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Decreto-lei 46/84, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Texto do documento

Decreto-Lei 46/84

de 4 de Fevereiro

Tendo a Lei 40/83, de 13 de Dezembro (Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado), estabelecido, no seu artigo 20.º, novos princípios por que devem reger-se as alterações orçamentais, em cumprimento do disposto no n.º 7 do mesmo artigo definem-se, pelo presente diploma, as regras gerais que deverão regular as alterações da competência do Governo.

Nesse âmbito, releva, de modo significativo, a simplificação profunda que se imprime ao processo respeitante aos créditos especiais, cuja abertura deixa de ser concretizada por decreto, para passar a sê-lo, apenas, por despacho conjunto do ministro da pasta respectiva e do Ministro das Finanças e do Plano, produzindo efeitos de imediato.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição e do n.º 7 do artigo 20.º da Lei 40/83, de 13 de Dezembro, o seguinte:

Artigo 1.º

(Objecto)

O presente diploma define e estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Artigo 2.º

(Alterações orçamentais)

1 - Para ocorrer a despesas inadiáveis, não previstas ou insuficientemente dotadas no Orçamento do Estado e que, por isso, implicam a inscrição ou o reforço das respectivas verbas, poderão ser abertos créditos especiais com compensação no aumento da previsão de receitas ou efectuadas transferências de verbas entre rubricas de despesa.

2 - Poderão, ainda, efectuar-se modificações na redacção das rubricas de despesa ou de receita que não constituam designações de classificação económica e seus desenvolvimentos tipificados.

Artigo 3.º

(Alterações da competência do Governo)

São da competência do Governo todas as alterações orçamentais não compreendidas no âmbito da Assembleia da República, nos termos dos n.os 3 a 6 do artigo 20.º da Lei 40/83, de 13 de Dezembro.

Artigo 4.º

(Forma das alterações)

As alterações a que se refere o artigo anterior poderão revestir as seguintes formas:

a) Créditos especiais, com cobertura em receitas sujeitas ao regime de contas de ordem, em saldos de dotações de anos anteriores utilizados por expressa determinação de lei e, bem assim, com compensação em receitas consignadas;

b) Transferências de verbas com contrapartida na dotação provisional e ainda outras transferências de verbas, dentro do mesmo capítulo, cuja classificação funcional não altere os valores constantes do mapa IV a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei 40/83, de 13 de Dezembro;

c) Modificações na redacção de rubrica nos termos específicos do n.º 2 do artigo 2.º deste diploma.

Artigo 5.º

(Concretização das alterações)

1 - As alterações efectuadas com contrapartida na dotação provisional inscrita ao abrigo do n.º 3 do artigo 20.º, da Lei 40/83, de 13 de Dezembro, serão efectuadas por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças e do Plano.

2 - As restantes alterações serão autorizadas por despacho do ministro da pasta respectiva, carecendo, porém, da autorização do Ministro das Finanças e do Plano as alterações a que se refere a alínea a) do artigo 4.º deste diploma.

3 - Necessitam, ainda, do acordo do Ministro das Finanças e do Plano as alterações que:

a) Consistirem em transferências de despesas de capital para despesas correntes;

b) Respeitarem a investimentos do Plano;

c) Se referirem a verbas de «Remunerações certas e permanentes» que sejam utilizadas como contrapartida de reforços ou inscrições de rubricas de outra natureza.

Artigo 6.º

(Publicitação das alterações)

1 - As alterações orçamentais referidas na alínea a) do artigo 4.º, bem como as que tenham contrapartida na dotação provisional a que alude a alínea b) do mesmo artigo, serão publicadas no Diário da República, 1.ª série, mediante declaração a emitir pela Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

2 - As alterações a que aludem o n.º 2 e as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 5.º serão igualmente publicadas no Diário da República, 1.ª série, mediante declaração a emitir pelas respectivas delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Artigo 7.º

(Processo das alterações)

1 - Todas as alterações orçamentais constarão de proposta a elaborar pelo serviço interessado e a remeter por este à correspondente delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, devendo as que respeitarem a investimentos do Plano ser remetidas com parecer do gabinete de estudos e planeamento do respectivo ministério.

2 - As propostas serão informadas e submetidas a despacho do ministro da correspondente pasta pelo director da delegação referida no número anterior, que remeterá ao Departamento Central de Planeamento as que respeitarem a investimentos do Plano.

3 - As propostas de alterações que careçam da autorização ou do acordo do Ministro das Finanças e do Plano serão remetidas pela competente delegação à Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, depois de observado o disposto no número anterior, a fim de serem presentes ao referido ministro.

4 - Todas as alterações efectuadas no âmbito deste decreto-lei produzirão efeitos logo que despachadas pela entidade ou entidades competentes.

Artigo 8.º

(Revogação da legislação anterior)

É revogado pelo presente diploma o Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros em 17 de Janeiro de 1984. - Mário Soares - Ernâni Rodrigues Lopes.

Promulgado em 26 de Janeiro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 30 de Janeiro de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/02/04/plain-91.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/91.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-05-13 - Decreto-Lei 93/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Lei 40/83 - Assembleia da República

    Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 14/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a utilizar as dotações provisórias inscritas no capítulo 60º do orçamento do Ministério das Finanças e do Plano e afectas à Intendência-Geral do Orçamento.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-30 - DECLARAÇÃO DD2355 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 11316 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-02 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7800 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-02 - DECLARAÇÃO DD3023 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7800 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-21 - DECLARAÇÃO DD5354 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 146400 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-21 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 146400 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-23 - DECLARAÇÃO DD5355 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-04-26 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério (Departamento dos Transportes e Comunicações), no montante de 1088500 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-26 - DECLARAÇÃO DD5389 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social (Departamento dos Transportes e Comunicações), no montante de 1088500 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-03 - DECLARAÇÃO DD5414 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-09 - DECLARAÇÃO DD5420 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2 milhões de contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-09 - DECLARAÇÃO DD5421 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17716 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-09 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2 milhões de contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-24 - DECLARAÇÃO DD5503 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-24 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-05-24 - Decreto-Lei 172/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Altera alguns artigos e anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril (regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional).

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-26 - DECLARAÇÃO DD5551 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6036 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-26 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15474 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-26 - DECLARAÇÃO DD101 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15474 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-30 - DECLARAÇÃO DD5553 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5615 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-06-01 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-01 - DECLARAÇÃO DD4936 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-02 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12012 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-02 - DECLARAÇÃO DD4937 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 12 012 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-05 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-05 - DECLARAÇÃO DD4938 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-07 - DECLARAÇÃO DD4940 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-07 - DECLARAÇÃO DD4941 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 920000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-07 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-09 - DECLARAÇÃO DD4949 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5178 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-09 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-09 - DECLARAÇÃO DD4948 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-12 - DECLARAÇÃO DD4950 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios, no montante de 623178 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-12 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios, no montante de 623178 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-16 - DECLARAÇÃO DD4951 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-16 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-06-18 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-18 - DECLARAÇÃO DD4952 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-20 - DECLARAÇÃO DD4954 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sito autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 220534 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios

  • Não tem documento Em vigor 1984-06-27 - DECLARAÇÃO DD4961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-29 - DECLARAÇÃO DD4962 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 5000000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-29 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 5000000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-12 - DECLARAÇÃO DD5455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 88824 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-12 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Departamento dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 88824 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-07-14 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9525 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5459 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4529 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5458 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9525 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5460 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 275000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-16 - DECLARAÇÃO DD5462 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12176 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-20 - DECLARAÇÃO DD5464 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas ao Departamento da Marinha no montante de 84597 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-20 - DECLARAÇÃO DD5467 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 4397 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-20 - DECLARAÇÃO DD5465 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32345 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-20 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Departamento da Habitação e Obras Públicas

    De terem sido autorizadas transferências de verbas ao Departamento da Marinha no montante de 84597 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-07-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16925 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-21 - DECLARAÇÃO DD5468 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16925 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-23 - DECLARAÇÃO DD5469 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-23 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-26 - DECLARAÇÃO DD5470 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 4467 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-01 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-01 - DECLARAÇÃO DD5390 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-08 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2620000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5393 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5090 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5392 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 2620000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5396 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5395 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 11930 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-08 - DECLARAÇÃO DD5394 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 27914 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-09 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 26668 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-09 - DECLARAÇÃO DD5397 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 26668 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-11 - DECLARAÇÃO DD5410 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-21 - DECLARAÇÃO DD5415 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-23 - DECLARAÇÃO DD5416 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7661 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-23 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7661 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-24 - DECLARAÇÃO DD5419 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 60546 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-28 - DECLARAÇÃO DD5422 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas a abertura de créditos especiais e a alteração de diversas rubricas nos orçamentos de vários ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-28 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas a abertura de créditos especiais e a alteração de diversas rubricas nos orçamentos de vários ministérios

  • Tem documento Em vigor 1984-08-30 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2677943 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-30 - DECLARAÇÃO DD5424 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 438800 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-30 - DECLARAÇÃO DD5423 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2677943 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 3179239 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5425 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 3179239 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-03 - DECLARAÇÃO DD5342 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 92100 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 92100 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-04 - DECLARAÇÃO DD5344 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3321 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-04 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-04 - DECLARAÇÃO DD5343 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-05 - DECLARAÇÃO DD5345 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-09-07 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-07 - DECLARAÇÃO DD5346 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-08 - DECLARAÇÃO DD5348 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-17 - DECLARAÇÃO DD5349 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13497 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-17 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13497 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-19 - DECLARAÇÃO DD5351 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11755 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-19 - DECLARAÇÃO DD5350 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 1081598 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-19 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 1081598 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-09-20 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-20 - DECLARAÇÃO DD5352 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-21 - DECLARAÇÃO DD5353 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-26 - DECLARAÇÃO DD5356 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5490173 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-26 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5490173 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-09-28 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46076 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-28 - DECLARAÇÃO DD5357 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46076 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5360 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 520 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-01 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 9422 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-01 - DECLARAÇÃO DD5296 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 9422 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-02 - DECLARAÇÃO DD5294 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 30063 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 30063 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-10-03 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7513 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-03 - DECLARAÇÃO DD5298 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7513 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-09 - DECLARAÇÃO DD5302 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 49033 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-09 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1246 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-09 - DECLARAÇÃO DD5299 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1246 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-10 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 54531 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-10 - DECLARAÇÃO DD5304 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 54531 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-10 - DECLARAÇÃO DD5305 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 21672 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-15 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-15 - DECLARAÇÃO DD5306 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-16 - DECLARAÇÃO DD5307 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-16 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-10-19 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73965 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-19 - DECLARAÇÃO DD5308 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73965 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-23 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39876 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-23 - DECLARAÇÃO DD5309 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39876 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-25 - DECLARAÇÃO DD5310 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64401 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-25 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64401 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-27 - DECLARAÇÃO DD5311 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6468720 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6468720 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-10-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44504 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-30 - DECLARAÇÃO DD5312 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 44504 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-31 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5314 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 103891 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5313 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5341 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 31476 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD6157 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 155408 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5252 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5253 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18153 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5254 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 3847 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-03 - DECLARAÇÃO DD5255 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-05 - DECLARAÇÃO DD5256 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-05 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-06 - DECLARAÇÃO DD5257 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-06 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-08 - DECLARAÇÃO DD5258 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 8101 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-12 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11182 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-12 - DECLARAÇÃO DD5260 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 31861 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-12 - DECLARAÇÃO DD5259 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 11182 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-16 - Declaração - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3998000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-16 - DECLARAÇÃO DD5261 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricutltura Pescas e Alimentação, no montante de 3 998 000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-17 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89241 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-17 - DECLARAÇÃO DD5262 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 89241 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-17 - DECLARAÇÃO DD5263 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 86 929 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-19 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11153 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-19 - DECLARAÇÃO DD5264 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura, no montante de 11153 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5209 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-20 - DECLARAÇÃO DD5265 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5209 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-22 - DECLARAÇÃO DD5266 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-22 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-26 - DECLARAÇÃO DD5267 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 3801 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-26 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3801 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-28 - DECLARAÇÃO DD5269 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 16697 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-28 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 211243 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-28 - DECLARAÇÃO DD5268 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 211243 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-29 - DECLARAÇÃO DD5270 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5271 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48775 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48775 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 11954 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-03 - DECLARAÇÃO DD5219 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-03 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-03 - DECLARAÇÃO DD5220 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30448 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-04 - DECLARAÇÃO DD105 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 9823 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 9823 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-12-06 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7690 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-06 - DECLARAÇÃO DD5221 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 7690 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-06 - DECLARAÇÃO DD5222 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 10828 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-12 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1550245 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-12 - DECLARAÇÃO DD5224 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1 550 245 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-18 - DECLARAÇÃO DD5225 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 4504 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-18 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4504 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-21 - DECLARAÇÃO DD5227 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante e 119 520 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-29 - DECLARAÇÃO DD5228 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4179 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4179 contos

  • Não tem documento Em vigor 1984-12-31 - DECLARAÇÃO DD5249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 73081 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD1037 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 4 585 contos. Publica em anexo o quadro das respectivas transferências.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-02 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 50500 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD4758 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento para 1984 do Ministério, no montante de 180000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-02 - DECLARAÇÃO DD1036 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 50 500 contos. Publica em anexo o quadro das transferências de verbas.

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-03 - DECLARAÇÃO DD1076 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara que foi autorizada a transferência de verbas no departamento dos Transportes e Comunicações, no montante de 684 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-03 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Departamento dos Transportes e Comunicações no montante de 684 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-01-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9754 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-05 - DECLARAÇÃO DD1079 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara a autorização de transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça no montante de 9 754 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-08 - DECLARAÇÃO DD1081 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no Orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-12 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - (Transportes e Comunicações) - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamentos do Ministério no montante de 18743 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-12 - DECLARAÇÃO DD2221 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 18 743 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-15 - DECLARAÇÃO DD2220 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1984, no montante de 5 382 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-15 - Declaração - Ministérios da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 114928 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-15 - DECLARAÇÃO DD2219 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 114 928 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-17 - DECLARAÇÃO DD2232 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 70 000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-17 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-19 - DECLARAÇÃO DD2233 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza alterações orçamentais de vários Ministérios, no montante de 489.193 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-19 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 489193 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-23 - DECLARAÇÃO DD2230 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 8056 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8056 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-24 - DECLARAÇÃO DD2231 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação no montante de 138.247 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-24 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 138247 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-01-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13895 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-29 - DECLARAÇÃO DD2229 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 13.895 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD2228 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 28 632 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-01 - DECLARAÇÃO DD4781 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 14533 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-01 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 14533 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-02 - DECLARAÇÃO DD2223 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Equipamento Social no montante de 33 876 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-04 - DECLARAÇÃO DD2222 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 16 563 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-05 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4420 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-05 - DECLARAÇÃO DD2226 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça, para o ano de 1984, no montante de 4 420 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-06 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 521209 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-06 - DECLARAÇÃO DD2227 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza transferências de verbas do Orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações para o ano de 1984, no montante de 46.245 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-06 - DECLARAÇÃO DD2224 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação para 1984, no montante de 521 209 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-07 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2292999 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-07 - DECLARAÇÃO DD2225 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 2 292 999 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-15 - DECLARAÇÃO DD2450 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 525 632 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-15 - DECLARAÇÃO DD2456 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar para o ano de 1984, no montante de 1 982 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-21 - DECLARAÇÃO DD2451 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza alterações nos Orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1984 no montante de 2 069 672 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-21 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 2069672 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-02-22 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 376035 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-22 - DECLARAÇÃO DD2459 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Mar para 1984, montante de 376.035 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2452 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 47 281 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2460 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações, para o ano de 1984, no montante de 13.490 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2457 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no Departamento do Exército para o ano de 1984, no montante de 797.882 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-25 - DECLARAÇÃO DD2455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 100 301 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-25 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 75029 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-25 - DECLARAÇÃO DD2454 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 75 029 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1984 no montante de 260857 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD2461 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1984 no montante de 260 857 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-04 - DECLARAÇÃO DD4833 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 3000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-06 - DECLARAÇÃO DD4835 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-06 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-03-07 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 178125 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-07 - DECLARAÇÃO DD4836 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 178125 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4839 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 14080 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4840 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 64840 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4843 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 5591 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4841 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4842 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 96696 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-09 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-11 - DECLARAÇÃO DD4844 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-11 - DECLARAÇÃO DD4845 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 176040 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-12 - DECLARAÇÃO DD4846 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1984 no montante de 28791 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1984 no montante de 28791 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-13 - DECLARAÇÃO DD4849 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 2506135 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-13 - DECLARAÇÃO DD4848 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-13 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-03-14 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-14 - DECLARAÇÃO DD4850 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-15 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 227282 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-15 - DECLARAÇÃO DD4852 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 227282 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-16 - Declaração - Tribunal Constitucional

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DECLARAÇÃO DD4853 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-18 - DECLARAÇÃO DD4854 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 9153 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-18 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 9153 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-03-19 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 225051 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-19 - DECLARAÇÃO DD4855 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 225051 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-20 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial para 1984 no orçamento do Ministério no montante de 1250 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-20 - DECLARAÇÃO DD4856 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de um crédito especial para 1984 no orçamento do Ministério no montante de 1250 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-20 - DECLARAÇÃO DD4857 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 1566 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-21 - DECLARAÇÃO DD4858 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 140119 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-21 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 140119 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-03-22 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-22 - DECLARAÇÃO DD4859 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-23 - DECLARAÇÃO DD4860 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-23 - DECLARAÇÃO DD4861 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4576 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-23 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-25 - DECLARAÇÃO DD4862 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano do 1984, no montante de 5259 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-28 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 7260 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-28 - DECLARAÇÃO DD4866 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 7260 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 14/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir parcelarmente das dotações provisionais inscritas no vigente orçamento do Ministério das Finanças e do Plano sob o capítulo 60 e afectas à Intendência-Geral do Orçamento as importâncias necessárias ao reforço ou à inscrição de dotações de diversos ministérios ou departamentos equiparados para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-02 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30467000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DECLARAÇÃO DD4846 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30467000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-03 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 36915 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-03 - DECLARAÇÃO DD4847 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 36915 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-22 - DECLARAÇÃO DD4893 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 1365039 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-22 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 1365039 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-04-23 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-23 - DECLARAÇÃO DD4894 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-06-08 - DECLARAÇÃO DD5018 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-08 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-06-20 - DECLARAÇÃO DD5022 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-03 - DECLARAÇÃO DD4942 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2532212 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2532212 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-07-05 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4010 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-05 - DECLARAÇÃO DD4943 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4010 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 121876 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-08 - DECLARAÇÃO DD4944 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 121876 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-09 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-09 - DECLARAÇÃO DD4946 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 39390 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-10 - DECLARAÇÃO DD4947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 39390 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-22 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1076537 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-22 - DECLARAÇÃO DD4955 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1076537 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-24 - DECLARAÇÃO DD4956 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89526 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-24 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89526 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-07-26 - DECLARAÇÃO DD4958 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Altera a rubrica do cap. 50, div. 42, subdiv. 01, do actual orçamento do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-26 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 462061 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-07-26 - DECLARAÇÃO DD4957 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 462061 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-27 - DECLARAÇÃO DD4959 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-30 - DECLARAÇÃO DD4960 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4963 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-08-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-02 - DECLARAÇÃO DD4986 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-03 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7415 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-03 - DECLARAÇÃO DD4987 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7415 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-09 - DECLARAÇÃO DD4990 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 19888 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-09 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19888 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-12 - DECLARAÇÃO DD4991 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - no montante de 69365 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-12 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 69365 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-13 - DECLARAÇÃO DD5014 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 2974 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-13 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2974 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-08-14 - DECLARAÇÃO DD5015 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 33488 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-14 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 33488 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-08-17 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-17 - DECLARAÇÃO DD5016 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-17 - DECLARAÇÃO DD5017 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14526 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-23 - DECLARAÇÃO DD5019 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-24 - DECLARAÇÃO DD5020 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-26 - DECLARAÇÃO DD5023 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10827 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-26 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10827 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-08-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7058 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-30 - DECLARAÇÃO DD5024 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7058 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19636 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5025 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19636 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-02 - DECLARAÇÃO DD5048 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-03 - DECLARAÇÃO DD5049 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5471863 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5471863 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-09-05 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-05 - DECLARAÇÃO DD5050 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-07 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-07 - DECLARAÇÃO DD5056 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5059 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14758 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5058 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-09-14 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17871 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-14 - DECLARAÇÃO DD5060 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17871 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-14 - DECLARAÇÃO DD5061 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11247 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-16 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-16 - DECLARAÇÃO DD5062 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-17 - DECLARAÇÃO DD5064 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6550 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-17 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6550 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-21 - DECLARAÇÃO DD5069 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3950 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-21 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3950 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-09-24 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-24 - DECLARAÇÃO DD5070 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-28 - DECLARAÇÃO DD5071 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 62134 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-28 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 62134 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5072 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha no montante de 74688 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha no montante de 74688 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5074 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 1339 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-03 - DECLARAÇÃO DD5065 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 797167 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-03 - DECLARAÇÃO DD5066 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 21986 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-03 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 797167 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-04 - DECLARAÇÃO DD5067 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-07 - DECLARAÇÃO DD5094 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54925 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-07 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54925 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DECLARAÇÃO DD5095 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 13543641 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 13543641 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-10-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31474 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-09 - DECLARAÇÃO DD5096 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31474 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-15 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 219069 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-15 - DECLARAÇÃO DD5102 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 219069 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-18 - DECLARAÇÃO DD5945 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-22 - DECLARAÇÃO DD5107 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-10-22 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-10-29 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-29 - DECLARAÇÃO DD5157 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5185 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 62134 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5161 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16890 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16890 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-04 - DECLARAÇÃO DD5097 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8363 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8363 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-11-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5944 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-07 - DECLARAÇÃO DD5098 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5944 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-08 - DECLARAÇÃO DD5099 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 6605569 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 6605569 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-11-15 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 620098 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-15 - DECLARAÇÃO DD5100 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 620098 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-16 - DECLARAÇÃO DD5101 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5103 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5104 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 9033 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-27 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 121489 contos e modificações na redacção de várias rubricas

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-27 - DECLARAÇÃO DD5108 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 121489 contos e modificações na redacção de várias rubricas.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD5989 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 34125349 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD6028 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30656 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD119/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5109 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-02 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9864 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-02 - DECLARAÇÃO DD5133 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9864 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-04 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-04 - DECLARAÇÃO DD5134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-05 - DECLARAÇÃO DD5135 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 84897 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-05 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 84897 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DECLARAÇÃO DD5136 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declçara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Exército, no montante de 635761 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DECLARAÇÃO DD5137 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 122519 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-06 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Exército, no montante de 635761 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-07 - PORTARIA DD5138 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1985-12-09 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13405 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-09 - DECLARAÇÃO DD5139 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13405 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-10 - DECLARAÇÃO DD5140 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-10 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-11 - DECLARAÇÃO DD5141 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-11 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-11 - DECLARAÇÃO DD5142 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 759404 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-12 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64600 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-12 - DECLARAÇÃO DD5143 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64600 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-13 - DECLARAÇÃO DD5144 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9766 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-13 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9766 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-12-14 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 205784 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-14 - DECLARAÇÃO DD5145 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 205784 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-14 - DECLARAÇÃO DD5146 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46500 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-16 - DECLARAÇÃO DD5148 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 21678 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-17 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 123403 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-17 - DECLARAÇÃO DD5149 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 123403 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-17 - DECLARAÇÃO DD5150 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Qualidade de Vida no montante de 66075 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-18 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 38237 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-18 - DECLARAÇÃO DD5151 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 38237 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-18 - DECLARAÇÃO DD5152 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1061613 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-19 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1421 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-19 - DECLARAÇÃO DD5153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1421 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-20 - DECLARAÇÃO DD5154 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6370 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6370 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-21 - DECLARAÇÃO DD5155 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8232 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-21 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8232 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-12-30 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5817266 contos

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-30 - DECLARAÇÃO DD5159 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5 817 266 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DECLARAÇÃO DD5217 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 11974 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-06 - DECLARAÇÃO DD1095 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 35 387 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-09 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários ministérios

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-09 - DECLARAÇÃO DD1230 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-10 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68746 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-10 - DECLARAÇÃO DD1229 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dEquipamento Social no montante de 68 746 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-11 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15670 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-11 - DECLARAÇÃO DD1091 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autorizada a transferência de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 15 670 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-13 - DECLARAÇÃO DD1089 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autorizada a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 157 000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-13 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 157000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-14 - DECLARAÇÃO DD1088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 32 127 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-15 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2918942 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-15 - DECLARAÇÃO DD1100 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de diversos ministérios no montante de 2 740 745 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-15 - DECLARAÇÃO DD1101 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2 918 942 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-17 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39389 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-17 - DECLARAÇÃO DD1234 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 39389 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-18 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35643 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-18 - DECLARAÇÃO DD4525 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 35 643 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DECLARAÇÃO DD1199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 27670 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-21 - Declaração - Ex-Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41657 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-21 - DECLARAÇÃO DD1200 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 41657 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-22 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 432243 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-22 - DECLARAÇÃO DD1198 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 432 243 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DECLARAÇÃO DD1201 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 126460 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-27 - DECLARAÇÃO DD1210 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura no montante de 126303 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-28 - DECLARAÇÃO DD4527 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 14 338 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-28 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 226676 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-28 - DECLARAÇÃO DD1212 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transfrência de verbas no orçamento da Defesa-Nacional-Estado-Maior General das Forças Armadas no montante de 226 676 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-29 - DECLARAÇÃO DD1213 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 184 353 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-29 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 184353 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-01-30 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223095 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-30 - DECLARAÇÃO DD1216 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 45651 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-30 - DECLARAÇÃO DD1214 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional-Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223 095 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD1217 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 7119 contos para o ano de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 25894 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD1215 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1985 no montante de 25894 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-04 - DECLARAÇÃO DD1220 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montanta de 5282 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-04 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 5282 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-02-05 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 448897 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-05 - DECLARAÇÃO DD1203 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 448897 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD1202 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 1 148 735 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD4574 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985, no montante de 16924 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-06 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências da verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 1148735 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD1219 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano 1985 no montante de 121 178.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-10 - DECLARAÇÃO DD1239 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 54.222 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-10 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 54222 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1238 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 31914 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1236 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Autoriza transfrência de verbas no orçamento do ex-ministério da Qualidade de Vida no montante de 9157 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-13 - Declaração - Ex-Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 4185684 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-13 - DECLARAÇÃO DD1232 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 4.185 684 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-13 - DECLARAÇÃO DD4575 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, para o ano de 1985, no montante de 18150 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD1237 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-14 - Declaração - Ex-Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD4582 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 465 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-14 - DECLARAÇÃO DD4581 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 3600 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-15 - DECLARAÇÃO DD2239 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 84 062 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-18 - DECLARAÇÃO DD5828 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1985 no montante de 65196 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1985 no montante de 65196 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-19 - DECLARAÇÃO DD1235 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do Departamento da Marinha do Ministério da Defesa Nacional, para o ano de 1985 até ao montante de 48535 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-19 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 até ao montante de 48535 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-02-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 10295 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-20 - DECLARAÇÃO DD1242 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1985 no montante de 10 295 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-21 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 9018 contos, para o ano de 1985

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-21 - DECLARAÇÃO DD1244 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 9018 contos para o ano de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-22 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 63661 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-22 - DECLARAÇÃO DD1241 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 63 661 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-24 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 44421 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-24 - DECLARAÇÃO DD2234 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Qualidade de Vida para o ano de 1985 no montante de 44421 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-25 - DECLARAÇÃO DD2238 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 8454 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-25 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 8454 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-02-26 - Declaração - Ex-Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10330947 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-26 - DECLARAÇÃO DD4614 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10 330 947 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-27 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 19726 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-27 - DECLARAÇÃO DD2235 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 274922 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-27 - DECLARAÇÃO DD2236 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985, no montante de 19 726 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD2083 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-01 - DECLARAÇÃO DD3013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza tranferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 150 000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-01 - DECLARAÇÃO DD3015 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 5897 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-01 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 150000 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-03-03 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 20294 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-03 - DECLARAÇÃO DD2254 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 20294 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-04 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 887501 contos para o ano de 1985

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-04 - DECLARAÇÃO DD4630 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985 no montante de 23685 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-04 - DECLARAÇÃO DD2256 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério das Finanças e do Plano no montante de 887501 de contos para o ano de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-06 - DECLARAÇÃO DD2255 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 735219 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 735219 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2252 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza tranferências de verbas no orçamento no orçamento do Departamento da Marinha do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 261307 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-07 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 no montante de 261307 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2257 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985 no montante de 710 525 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-07 - DECLARAÇÃO DD2253 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 231 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-08 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 54651 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-08 - DECLARAÇÃO DD2241 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985, no montante de 54 451 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-10 - DECLARAÇÃO DD2240 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1985, no montante de 25 505 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-10 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Educação para o ano de 1985 no montante de 25505 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-10 - DECLARAÇÃO DD2258 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Mar para o ano de 1985, no montante de 19 024 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 256876 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2092 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 264 193 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2091 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 256876 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 45195 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-12 - DECLARAÇÃO DD2084 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 215 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-13 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD4712 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD2085 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Autorizada transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985 no montante de 414061 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-14 - DECLARAÇÃO DD2246 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza tranferências de verbas no orçamento do ex-Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 3140880 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-14 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 3140880 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-14 - DECLARAÇÃO DD2245 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1985 no montante de 34258 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-15 - DECLARAÇÃO DD2244 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985, no montante de 12 429 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-15 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 12429 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-17 - DECLARAÇÃO DD2242 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 54 832 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-17 - DECLARAÇÃO DD2243 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 4874 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-17 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 54832 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-18 - DECLARAÇÃO DD2247 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza tranferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 4909 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-18 - DECLARAÇÃO DD2248 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-18 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-03-21 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 49568 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-21 - DECLARAÇÃO DD2632 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1985 no montante de 49 568 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-21 - DECLARAÇÃO DD2633 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 17 536 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-26 - Declaração - Ex-Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 4406 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-26 - DECLARAÇÃO DD2711 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Autoriza Tranferência de verbas no orçamento do Ex Ministério da Educação para o ano de 1985 no montante de 4406 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-04 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 610243 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-04 - DECLARAÇÃO DD4748 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 610243 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-07 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-07 - DECLARAÇÃO DD4749 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-07 - DECLARAÇÃO DD4750 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, para o ano de 1985, no montante de 37 365 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-08 - DECLARAÇÃO DD4751 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 53001 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-09 - DECLARAÇÃO DD4752 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Dclarae terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-09 - DECLARAÇÃO DD4753 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 452 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-09 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985

  • Tem documento Em vigor 1986-04-10 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1118321 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-10 - DECLARAÇÃO DD4754 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1118321 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-19 - DECLARAÇÃO DD4757 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - para o ano de 1985 no montante de 1 042 105 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-19 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1042105 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-04-29 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 20200 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-29 - DECLARAÇÃO DD4783 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1985, no montante de 20 200 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-04-29 - DECLARAÇÃO DD4784 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social, para o ano de 1985, no montante de 156 759 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-02 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 30000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-02 - DECLARAÇÃO DD4731 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 30000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-06 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 25691 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-06 - DECLARAÇÃO DD4732 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 25691 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 14125 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-10 - DECLARAÇÃO DD4733 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 14 125 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-02 - DECLARAÇÃO DD4711 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 163000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-02 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 163000 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 48/86 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

    Confere às dotações provisionais inscritas no capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças para 1986 maior mobilidade, a fim de permitir a consecução oportuna dos fins que juridicamente legitimaram a sua constituição.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-08 - DECLARAÇÃO DD4629 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-09 - DECLARAÇÃO DD4632 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-07-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-15 - DECLARAÇÃO DD4634 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-17 - DECLARAÇÃO DD4635 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-17 - DECLARAÇÃO DD4636 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1352 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-18 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 645 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-18 - DECLARAÇÃO DD4637 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 645 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-21 - DECLARAÇÃO DD4638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 24269 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 24269 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-28 - DECLARAÇÃO DD4639 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-30 - DECLARAÇÃO DD4642 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 148657 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-30 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 10286975 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-30 - DECLARAÇÃO DD4641 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 10286975 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-08 - DECLARAÇÃO DD4611 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DECLARAÇÃO DD4615 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-21 - DECLARAÇÃO DD4616 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 15166 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4042 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-30 - DECLARAÇÃO DD4618 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4042 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16546283 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-03 - DECLARAÇÃO DD4577 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16546283 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-03 - DECLARAÇÃO DD4578 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 18833 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-12 - DECLARAÇÃO DD4580 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 93377 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-12 - DECLARAÇÃO DD4579 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11607 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-12 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11607 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-09-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8146 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-15 - DECLARAÇÃO DD4583 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8146 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-17 - DECLARAÇÃO DD4585 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2309 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-17 - DECLARAÇÃO DD4584 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 28586 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-18 - DECLARAÇÃO DD4586 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 28586 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-19 - DECLARAÇÃO DD4587 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional no montante de 28201 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-19 - DECLARAÇÃO DD4589 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15430 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-19 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional no montante de 28201 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-09-27 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Exército no montante de 817486 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-27 - DECLARAÇÃO DD4591 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Exército no montante de 817486 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-30 - DECLARAÇÃO DD4592 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-10-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1986-10-03 - DECLARAÇÃO DD4470 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-07 - DECLARAÇÃO DD4471 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-07 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD4473 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66790 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD4472 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 69490 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-10 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-10 - DECLARAÇÃO DD4473-A - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-10 - DECLARAÇÃO DD4474 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12611 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-13 - DECLARAÇÃO DD4476 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 47052 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-13 - DECLARAÇÃO DD4475 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 221551 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-14 - DECLARAÇÃO DD4477 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 221551 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-14 - DECLARAÇÃO DD4478 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 359013 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-15 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63829 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-15 - DECLARAÇÃO DD4479 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63829 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-16 - DECLARAÇÃO DD4480 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 198051 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 198051 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-16 - DECLARAÇÃO DD4481 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4387330 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-17 - DECLARAÇÃO DD4482 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 330223 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-17 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 330223 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-10-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-18 - DECLARAÇÃO DD4482-A - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DECLARAÇÃO DD4484 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4949351 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-30 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4949351 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4485 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67064 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-05 - DECLARAÇÃO DD4437 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-08 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17751 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-08 - DECLARAÇÃO DD4438 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17751 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-10 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-10 - DECLARAÇÃO DD4439 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-15 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66341 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-15 - DECLARAÇÃO DD4441 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66341 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-17 - DECLARAÇÃO DD4442 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-17 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-11-18 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 297256 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-18 - DECLARAÇÃO DD4443 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 297256 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 55270 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4448 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26997 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-20 - DECLARAÇÃO DD4453 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20150 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-20 - DECLARAÇÃO DD4452-A - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-24 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 227127 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-24 - DECLARAÇÃO DD4454 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 227127 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-25 - DECLARAÇÃO DD4455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-25 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-29 - DECLARAÇÃO DD4456 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13137 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13137 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-12-24 - DECLARAÇÃO DD1150 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986 no montante de 252 758 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-24 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 252758 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1152 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado Maior-General das Forças Armadas no montante de 95 300 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4435 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 246277 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1067 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 13 225 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-31 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 13225 contos

  • Não tem documento Em vigor 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4436 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986, no montante de 104050 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD1154 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 338 663 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4413 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 554485 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-07 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2101769 contos, para o ano de 1986

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-07 - DECLARAÇÃO DD1017 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-10 - Declaração - Presidência da República

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 1329740 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-12 - DECLARAÇÃO DD1041 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22 800 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22800 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-13 - DECLARAÇÃO DD1032 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23 591 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23591 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-15 - DECLARAÇÃO DD1034 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 11 582 contos no ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11582 contos no ano de 1986

  • Tem documento Em vigor 1987-01-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 2711597 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-16 - DECLARAÇÃO DD1035 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 2 711 597 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-17 - DECLARAÇÃO DD1033 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4 558 126 contos no ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-17 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4558126 contos no ano de 1986

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-21 - DECLARAÇÃO DD1038 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 652 900 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-22 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244857 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-22 - DECLARAÇÃO DD1040 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244 857 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-24 - DECLARAÇÃO DD1045 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20 917 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-24 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20917 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-27 - DECLARAÇÃO DD1042 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 341 751 contos, no ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152700 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-28 - DECLARAÇÃO DD1046 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152 700 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-29 - DECLARAÇÃO DD1047 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70 425 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-29 - DECLARAÇÃO DD1050 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33 212 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-29 - DECLARAÇÃO DD4286 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-30 - DECLARAÇÃO DD1049 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1 741 954 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-30 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1741954 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-03 - DECLARAÇÃO DD1077 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 70 779 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-05 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175603 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-05 - DECLARAÇÃO DD1080 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175.603 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1459257 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-02-12 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 371630 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-12 - DECLARAÇÃO DD1083 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 371 630 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-12 - DECLARAÇÃO DD1087 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 536 844 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-12 - DECLARAÇÃO DD1086 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231 389 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-14 - DECLARAÇÃO DD1094 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986, no montante de 153 988 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 153988 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-16 - DECLARAÇÃO DD1231 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10 909 079 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-17 - DECLARAÇÃO DD1096 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante 13619 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 346008 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-17 - DECLARAÇÃO DD1097 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 346 008 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-18 - DECLARAÇÃO DD1113 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 660 137 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1115 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério-Departamento da Marinha-, para o ano 1986 no montante de 88 048 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1116 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 375 877 contos para o ano de 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1114 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20 762 contos, para o ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-19 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20762 contos, para o ano de 1986

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-20 - DECLARAÇÃO DD1117 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746 324 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-20 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746324 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-02-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 76856 contos, para o ano de 1986

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-21 - DECLARAÇÃO DD1118 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 76 856 contos, para o ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-24 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 862359 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-24 - DECLARAÇÃO DD1120 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha -, para o ano de 1986 no montante de 862 359 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-25 - DECLARAÇÃO DD1121 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 1 282 354 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 1282354 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-25 - DECLARAÇÃO DD1122 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 49 964 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-26 - DECLARAÇÃO DD1123 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986 no montante de 473 973 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-26 - DECLARAÇÃO DD1124 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações para o ano de 1986 no montante de 38 039 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1127 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Força Aérea para o ano de 1986 no montante de 295 876 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1125 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260 871 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1126 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 66 500 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-27 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260871 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1128 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 116 209 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-28 - DECLARAÇÃO DD1135 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 24 149 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante 24149 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-02 - DECLARAÇÃO DD1204 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986 no montante de 348 787 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-02 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 348787 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-03-05 - Decreto-Lei 100-A/87 - Ministério das Finanças

    Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-06 - DECLARAÇÃO DD1197 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1986 no montante de 469 906 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 469906 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-03-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 130 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-07 - DECLARAÇÃO DD1209 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986, no montante de 130 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-12 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2800000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-12 - DECLARAÇÃO DD1247 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 104 607 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-12 - DECLARAÇÃO DD1248 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, para o ano de 1986 no montante de 2 800 000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-13 - DECLARAÇÃO DD1246 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território para o ano de 1986, no montante de 88 582 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-13 - DECLARAÇÃO DD1245 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 13 244 698 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-13 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 13244698 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-14 - DECLARAÇÃO DD2337 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 80559 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 80559 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-19 - DECLARAÇÃO DD2053 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 68 953 contos, para o ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército - Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1986 no montante de 991837 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-19 - DECLARAÇÃO DD1277 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército - Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1986 no montante 991837 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-20 - DECLARAÇÃO DD2054 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1986, no montante de 626 173 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 626173 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-25 - DECLARAÇÃO DD2117 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de encargos gerais da Nação para o ano de 1986, no montante de 93 172 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 93172 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-25 - DECLARAÇÃO DD2295 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 3 334 991 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-28 - DECLARAÇÃO DD2088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80 295 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-28 - Declaração - Assembleia da República

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80295 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2306 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 958 541 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 958541 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-02 - DECLARAÇÃO DD2335 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido superiormente autorizada a abertura de diversos créditos especiais no âmbito do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-02 - DECLARAÇÃO DD4289 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 2 6635 999 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-02 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    (sem sumário)

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-03 - DECLARAÇÃO DD2333 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 10 336 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-03 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 10336 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-09 - DECLARAÇÃO DD2090 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664 712 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-09 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664712 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-11 - DECLARAÇÃO DD2112 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - para o ano de 1986 no montante de 77 733 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, Departamento da Marinha, para o ano de 1986 no montante de 77733 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-04-13 - Declaração - Ministério das Finanças

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 4822649 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-13 - DECLARAÇÃO DD2111 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1986 no montante de 4 822 649 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 420920 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-14 - DECLARAÇÃO DD2264 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 420 920 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 507901 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-15 - DECLARAÇÃO DD2265 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 507 901 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-23 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 91890 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-23 - DECLARAÇÃO DD2266 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 91 890 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-24 - Decreto Regulamentar 29/87 - Ministério das Finanças

    Transfere as atribuições e competencias da Drecção Deral da Organização Administrativa para o Instituto de Informática, no que se refere a adopção das tecnologias de informação pelos serviços da administração publica.procede a integração do pessoal dos quadros da ex-DGOA e da ex-SEAP, no Iinstituto de Informática.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-27 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 4127340 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2274 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 1 053 890 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2271 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 125 196 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2275 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 137 033 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2268 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 30 830 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2272 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território para o ano de 1986, no montante de 73 588 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2270 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 109 701 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2267 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 4 127 340 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2269 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 54 809 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2273 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 499235 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-28 - DECLARAÇÃO DD2277 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2 440 119 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-28 - DECLARAÇÃO DD2278 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas trasnferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 99 496 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-28 - DECLARAÇÃO DD2276 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 219 390 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-29 - DECLARAÇÃO DD2280 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1986, no montante de 24 573 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-29 - DECLARAÇÃO DD2279 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 456 432 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-29 - DECLARAÇÃO DD2281 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 383 400 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-29 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 383400 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-30 - DECLARAÇÃO DD2282 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 115 095 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 115095 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-02 - DECLARAÇÃO DD2287 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 384 831 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-02 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 384831 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 830871 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-04 - DECLARAÇÃO DD2307 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 223 173 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-04 - DECLARAÇÃO DD2286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 830 871 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-05 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 34539 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-05 - DECLARAÇÃO DD2339 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986 no montante de 34 539 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-05 - DECLARAÇÃO DD2340 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 23 017 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-07 - DECLARAÇÃO DD2726 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3 675 433 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-07 - Declaração - Assembleia da República - Gabinete do Presidente

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3675433 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-13 - DECLARAÇÃO DD2634 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278 657 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-13 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278657 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-15 - DECLARAÇÃO DD2894 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12590 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-15 - DECLARAÇÃO DD2893 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1285 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-20 - DECLARAÇÃO DD2928 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 34.790 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-05-20 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34790 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-21 - DECLARAÇÃO DD3000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 78 491 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78491 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-22 - DECLARAÇÃO DD3002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 425 000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-22 - DECLARAÇÃO DD3003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 9 442 106 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-22 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 425000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-23 - DECLARAÇÃO 3005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 15.135 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-23 - DECLARAÇÃO 3004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 589 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 589 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-25 - DECLARAÇÃO DD3010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da nação no montante de 382 906 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 382906 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-26 - DECLARAÇÃO DD3014 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8088 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-26 - DECLARAÇÃO DD3016 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 186 408 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 186408 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-06-15 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 96590 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-15 - DECLARAÇÃO DD3367 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 96590 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-16 - DECLARAÇÃO 3368 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações no montante de 44 339 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44339 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-20 - DECLARAÇÃO DD3369 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 153422 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-20 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 153422 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-06-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 216175 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-26 - DECLARAÇÃO DD3370 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 216 175 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD3639 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e da Cultura, no montante de 134 293 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD3641 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 20 471 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-02 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2178525 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD834 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2 178 525 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-02 - DECLARAÇÃO DD3640 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 16248 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-03 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2161043 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-03 - DECLARAÇÃO DD3643 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, no montante de 65799 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-03 - DECLARAÇÃO DD3642 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2161043 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-04 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5103 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-04 - DECLARAÇÃO DD3743 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 5 103 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 482258 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-07 - DECLARAÇÃO DD3776 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 482258 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - DECLARAÇÃO DD3777 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 522257 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-08 - DECLARAÇÃO DD3778 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 61 980 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 522257 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-09 - DECLARAÇÃO DD3781 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-13 - DECLARAÇÃO DD4384 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 8 557 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-13 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8557 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-15 - DECLARAÇÃO DD4386 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31441 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-22 - DECLARAÇÃO DD4388 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 37050 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 420820 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-22 - DECLARAÇÃO DD2181 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 420 820 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-30 - DECLARAÇÃO DD4390 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2 731 100 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-30 - DECLARAÇÃO DD4391 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios no montante de 1 318 585 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-30 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2731100 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-08-05 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27572 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-05 - DECLARAÇÃO DD4341 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 27 572 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-11 - DECLARAÇÃO DD4343 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 532299 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-12 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7493 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4346 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14565 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4345 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 5500 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-12 - DECLARAÇÃO DD4344 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 7493 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral de Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16060 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-14 - DECLARAÇÃO DD4349 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16060 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-19 - DECLARAÇÃO DD4350 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2 600 946 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-19 - DECLARAÇÃO DD4351 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 68719 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600946 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-20 - DECLARAÇÃO DD4352 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 32140 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32140 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4355 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23171 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4356 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 91852.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4354 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 1151 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-21 - DECLARAÇÃO DD4353 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-22 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-22 - DECLARAÇÃO DD4358 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 46423 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-22 - DECLARAÇÃO DD4357 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-09 - DECLARAÇÃO DD4292 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 19 310 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-10 - DECLARAÇÃO DD4293 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais nos orçamentos de diversos ministérios, no montante de 4 465 897 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-10 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4465897 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-11 - DECLARAÇÃO DD4296 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 65327 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-11 - DECLARAÇÃO DD4295 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 31 520 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-11 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31520 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-09-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4500 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-14 - DECLARAÇÃO DD4297 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4500 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-15 - DECLARAÇÃO DD4299 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 39 144 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-15 - DECLARAÇÃO DD4298 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-16 - DECLARAÇÃO DD4301 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 69348 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-16 - DECLARAÇÃO DD4302 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 179 076 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-16 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15756 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-16 - DECLARAÇÃO DD4300 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 15 756 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-17 - DECLARAÇÃO DD4303 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 341 936 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-17 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1341936 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-18 - DECLARAÇÃO DD4304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31 168 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31168 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-09-19 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 92721 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-19 - DECLARAÇÃO DD4305 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 92 721 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-22 - DECLARAÇÃO DD4306 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 952510 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-22 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 952510 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-09-23 - DECLARAÇÃO DD2154 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas diversas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Defesa Nacional no montante de 102 000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-23 - DECLARAÇÃO DD4307 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-23 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-09-24 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-24 - DECLARAÇÃO DD4309 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-25 - DECLARAÇÃO DD4310 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-25 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-25 - DECLARAÇÃO DD4311 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 699 018 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-28 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-28 - DECLARAÇÃO DD4312 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-29 - DECLARAÇÃO DD4314 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e Segurança Social no montante de 36498 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-29 - DECLARAÇÃO DD4313 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26 536 370 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-29 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26536370 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4315 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1 803 830 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1803830 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4317 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 4 252 510 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4316 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 150261 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4319 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 956 176 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4318 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2254479 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4239 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25207 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4238 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 31234 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-01 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31234 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4240 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 254 849 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-02 - DECLARAÇÃO DD4241 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 890 441 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-02 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério de 890441 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-10-06 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30419 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-06 - DECLARAÇÃO DD4242 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indútria e Energia, no montante de 30419 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231291 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-07 - DECLARAÇÃO DD4243 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231291 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-08 - DECLARAÇÃO DD4244 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 10 456 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10456 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-10-09 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32444 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-09 - DECLARAÇÃO DD4245 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 32444 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-10 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 748475 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-10 - DECLARAÇÃO DD4246 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 748475 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 319427 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-12 - DECLARAÇÃO DD4247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 319427 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-13 - DECLARAÇÃO DD4248 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea, Ministério da Defesa Nacional, no montante de 1 757 636 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-13 - DECLARAÇÃO DD2179 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 49 356 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-13 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 1757636 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-10-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 46120 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-14 - DECLARAÇÃO DD4249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Educação, no montante de 46 120 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 397197 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-23 - DECLARAÇÃO DD4251 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 397197 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-29 - DECLARAÇÃO DD4252 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 418376 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 418376 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-10-30 - DECLARAÇÃO DD4254 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 39350 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-10-30 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39350 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-11-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-02 - DECLARAÇÃO DD4213 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-03 - DECLARAÇÃO DD4215 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 143911 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Exército no montante de 423535 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-03 - DECLARAÇÃO DD4214 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército, no montante de 423535 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-06 - DECLARAÇÃO DD4216 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 3202469 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-06 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3202469 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-11-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-12 - DECLARAÇÃO DD5160 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-13 - DECLARAÇÃO DD2108 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação - PIDDAC - da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-19 - DECLARAÇÃO DD2078 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-19 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação - PIDDAC - da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Saúde

  • Tem documento Em vigor 1987-11-20 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-20 - DECLARAÇÃO DD2079 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-20 - DECLARAÇÃO DD4218 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 209 450 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-21 - DECLARAÇÃO DD4220 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 1075524 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-21 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 21402 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-21 - DECLARAÇÃO DD4219 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério do Planeamento e Administração do Território, no montante de 21402 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4222 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Justiça.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4224 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4221 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4223 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4225 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-23 - DECLARAÇÃO DD4226 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 264523 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-23 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31363 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-27 - DECLARAÇÃO DD4227 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 31 363 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-28 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42354 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-28 - DECLARAÇÃO DD4228 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 42354 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-30 - DECLARAÇÃO DD4229 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1948189 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1948189 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-12-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10143 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-05 - DECLARAÇÃO DD4193 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 10 143 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-09 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 97168 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-09 - DECLARAÇÃO DD7195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 97 168 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-09 - DECLARAÇÃO DD2080 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 219 962 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-10 - DECLARAÇÃO DD4196 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 167 795 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-10 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 167795 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-12-12 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35925 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-12 - DECLARAÇÃO DD4197 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento da Administração do Território no montante de 35 925 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-14 - DECLARAÇÃO DD4198 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 42556 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42556 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-12-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério no montante de 9455 contos

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-17 - DECLARAÇÃO DD4199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 166 043 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-12-17 - DECLARAÇÃO DD2081 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas trasferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 9 455 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2685301 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-04 - DECLARAÇÃO DD894 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2 685 301 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-05 - DECLARAÇÃO DD895 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 66 909 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-05 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66909 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-07 - DECLARAÇÃO DD920 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 7 186 706 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-07 - DECLARAÇÃO DD921 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4951 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7186706 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD925 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 20 746 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD926 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 102 786 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 188348 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD923 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - no montante de 34 535 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD927 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 21 041 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD922 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 188 348 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-19 - DECLARAÇÃO DD924 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD2061 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 5694486 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD935 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 22 705 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD933 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 19 857 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD932 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação no montante de 88 221 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD928 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 284 716 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-20 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 284716 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-20 - DECLARAÇÃO DD934 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transfrências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 82 637 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-27 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144647 contos, para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-27 - DECLARAÇÃO DD936 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 144 647 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-06 - DECLARAÇÃO DD937 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento da Marinha, no montante de 256 439 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-06 - DECLARAÇÃO DD938 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento do Exército no montante de 1 680 895 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-06 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha - no montante de 256493 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-08 - DECLARAÇÃO DD939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 126 086 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-08 - DECLARAÇÃO DD941 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 22 432 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-08 - DECLARAÇÃO DD940 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 57 354 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-08 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 126086 contos para o ano de 1987

  • Tem documento Em vigor 1988-02-09 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48530 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-09 - DECLARAÇÃO DD942 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 48 530 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2023 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 67 330 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2098 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 7 745 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2097 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 143 461 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2099 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 11 993 contos, para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-12 - Declaração - Tribunal Constitucional

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130855 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-12 - DECLARAÇÃO DD943 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 130 855 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-13 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 299767 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-13 - DECLARAÇÃO DD2024 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 299 767 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD947 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 32 589 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD945 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 196 697 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD946 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 3 543 400 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 196697 contos para o ano de 1987

  • Tem documento Em vigor 1988-02-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26352 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-17 - DECLARAÇÃO DD948 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 26 352 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2100 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 77 999 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2103 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 52 650 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2104 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 634 386 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2102 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 10 617 contos, para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77999 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-18 - DECLARAÇÃO DD2101 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 475 847 contos, para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-20 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 158715 contos, para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-20 - DECLARAÇÃO DD949 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 158 715 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD950 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1638323 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-23 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1638323 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD951 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156 997 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD2094 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 97217 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD2095 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 79642 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-23 - DECLARAÇÃO DD2093 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 99117 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD959 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 958029 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD960 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 34623 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD953 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 209 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD958 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 326596 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-24 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1069278 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD956 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 26615 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD955 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 318427 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD957 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 71918 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD952 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Minsitério das Finanças, no montante de 1069278 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-25 - DECLARAÇÃO DD962 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 251526 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-25 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do Ministério no montante de 9000 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-25 - DECLARAÇÃO DD961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 9000 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 118894 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-26 - DECLARAÇÃO DD964 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 47515 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-26 - DECLARAÇÃO DD963 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 118894 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-01 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1987 no montante de 15668 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-01 - DECLARAÇÃO DD2600 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 15 668 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-02 - Decreto-Lei 67/88 - Ministério das Finanças

    Põe em execução o Orçamento do Estado para 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-04 - DECLARAÇÃO DD2125 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 128 406 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2129 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 345 936 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7 540 737 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2127 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara teem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 145 641 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2128 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 578 026 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7540737 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2131 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 115 850 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 115850 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2132 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 84 350 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2135 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 166 864 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2133 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 378 210 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2136 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 236 837 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2134 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 231 131 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-08 - DECLARAÇÃO DD2137 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional-Departamento da Marinha- no montante de 164 340 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-08 - DECLARAÇÃO DD2130 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 18 900 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-08 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 164340 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-09 - DECLARAÇÃO DD2138 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 168 459 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-09 - DECLARAÇÃO DD2139 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 236 513 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1168459 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-11 - DECLARAÇÃO DD2142 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 34 616 contos, para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-11 - DECLARAÇÃO DD2141 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 117 000 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-11 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1987 no montante de 117000 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-03-14 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura do ano de 1987 no montante de 435785 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-14 - DECLARAÇÃO DD2143 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferênciasde verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 435 785 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-14 - DECLARAÇÃO DD2144 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 323 000 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-14 - DECLARAÇÃO DD2145 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 107 924 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-15 - DECLARAÇÃO DD2146 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 12 521 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12521 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2150 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 25 434 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2148 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13 915 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13915 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2149 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34 710 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-17 - DECLARAÇÃO DD2151 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 88 135 contos para o ano de 1987.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-23 - DECLARAÇÃO DD4001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1987 no montante de 190000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-23 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1987 no montante de 190000 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-26 - DECLARAÇÃO DD2152 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 223 965 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-26 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1987 no montante de 223965 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-28 - DECLARAÇÃO DD2155 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 393 086 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-28 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1987 no montante de 393086 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-03-29 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 52310 contos para o ano de 1987

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-29 - DECLARAÇÃO DD2156 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 52 310 contos para o ano de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1987 no montante de 62388 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-05 - DECLARAÇÃO DD2517 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1987 no montante de 62 388 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-07 - DECLARAÇÃO DD2518 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1987 no montante de 1 233 114 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-07 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1987 no montante de 1233114 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-04-10 - DECLARAÇÃO DD4021 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 40 053 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-10 - DECLARAÇÃO DD4023 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 6 676 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-15 - Decreto Legislativo Regional 2/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1988.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 727220 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-21 - DECLARAÇÃO DD2519 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 727 220 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-21 - DECLARAÇÃO DD2521 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 313 931 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-21 - DECLARAÇÃO DD2520 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 959 400 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 311780 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-22 - DECLARAÇÃO DD2599 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 904 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-22 - DECLARAÇÃO DD2618 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 311 780 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-05 - DECLARAÇÃO DD2639 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 176 320 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-06 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 136971 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-06 - DECLARAÇÃO DD2640 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 136 971 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-06 - DECLARAÇÃO DD2641 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 257 169 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 237358 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-07 - DECLARAÇÃO DD2642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas ransferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 237 358 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-11 - DECLARAÇÃO DD2644 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1 124 259 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1124259 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-12 - DECLARAÇÃO DD2645 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 815 415 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 815415 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-12 - DECLARAÇÃO DD2646 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 719 903 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-19 - DECLARAÇÃO DD2647 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 254 517 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-19 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254517 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-05-20 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40284 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-20 - DECLARAÇÃO DD2648 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 40 284 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DECLARAÇÃO DD2649 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115 075 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-27 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46651 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-05-27 - DECLARAÇÃO DD4174 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 46651 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-28 - DECLARAÇÃO DD2652 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1529 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 729790 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-06 - DECLARAÇÃO DD2712 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 729 790 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-07 - DECLARAÇÃO DD2713 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2 911 792 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-07 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2911792 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-08 - DECLARAÇÃO DD2714 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas para o orçamento do Ministério da Saúde no montante de 20 045 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20045 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-06-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23572 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-09 - DECLARAÇÃO DD2715 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 23 572 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-09 - DECLARAÇÃO DD2716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 113 019 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-23 - DECLARAÇÃO DD2717 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 286 648 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16460 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-25 - DECLARAÇÃO DD2731 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 16 460 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-29 - DECLARAÇÃO DD2734 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 761 899 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-29 - DECLARAÇÃO DD2735 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 76 715 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD2736 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 11 652 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11652 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-07-04 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 155625 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-04 - DECLARAÇÃO DD2756 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 155 625 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-07 - DECLARAÇÃO DD2795 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1 244 916 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-07 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1244916 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-07 - DECLARAÇÃO DD2797 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 5 386 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-07 - DECLARAÇÃO DD2796 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 8 951 861 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-12 - DECLARAÇÃO DD2798 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 81 390 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 81390 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-19 - DECLARAÇÃO DD2815 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 342 753 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-19 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 342753 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-25 - DECLARAÇÃO DD2847 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1 245 063 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-25 - Declaração - Ministérios das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1245063 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-02 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102969 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-02 - DECLARAÇÃO DD2873 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 102 969 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-02 - DECLARAÇÃO DD2874 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 39 579 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-03 - DECLARAÇÃO DD4130 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 691473 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-03 - DECLARAÇÃO DD4188 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 709 364 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-03 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1709364 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-08-12 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 388982 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-12 - DECLARAÇÃO DD2877 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 388 982 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-16 - DECLARAÇÃO DD2879 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4 517 227 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-17 - DECLARAÇÃO DD4133 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3934 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98018 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-17 - DECLARAÇÃO DD4181 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 98 018 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-18 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 432579 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-18 - DECLARAÇÃO DD2872 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 432 579 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-19 - DECLARAÇÃO DD4134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-20 - DECLARAÇÃO DD4172 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 180205 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-20 - DECLARAÇÃO DD4135 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 410483 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-20 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 180205 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4139 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 35423 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4176 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 337123 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4137 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 6202 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4138 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 197642 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-22 - DECLARAÇÃO DD4186 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 22 069 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-25 - DECLARAÇÃO DD3802 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 168474 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-25 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 168474 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-08-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93649 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-26 - DECLARAÇÃO DD4185 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 109 834 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-26 - DECLARAÇÃO DD4187 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93 649 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-29 - DECLARAÇÃO DD4141 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Industria e Energia no montante de 341289 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-08-29 - DECLARAÇÃO DD4140 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 23025 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-29 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23025 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-08-30 - Decreto Regulamentar Regional 18/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    POE EM EXECUÇÃO O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1988.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 24738 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-01 - DECLARAÇÃO DD4121 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 24738 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-09 - DECLARAÇÃO DD4122 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 2511332 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-09 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2511332 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-09-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1390038 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-14 - DECLARAÇÃO DD4123 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1390038 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4126 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 21799 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4125 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4127 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 19272 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4175 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 70961 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7997 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-19 - DECLARAÇÃO DD4173 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 7997 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4158 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 11123 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11123 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4159 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 37228 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4015 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 262 900 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizdas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 939 943 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4017 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 9 000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-03 - DECLARAÇÃO DD4016 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 105 049 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-03 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 939943 contos

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-04 - DECLARAÇÃO DD4020 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 112 773 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-04 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações de rubricas no actual orçamento do Ministério da Administração Interna

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-04 - DECLARAÇÃO DD4022 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 116 951 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-04 - DECLARAÇÃO DD4019 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de ve