 46 900 CONTOS.

• 1993-05-08 - Declaração 68/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 430 000 CONTOS.

• 1993-05-08 - Declaração 69/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 1 081 666 CONTOS.

• 1993-05-08 - Declaração 70/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 89 363 CONTOS.

• 1993-05-12 - Declaração 71/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  PUBLICA UMA ALTERAÇÃO NA DESIGNAÇÃO A NÍVEL DA DIVISÃO 02 DO CAPÍTULO 01 DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR (19) PARA O ANO DE 1993, DE: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, PARA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS.

• 1993-05-31 - Declaração 74/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 10 926 CONTOS.

• 1993-06-04 - Declaração 75/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 296 121 CONTOS.

• 1993-06-05 - Declaração 76/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 451 335 CONTOS.

• 1993-06-07 - Declaração 77/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 87 530 CONTOS.

• 1993-06-08 - Declaração 78/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, PARA O ANO DE 1993, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO MONTANTE DE 1 973 370 CONTOS.

• 1993-06-09 - Declaração 79/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 366 018 CONTOS.

• 1993-06-11 - Declaração 80/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 585 597 CONTOS.

• 1993-06-15 - Declaração 82/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 6 906 000 CONTOS: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

• 1993-06-15 - Declaração 81/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 4 895 755 CONTOS.

• 1993-06-15 - Declaração 83/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 130 363 CONTOS.

• 1993-06-17 - Declaração 85/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 100 920 CONTOS.

• 1993-06-17 - Declaração 86/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 76 215 CONTOS.

• 1993-06-17 - Declaração 84/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 93 249 CONTOS.

• 1993-06-19 - Declaração 87/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 710 266 CONTOS.

• 1993-06-30 - Declaração 88/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 68 634 CONTOS.

• 1993-07-01 - Declaração 89/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 7303 CONTOS.

• 1993-07-13 - Declaração 90/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA 1992 NO MONTANTE DE 50 CONTOS.

• 1993-07-20 - Declaração 91/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NOS ORÇAMENTOS, PARA O ANO DE 1993, DOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 7 205 734 CONTOS.

• 1993-07-21 - Declaração 93/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA QUE FORAM AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 707 011 CONTOS.

• 1993-07-21 - Declaração 92/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA QUE FORAM AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, NO MONTANTE DE 70661 CONTOS.

• 1993-07-26 - Declaração 94/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 49 329 169 CONTOS.

• 1993-07-27 - Declaração 95/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 25.390.610 CONTOS.

• 1993-07-28 - Declaração 96/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 40 512 CONTOS.

• 1993-07-29 - Declaração 97/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 67761 CONTOS.

• 1993-07-30 - Declaração 98/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 379620 CONTOS.

• 1993-08-03 - Declaração 100/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1993 NO MONTANTE DE 77 407 CONTOS.

• 1993-08-03 - Declaração 99/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA 1993 NO MONTANTE DE 673 848 CONTOS.

• 1993-08-04 - Declaração 101/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 81.996 CONTOS.

• 1993-08-11 - Declaração 102/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 225 436 CONTOS.

• 1993-08-17 - Declaração 103/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 296 405 CONTOS.

• 1993-09-07 - Declaração 104/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 228 045 CONTOS.

• 1993-09-07 - Declaração 105/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 319 739 CONTOS.

• 1993-09-07 - Declaração 106/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA 1993, NO MONTANTE DE 33 625 CONTOS.

• 1993-09-07 - Declaração 108/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 5 133 CONTOS.

• 1993-09-07 - Declaração 107/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 504 CONTOS.

• 1993-09-11 - Declaração 109/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 632 889 CONTOS.

• 1993-09-14 - Declaração 111/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 70756 CONTOS.

• 1993-09-14 - Declaração 110/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 3 862 682 CONTOS.

• 1993-09-16 - Declaração 114/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 33228 CONTOS.

• 1993-09-16 - Declaração 112/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 36 849 341 CONTOS.

• 1993-09-22 - Declaração 117/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO MONTANTE DE 169 003 CONTOS.

• 1993-09-22 - Declaração 115/93 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 12 443 306 CONTOS.

• 1993-09-22 - Declaração 116/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 66 115 CONTOS.

• 1993-09-27 - Declaração 118/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 3 970 917 CONTOS.

• 1993-10-02 - Declaração 119/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 5 098 313 CONTOS.

• 1993-10-08 - Declaração 120/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 45 062 516 CONTOS.

• 1993-10-08 - Declaração 121/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 36 658 CONTOS.

• 1993-10-11 - Declaração 122/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 64 842 CONTOS.

• 1993-10-15 - Declaração 123/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 634 862 CONTOS.

• 1993-10-16 - Declaração 124/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR.

• 1993-10-16 - Declaração 125/93 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO MAR E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO.

• 1993-11-19 - Declaração 126/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DE UMA CLASSIFICACAO ORGÂNICA DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1993, DE ACORDO COM OS DECRETOS LEI 154/92, DE 25 DE JULHO E 321/93, DE 21 DE SETEMBRO.

• 1993-11-19 - Declaração 127/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DE UMA CLASSIFICACAO ORGÂNICA DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1993, DE ACORDO COM OS DECRETOS LEIS 154/92, DE 25 DE JULHO E 317/93, DE 21 DE SETEMBRO.

• 1993-11-26 - Declaração 128/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 127 840 CONTOS.

• 1993-11-26 - Declaração 129/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 5 563 014 CONTOS.

• 1993-11-29 - Declaração 132/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 246 261 CONTOS.

• 1993-11-29 - Declaração 133/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 492 332 CONTOS.

• 1993-11-29 - Declaração 131/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, REFERENTES AO ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 15 710 CONTOS.

• 1993-11-29 - Declaração 130/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, REFERENTES AO ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 123 122 CONTOS.

• 1993-11-30 - Declaração 134/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, REFERENTES AO ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 580 038 CONTOS.

• 1993-12-02 - Declaração 137/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO MONTANTE DE 16 196 145 CONTOS.

• 1993-12-02 - Declaração 136/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 1 413 666 CONTOS.

• 1993-12-02 - Declaração 135/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 724 057 CONTOS.

• 1993-12-09 - Declaração 138/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 6 319 738 CONTOS.

• 1993-12-13 - Declaração 140/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 39 303 CONTOS.

• 1993-12-13 - Declaração 139/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 13 238 628 CONTOS.

• 1993-12-16 - Declaração 142/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 168 106 CONTOS.

• 1993-12-16 - Declaração 141/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 28001 CONTOS.

• 1993-12-17 - Declaração 147/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO MONTANTE DE 169 971 CONTOS.

• 1993-12-17 - Declaração 143/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 365 872 CONTOS.

• 1993-12-17 - Declaração 144/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 8 183 317 CONTOS.

• 1993-12-17 - Declaração 146/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 256 701 CONTOS.

• 1993-12-17 - Declaração 145/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 25 259 CONTOS.

• 1993-12-20 - Declaração 148/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 14 880 812 CONTOS.

• 1993-12-22 - Declaração 150/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NO MONTANTE DE 31 968 CONTOS.

• 1993-12-22 - Declaração 152/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 185 757 CONTOS.

• 1993-12-22 - Declaração 151/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NO MONTANTE DE 87 706 CONTOS.

• 1993-12-22 - Declaração 149/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NO MONTANTE DE 294 424 CONTOS.

• 1993-12-29 - Declaração 154/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, REFERENTES AO ANO DE 1993, NO VALOR DE 57592 CONTOS.

• 1993-12-30 - Declaração 155/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 10 895 750 CONTOS.

• 1993-12-30 - Declaração 156/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO ALTERADA A DESIGNAÇÃO DE RUBRICA A NÍVEL DA DIVISÃO 05, SUBDIVISÃO 99, DO CAPÍTULO 03 DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1993.

• 1994-01-06 - Declaração 1/94 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 5 052 172 CONTOS.

• 1994-01-14 - Declaração 2/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 803 632 CONTOS.

• 1994-01-18 - Declaração 3/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DO MAR.

• 1994-01-18 - Declaração 4/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCI (...)

• 1994-01-19 - Declaração 5/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 1993 DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, E MINISTÉRIO DO MAR.

• 1994-01-19 - Declaração 6/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 208 742 CONTOS.

• 1994-01-21 - Declaração 7/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 171 282 CONTOS.

• 1994-01-21 - Declaração 8/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, REFERENTE AO ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 93773 CONTOS.

• 1994-01-24 - Declaração 9/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 4 461 758 CONTOS.

• 1994-02-02 - Declaração 11/94 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO VALOR DE 57 426 500 CONTOS, NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSO (...)

• 1994-02-04 - Declaração 14/94 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 175 732 CONTOS.

• 1994-02-04 - Declaração 13/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 311564 CONTOS.

• 1994-02-04 - Declaração 12/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 89 644 CONTOS.

• 1994-02-09 - DECLARAÇÃO 16/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 7 222 348 CONTOS.

• 1994-02-09 - DECLARAÇÃO 18/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 28 451 CONTOS.

• 1994-02-09 - Declaração 15/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO PARA O ANO DE 1993.

• 1994-02-09 - DECLARAÇÃO 19/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 70 379 CONTOS.

• 1994-02-15 - Declaração 16/94 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 38 494 487 CONTOS.

• 1994-02-16 - Declaração 17/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 838 298 CONTOS.

• 1994-02-23 - Declaração 19/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 8 159 771 CONTOS.

• 1994-03-02 - Declaração 20/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 994 808 CONTOS.

• 1994-03-04 - Declaração 23/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE 496 190 CONTOS.

• 1994-03-04 - Declaração 22/94 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 141 302 CONTOS.

• 1994-03-04 - Declaração 21/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 114 180 CONTOS.

• 1994-03-16 - Declaração 25/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 612 275 CONTOS.

• 1994-03-16 - Declaração 26/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 162 415 CONTOS.

• 1994-03-17 - Declaração 28/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 328 538 CONTOS.

• 1994-03-17 - Declaração 27/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 100 177 CONTOS.

• 1994-03-17 - Declaração 29/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 125 241 CONTOS.

• 1994-03-18 - Declaração 30/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 799 326 CONTOS.

• 1994-03-22 - Declaração 33/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 382 203 CONTOS.

• 1994-03-22 - Declaração 32/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 61 277 CONTOS.

• 1994-03-23 - Declaração 34/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NOS ORÇAMENTOS DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO COMERCIO E TURISMO.

• 1994-03-25 - Declaração 35/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 448 294 CONTOS.

• 1994-03-29 - Declaração 37/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 879 227 CONTOS.

• 1994-03-29 - Declaração 38/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 46 477 CONTOS.

• 1994-03-29 - Declaração 36/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 3 890 087 CONTOS.

• 1994-04-05 - Declaração 40/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 81514 CONTOS.

• 1994-04-05 - Declaração 39/94 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 95 543 CONTOS.

• 1994-04-14 - Declaração 41/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 7 948 089 CONTOS.

• 1994-04-15 - Declaração 42/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DOS VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 59 432 415 CONTOS.

• 1994-04-15 - Declaração 43/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERACOES NOS ORCAMENTOS DOS DIVERSOS MINISTERIOS PARA O ANO DE 1993.

• 1994-04-21 - Declaração 46/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 60 432 CONTOS.

• 1994-04-21 - Declaração 45/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 4 166 422 CONTOS.

• 1994-04-21 - Declaração 44/94 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 198 228 CONTOS.

• 1994-04-22 - Declaração 47/94 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO AO NÍVEL DA DIVISÃO OU DO CAPÍTULO 01 DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (14), DE ACORDO COM O DECRETO LEI 33/94, DE 8 DE FEVEREIRO, E O DESPACHO MINISTERIAL DE 3 DE MARCO DE 1994, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: DE 'GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDARIO' PARA 'GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO'.

• 1994-04-27 - Declaração 50/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 252 965 CONTOS.

• 1994-04-27 - Declaração 49/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERENCIAS DE VERBAS NO ORCAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 7 013 675 CONTOS.

• 1994-04-27 - Declaração 51/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 339 564 CONTOS.

• 1994-04-28 - Decreto Legislativo Regional 11/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 1994. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A DATA DA PUBLICAÇÃO, INTEGRANDO O ORÇAMENTO POR ELE APROVADO, A PARTE DO ORÇAMENTO QUE TENHA SIDO EXECUTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI NUMERO 28/92, DE 1 DE SETEMBRO (LEI DE ENQUADRAMENTO DO ORDENAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA). O ARTIGO 38 DESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI NUMERO 72/93, DE 30 DE NOVEMBRO.

• 1994-04-29 - Declaração 54/94 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 394 092 CONTOS.

• 1994-04-29 - Declaração 52/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 150 526 CONTOS.

• 1994-04-29 - Declaração 53/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERENCIAS DE VERBAS NO ORCAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 595 858 CONTOS.

• 1994-04-30 - Declaração 57/94 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 404 213 CONTOS.

• 1994-04-30 - Declaração 55/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 588 455 CONTOS.

• 1994-04-30 - Declaração 58/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERENCIAS DE VERBAS NO ORCAMENTO DO MINISTERIO DA JUSTICA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 62 738 CONTOS.

• 1994-04-30 - Declaração 56/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 444 199 CONTOS.

• 1994-05-04 - Declaração 59/94 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA AS SEGUINTES ALTERAÇÕES DE REDACÇÃO DAS RUBRICAS ORGÂNICAS, AO NÍVEL DE DIVISÃO E SUBDIVISÃO, DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DE 1994, EM RESULTADO DO DECRETO LEI 33/94, DE 8 DE FEVEREIRO, AUTORIZADAS POR DESPACHO MINISTERIAL DE 15 DE MARCO DE 1994: DE: CAP. 01 - GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO . DIV. 02 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO. SUBDIV. 02 - GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO. DIV. 03 - GABINETE DO SE (...)

• 1994-05-05 - Declaração 60/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERENCIAS DE VERBAS NO ORCAMENTO DO MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 153 047 CONTOS.

• 1994-05-05 - Declaração 61/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 219 096 CONTOS.

• 1994-05-09 - Declaração 63/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 328 804 CONTOS.

• 1994-05-12 - Declaração 64/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERENCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DO COM (...)

• 1994-05-13 - Declaração 65/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, NO MONTANTE DE 3262 836 CONTOS.

• 1994-05-16 - Declaração 66/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 5 810 239 CONTOS.

• 1994-05-16 - Declaração 67/94 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 293 565 CONTOS.

• 1994-05-16 - Declaração 68/94 - Ministério da Saúde

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 106 804 CONTOS.

• 1994-05-17 - Declaração 69/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 887 154 CONTOS.

• 1994-05-25 - Declaração 70/94 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 350 325 CONTOS.

• 1994-05-28 - Declaração 72/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE DOIS MINISTÉRIOS (ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO E MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO), PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 35 892 CONTOS.

• 1994-05-28 - Declaração 71/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2865 CONTOS.

• 1994-06-21 - Declaração 73/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 923 682 CONTOS.

• 1994-06-22 - Declaração 74/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E C (...)

• 1994-06-22 - Declaração 75/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 336 002 CONTOS.

• 1994-06-28 - Declaração 76/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 572 394 CONTOS.

• 1994-07-05 - Declaração 79/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 43 278 CONTOS.

• 1994-07-05 - Declaração 78/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 293 806 CONTOS.

• 1994-07-05 - Declaração 77/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 152 185 CONTOS.

• 1994-07-09 - Declaração 80/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 127 493 CONTOS.

• 1994-07-11 - Declaração 82/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INSERE DIVERSAS RECTIFICAÇÕES AOS CITADOS ORÇAMENTOS.

• 1994-07-11 - Declaração 81/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 7 167 434 CONTOS.

• 1994-07-19 - Declaração 84/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994.

• 1994-07-19 - Declaração 83/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICA, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1994.

• 1994-07-27 - Declaração 85/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, PARA O ANO DE 1994, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS.

• 1994-07-28 - Declaração 86/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 3 849 144 CONTOS.

• 1994-07-28 - Declaração 87/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 701 257 CONTOS.

• 1994-08-01 - Declaração 88/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 10 927 449 CONTOS.

• 1994-08-04 - Declaração 89/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO MONTANTE DE 130 001 CONTOS.

• 1994-08-05 - Declaração 90/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994.

• 1994-08-08 - Declaração 92/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 663 594 CONTOS.

• 1994-08-11 - Declaração 93/94 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 637 540 CONTOS.

• 1994-08-13 - Declaração 94/94 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 10 075 700 CONTOS.

• 1994-08-17 - Declaração 96/94 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NO MONTANTE DE 131 131 CONTOS.

• 1994-08-17 - Declaração 95/94 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MONTANTE DE 530 062 183 CONTOS.

• 1994-08-23 - Declaração 97/94 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1993.

• 1994-08-26 - Declaração 99/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 21 815 CONTOS.

• 1994-09-12 - Declaração 102/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 82 236 CONTOS.

• 1994-09-12 - Declaração 101/94 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 68554 CONTOS.

• 1994-09-14 - Declaração 103/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 224 879 CONTOS.

• 1994-09-20 - Declaração 104/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 117 266 CONTOS.

• 1994-09-22 - Declaração 105/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 85 134 CONTOS.

• 1994-09-22 - Declaração 107/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO MONTANTE DE 1 328 019 CONTOS.

• 1994-09-22 - Declaração 106/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 345 709 CONTOS.

• 1994-09-23 - Declaração 110/94 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 44 767 CONTOS.

• 1994-09-23 - Declaração 108/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, NO MONTANTE DE 854 892 CONTOS.

• 1994-09-23 - Declaração 109/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 199 929 CONTOS.

• 1994-09-24 - Declaração 111/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 813 742 CONTOS.

• 1994-09-26 - Declaração 112/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 260 450 CONTOS.

• 1994-09-28 - Declaração 114/94 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 132 935 CONTOS.

• 1994-09-28 - Declaração 113/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 80 284 CONTOS.

• 1994-09-30 - Declaração de Rectificação 145/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 78/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 293 806 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 153, DE 5 DE JULHO DE 1994.

• 1994-09-30 - Declaração 115/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 4 164 325 CONTOS.

• 1994-10-04 - Declaração 116/94 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 1050 988 CONTOS.

• 1994-10-06 - Declaração 117/94 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 27 636 659 288 CONTOS.

• 1994-10-11 - Declaração 118/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 152 373 CONTOS.

• 1994-10-12 - Declaração 119/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 71 376 CONTOS.

• 1994-10-19 - Declaração 123/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1994: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E MINISTÉRIO DO MAR.

• 1994-10-19 - Declaração 121/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO ALTERADA A REDACÇÃO DE VARIAS RUBRICAS ORGÂNICAS, A NÍVEL DAS DIVISÕES 42 E 43 DO CAPÍTULO 50, DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

• 1994-10-19 - Declaração 122/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO ALTERADA A REDACÇÃO DE VARIAS RUBRICAS ORGÂNICAS, A NÍVEL DAS DIVISÕES 11 E 43 DO CAPÍTULO 50, DO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO.

• 1994-10-19 - Declaração 120/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO ALTERADA A REDACÇÃO DE VARIAS RUBRICAS ORGÂNICAS, A NÍVEL DAS DIVISÕES 43 E 54 DO CAPÍTULO 50, DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO.

• 1994-10-21 - Declaração 124/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 72 162 CONTOS.

• 1994-10-25 - Declaração 125/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 113 772 CONTOS.

• 1994-10-29 - Declaração 126/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 45 644 CONTOS.

• 1994-10-31 - Declaração 128/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 470 456 CONTOS.

• 1994-11-09 - Declaração 129/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 9 321 866 CONTOS.

• 1994-11-19 - Declaração 130/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 79 183 CONTOS.

• 1994-11-25 - Declaração 131/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 6 803 799 CONTOS.

• 1994-11-25 - Declaração 131-B/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 3 991 869 CONTOS.

• 1994-11-25 - Declaração 131-A/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 73 727 CONTOS.

• 1994-11-28 - Declaração 132/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, PARA O ANO DE 1994, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.

• 1994-12-02 - Declaração 133/94 - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 411 897 CONTOS.

• 1994-12-02 - Declaração 134/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 302 941 CONTOS.

• 1994-12-05 - Declaração 135/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 1 104 924 CONTOS.

• 1994-12-06 - Declaração 137/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 538 238 CONTOS.

• 1994-12-06 - Declaração 136/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DP PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 55 862 CONTOS.

• 1994-12-06 - Declaração 138/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 172 682 CONTOS.

• 1994-12-09 - Declaração 139/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURIAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 363022 CONTOS.

• 1994-12-09 - Declaração 140/94 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 46761 CONTOS.

• 1994-12-09 - Declaração 141/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 112054 CONTOS.

• 1994-12-14 - Declaração 142/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A SEGUINTE ALTERAÇÃO DA RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: ASSIM, ONDE SE LE 'CAP.02, DIV. 02 - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADM. TERRITORIO' DEVE LER-SE 'CAP. 02, DIV.02 - GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS'.

• 1994-12-15 - Declaração 143/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 17 544 468 CONTOS.

• 1994-12-21 - Declaração 144/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 70 413 CONTOS.

• 1994-12-26 - Declaração 145/94 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 90 615 CONTOS.

• 1995-01-02 - Declaração 1/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33767 contos.

• 1995-01-03 - Declaração 2/95 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 5 263 630 CONTOS.

• 1995-01-03 - Declaração 3/95 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 118 466 CONTOS.

• 1995-01-10 - Declaração 4/95 - Ministério das Finanças - 01 - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA O ANO DE 1994 NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNIC (...)

• 1995-01-11 - Declaração 5/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA UMA ALTERAÇÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1994.

• 1995-01-11 - Declaração 6/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1994.

• 1995-01-12 - Declaração 7/95 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 43 920 558 CONTOS.

• 1995-01-27 - Declaração 8/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO MONTANTE DE 5 531 366 CONTOS.

• 1995-01-27 - Declaração 10/95 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 108 832 CONTOS.

• 1995-01-27 - Declaração 9/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 119 494 CONTOS.

• 1995-02-03 - Declaração 11/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 222 653 CONTOS.

• 1995-02-06 - Declaração 12/95 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 1 050 577 CONTOS.

• 1995-02-06 - Declaração 13/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 141 250 CONTOS.

• 1995-02-07 - Declaração 15/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 275 389 CONTOS.

• 1995-02-07 - Declaração 14/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE 21 393 941 CONTOS.

• 1995-02-09 - Declaração 16/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 7222348 contos

• 1995-02-09 - Declaração 18/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 28451 contos

• 1995-02-09 - Declaração 19/95 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 70379 contos

• 1995-02-09 - Declaração 17/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 107 681 CONTOS.

• 1995-02-13 - Declaração 20/95 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 719 376 CONTOS.

• 1995-02-14 - Decreto Legislativo Regional 1/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1995, CONSTANTE DOS MAPAS I A IV ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. APROVA IGUALMENTE OS ORÇAMENTOS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS, CONSTANTES DOS MAPAS V A VIII ANEXOS, E OS PROGRAMAS E PROJECTOS PLURIANUAIS, CONSTANTES DO MAPA IX, TAMBEM EM ANEXO. PROCEDE A DIVULGAÇÃO DAS VERBAS A DISTRIBUIR NO ÂMBITO DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO PELOS MUNICÍPIOS E JUNTAS DE FREGUESIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, CONSTANTES DO MAPA XI ANEXO. O PRESENTE DIPLOMA EM VIGO (...)

• 1995-02-14 - Declaração 21/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 79 177 040 CONTOS.

• 1995-02-21 - Declaração 22/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 17 000 651 CONTOS.

• 1995-02-24 - Declaração 23/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 303 654 CONTOS.

• 1995-02-28 - Declaração 24/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 213 306 CONTOS.

• 1995-03-01 - Declaração 25/95 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 153 415 CONTOS.

• 1995-03-04 - Declaração 26/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE DIVERSOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 5 006 811 CONTOS.

• 1995-03-07 - Declaração 27/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 160 719 CONTOS.

• 1995-03-11 - Declaração 28/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 37 675 CONTOS.

• 1995-03-13 - Declaração 29/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 219 049 CONTOS.

• 1995-03-17 - Declaração 31/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 171 886 CONTOS.

• 1995-03-18 - Declaração 32/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 188 CONTOS.

• 1995-03-21 - Declaração 33/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 801 390 CONTOS.

• 1995-03-28 - Declaração 34/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 974 719 CONTOS.

• 1995-03-28 - Declaração 35/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 56 275 CONTOS.

• 1995-03-29 - Declaração 37/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 34 677 CONTOS.

• 1995-03-29 - Declaração 36/95 - Ministério da Administração Interna - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 25 000 CONTOS.

• 1995-04-05 - Declaração 38/95 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 148 903 CONTOS.

• 1995-04-06 - Declaração 39/95 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 120 123 CONTOS.

• 1995-04-06 - Declaração 40/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 197 829 CONTOS.

• 1995-04-07 - Declaração 41/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 468 101 CONTOS.

• 1995-04-12 - Declaração 42/95 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 3 098 618 CONTOS.

• 1995-04-12 - Declaração 43/95 - Ministério do Mar - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 921 537 CONTOS.

• 1995-04-13 - Declaração 45/95 - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 475 999 CONTOS.

• 1995-04-13 - Declaração 44/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 104 185 CONTOS.

• 1995-04-17 - Declaração 46/95 - Ministério da Defesa Nacional - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 202 094 CONTOS.

• 1995-04-18 - Declaração 47/95 - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 668 612 CONTOS.

• 1995-04-20 - Declaração 48/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (ENCARGOS GERAIS DA NACAO), PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 612 453 CONTOS.

• 1995-04-24 - Declaração 49/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 151 920 CONTOS.

• 1995-04-24 - Declaração 50/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 409 275 CONTOS.

• 1995-04-27 - Declaração 53/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 131 654 CONTOS.

• 1995-04-27 - Declaração 51/95 - Ministério da Agricultura - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 037 015 CONTOS.

• 1995-04-27 - Declaração 52/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 8 293 862 CONTOS.

• 1995-04-28 - Declaração 54/95 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 288 149 CONTOS.

• 1995-04-28 - Declaração 55/95 - Ministério do Comércio e Turismo - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 340 735 CONTOS.

• 1995-05-03 - Declaração 56/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 790 134 CONTOS.

• 1995-05-04 - Declaração 58/95 - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 039 583 CONTOS.

• 1995-05-05 - Declaração 59/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 1 196 109 CONTOS.

• 1995-05-06 - Declaração 60/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 5 648 215 CONTOS.

• 1995-05-08 - Declaração 61/95 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 494 805 CONTOS.

• 1995-05-10 - Declaração 62/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA UMA ALTERAÇÃO DE RUBRICA NO ACTUAL ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. ASSIM, NO CAPÍTULO 03, ONDE SE LE 'DIV. 04 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO' DEVE LER-SE 'DIV. 04 - DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO'.

• 1995-05-12 - Declaração 64/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 227 959 CONTOS.

• 1995-05-12 - Declaração 63/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 10 661 357 CONTOS.

• 1995-05-13 - Declaração 65/95 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 14 386 854 CONTOS.

• 1995-05-17 - Declaração 67/95 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994 NO MONTAN (...)

• 1995-05-18 - Declaração 68/95 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 8 166 662 CONTOS.

• 1995-05-22 - Declaração 69/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 704 606 CONTOS.

• 1995-05-23 - Declaração 70/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 23 061 330 CONTOS.

• 1995-05-25 - Declaração 71/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 53 018 CONTOS.

• 1995-05-25 - Declaração 72/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 50 645 633 CONTOS.

• 1995-05-27 - Declaração 75/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 14 767 530 CONTOS.

• 1995-05-31 - Declaração 76/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 31 949 CONTOS.

• 1995-06-03 - Declaração 78/95 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 27 427 CONTOS.

• 1995-06-03 - Declaração 77/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 881 709 CONTOS.

• 1995-06-08 - Declaração 79/95 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 1 272 518 CONTOS.

• 1995-06-16 - Declaração 81/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 3 560 229 CONTOS.

• 1995-06-16 - Declaração 82/95 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 356 688 CONTOS.

• 1995-06-20 - Declaração 84/95 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 13 466 CONTOS.

• 1995-06-20 - Declaração 85/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 177 292 CONTOS.

• 1995-06-20 - Declaração 83/95 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 63691 CONTOS.

• 1995-06-21 - Declaração 86/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO 50 DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 1994.

• 1995-06-21 - Declaração 87/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE E MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

• 1995-06-23 - Declaração 89/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO RELATIVAMENTE A CLASSIFICACAO ORGÂNICA DE DIVERSOS SERVIÇOS.

• 1995-06-23 - Declaração 90/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 94 560 CONTOS.

• 1995-06-23 - Declaração 91/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 1500 CONTOS.

• 1995-06-23 - Declaração 88/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, DESIGNADAMENTE A CLASSIFICACAO ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.

• 1995-06-27 - Declaração 92/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 44 540 CONTOS.

• 1995-07-03 - Declaração 93/95 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NOS ORÇAMENTOS DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, E DO MAR, NO MONTANTE DE 2 167 867 CONTOS.

• 1995-07-03 - Declaração 94/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 92 979 CONTOS.

• 1995-07-05 - Declaração 95/95 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 726 862 CONTOS.

• 1995-07-06 - Declaração 97/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 23 994 CONTOS

• 1995-07-06 - Declaração 96/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 4 583 971 CONTOS.

• 1995-07-19 - Declaração 98/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 13 111 CONTOS.

• 1995-07-28 - Declaração 99/95 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO E MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO MONTANTE DE 12 100 444 CONTOS.

• 1995-07-31 - Declaração 100/95 - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 159 829 CONTOS.

• 1995-08-09 - Declaração 101/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1995.

• 1995-08-09 - Declaração 102/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS D VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 272 643 CONTOS.

• 1995-08-10 - Declaração 103/95 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 17 294 706 CONTOS.

• 1995-08-18 - Declaração 104/95 - Ministério da Educação

  DECLARA TER SIDO ALTERADA A DESIGNAÇÃO DA ALÍNEA C) DA RUBRICA DE CLASSIFICACAO ECONÓMICA 04.02.01 DO ORÇAMENTO DO ANO DE 1995 DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.

• 1995-08-18 - Declaração 105/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 161 648 CONTOS.

• 1995-08-23 - Declaração 106/95 - Ministério das Finanças - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO MONTANTE DE 340 000 CONTOS.

• 1995-08-24 - Declaração 109/95 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NO MONTANTE DE 16 970 CONTOS.

• 1995-08-24 - Declaração 108/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO MONTANTE DE 228 686 CONTOS.

• 1995-08-24 - Declaração 107/95 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NO MONTANTE DE 153 179 CONTOS.

• 1995-09-04 - Declaração 110/95 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 1045 CONTOS.

• 1995-09-07 - Declaração 111/95 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 1 637 632 CONTOS.

• 1995-09-07 - Declaração 112/95 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 40 714 CONTOS.

• 1995-11-22 - Declaração 114/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO 1995, NO MONTANTE DE 5 761 970 CONTOS.

• 1995-11-30 - Declaração de Rectificação 152/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 39/95 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 120 123 CONTOS PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, 82, DE 6 DE ABRIL DE 1995.

• 1996-03-13 - Declaração 1/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 219 815 CONTOS.

• 1996-04-01 - Declaração 3/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O ANO 1995, NO MONTANTE DE 340 000 CONTOS.

• 1996-04-02 - Declaração 4/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994.