Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1984-02-23 -
Resolução do Conselho de Ministros
14/84 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a utilizar as dotações provisórias inscritas no capítulo 60º do orçamento do Ministério das Finanças e do Plano e afectas à Intendência-Geral do Orçamento.
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1984-03-30 -
DECLARAÇÃO
DD2355 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 11316 contos.
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1984-04-02 -
DECLARAÇÃO
DD3023 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7800 contos.
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1984-04-02 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7800 contos
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1984-04-21 -
DECLARAÇÃO
DD5354 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 146400 contos.
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1984-04-21 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 146400 contos
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1984-04-23 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos
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1984-04-23 -
DECLARAÇÃO
DD5355 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos.
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1984-04-26 -
DECLARAÇÃO
DD5389 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social (Departamento dos Transportes e Comunicações), no montante de 1088500 contos.
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1984-04-26 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério (Departamento dos Transportes e Comunicações), no montante de 1088500 contos
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1984-05-03 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos
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1984-05-03 -
DECLARAÇÃO
DD5414 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos.
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1984-05-09 -
DECLARAÇÃO
DD5421 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17716 contos.
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1984-05-09 -
DECLARAÇÃO
DD5420 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2 milhões de contos.
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1984-05-09 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2 milhões de contos
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1984-05-24 -
DECLARAÇÃO
DD5503 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos.
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1984-05-24 -
Decreto-Lei
172/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano
Altera alguns artigos e anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril (regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional).
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1984-05-24 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos
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1984-05-26 -
DECLARAÇÃO
DD101 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15474 contos.
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1984-05-26 -
DECLARAÇÃO
DD5551 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6036 contos.
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1984-05-26 -
Declaração
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Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15474 contos
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1984-05-30 -
DECLARAÇÃO
DD5553 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos.
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1984-05-30 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos
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1984-05-31 -
DECLARAÇÃO
DD5615 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos.
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1984-05-31 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos
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1984-06-01 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos
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1984-06-01 -
DECLARAÇÃO
DD4936 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos.
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1984-06-02 -
Declaração
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Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12012 contos
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1984-06-02 -
DECLARAÇÃO
DD4937 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 12 012 contos.
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1984-06-05 -
Declaração
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Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos
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1984-06-05 -
DECLARAÇÃO
DD4938 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos.
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1984-06-07 -
DECLARAÇÃO
DD4941 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 920000 contos.
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1984-06-07 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos
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1984-06-07 -
DECLARAÇÃO
DD4940 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos.
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1984-06-09 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos
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1984-06-09 -
DECLARAÇÃO
DD4948 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos.
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1984-06-09 -
DECLARAÇÃO
DD4949 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5178 contos.
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1984-06-12 -
DECLARAÇÃO
DD4950 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios, no montante de 623178 contos.
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1984-06-12 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios, no montante de 623178 contos
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1984-06-16 -
DECLARAÇÃO
DD4951 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos.
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1984-06-16 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos
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1984-06-18 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos
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1984-06-18 -
DECLARAÇÃO
DD4952 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos.
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1984-06-20 -
DECLARAÇÃO
DD4954 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sito autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 220534 contos.
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1984-06-27 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios
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1984-06-27 -
DECLARAÇÃO
DD4961 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios.
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1984-06-29 -
DECLARAÇÃO
DD4962 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 5000000 contos.
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1984-06-29 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 5000000 contos
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1984-07-12 -
DECLARAÇÃO
DD5455 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 88824 contos.
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1984-07-12 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - Departamento dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 88824 contos
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1984-07-14 -
DECLARAÇÃO
DD5460 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 275000 contos.
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1984-07-14 -
Declaração
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Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9525 contos
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1984-07-14 -
DECLARAÇÃO
DD5458 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9525 contos.
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1984-07-14 -
DECLARAÇÃO
DD5459 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4529 contos.
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1984-07-16 -
DECLARAÇÃO
DD5462 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12176 contos.
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1984-07-20 -
DECLARAÇÃO
DD5465 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32345 contos.
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1984-07-20 -
DECLARAÇÃO
DD5467 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 4397 contos.
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1984-07-20 -
DECLARAÇÃO
DD5464 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas ao Departamento da Marinha no montante de 84597 contos.
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1984-07-20 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Departamento da Habitação e Obras Públicas
De terem sido autorizadas transferências de verbas ao Departamento da Marinha no montante de 84597 contos
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1984-07-21 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16925 contos
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1984-07-21 -
DECLARAÇÃO
DD5468 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16925 contos.
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1984-07-23 -
DECLARAÇÃO
DD5469 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos.
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1984-07-23 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos
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1984-07-26 -
DECLARAÇÃO
DD5470 -
MINISTÉRIO DO MAR
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos.
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1984-07-26 -
Declaração
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Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos
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1984-07-31 -
DECLARAÇÃO
DD5476 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 4467 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984.
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1984-08-01 -
DECLARAÇÃO
DD5390 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos.
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1984-08-01 -
Declaração
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Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos
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1984-08-08 -
DECLARAÇÃO
DD5394 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 27914 contos.
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1984-08-08 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2620000 contos
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1984-08-08 -
DECLARAÇÃO
DD5395 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 11930 contos.
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1984-08-08 -
DECLARAÇÃO
DD5396 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600000 contos.
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1984-08-08 -
DECLARAÇÃO
DD5392 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 2620000 contos.
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1984-08-08 -
DECLARAÇÃO
DD5393 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5090 contos.
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1984-08-09 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 26668 contos
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1984-08-09 -
DECLARAÇÃO
DD5397 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 26668 contos.
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1984-08-11 -
DECLARAÇÃO
DD5410 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos.
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1984-08-11 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos
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1984-08-21 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos
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1984-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD5415 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos.
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1984-08-23 -
Declaração
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Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7661 contos
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1984-08-23 -
DECLARAÇÃO
DD5416 -
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7661 contos.
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1984-08-24 -
DECLARAÇÃO
DD5419 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 60546 contos.
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1984-08-28 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas a abertura de créditos especiais e a alteração de diversas rubricas nos orçamentos de vários ministérios
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1984-08-28 -
DECLARAÇÃO
DD5422 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas a abertura de créditos especiais e a alteração de diversas rubricas nos orçamentos de vários ministérios.
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1984-08-30 -
Declaração
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Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2677943 contos
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1984-08-30 -
DECLARAÇÃO
DD5424 -
MINISTÉRIO DO MAR
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 438800 contos.
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1984-08-30 -
DECLARAÇÃO
DD5423 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2677943 contos.
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1984-08-31 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 3179239 contos
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1984-08-31 -
DECLARAÇÃO
DD5425 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 3179239 contos.
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1984-09-03 -
DECLARAÇÃO
DD5342 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 92100 contos.
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1984-09-03 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 92100 contos
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1984-09-04 -
DECLARAÇÃO
DD5344 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3321 contos.
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1984-09-04 -
DECLARAÇÃO
DD5343 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos.
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1984-09-04 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos
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1984-09-05 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos
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1984-09-05 -
DECLARAÇÃO
DD5345 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos.
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1984-09-07 -
DECLARAÇÃO
DD5346 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos.
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1984-09-07 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos
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1984-09-08 -
DECLARAÇÃO
DD5348 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos.
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1984-09-08 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos
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1984-09-17 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13497 contos
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1984-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD5349 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13497 contos.
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1984-09-19 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 1081598 contos
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1984-09-19 -
DECLARAÇÃO
DD5350 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 1081598 contos.
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1984-09-19 -
DECLARAÇÃO
DD5351 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11755 contos.
-
1984-09-20 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos
-
1984-09-20 -
DECLARAÇÃO
DD5352 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos.
-
1984-09-21 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos
-
1984-09-21 -
DECLARAÇÃO
DD5353 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos.
-
1984-09-26 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5490173 contos
-
1984-09-26 -
DECLARAÇÃO
DD5356 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5490173 contos.
-
1984-09-28 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46076 contos
-
1984-09-28 -
DECLARAÇÃO
DD5357 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46076 contos.
-
1984-09-29 -
DECLARAÇÃO
DD5360 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 520 contos.
-
1984-10-01 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 9422 contos
-
1984-10-01 -
DECLARAÇÃO
DD5296 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 9422 contos.
-
1984-10-02 -
DECLARAÇÃO
DD5294 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 30063 contos.
-
1984-10-02 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 30063 contos
-
1984-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD5298 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7513 contos.
-
1984-10-03 -
Declaração
-
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7513 contos
-
1984-10-09 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1246 contos
-
1984-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD5302 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 49033 contos.
-
1984-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD5299 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1246 contos.
-
1984-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD5305 -
MINISTÉRIO DO MAR
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 21672 contos.
-
1984-10-10 -
Declaração
-
Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 54531 contos
-
1984-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD5304 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 54531 contos.
-
1984-10-15 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos
-
1984-10-15 -
DECLARAÇÃO
DD5306 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15780 contos.
-
1984-10-16 -
Declaração
-
Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos
-
1984-10-16 -
DECLARAÇÃO
DD5307 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos.
-
1984-10-19 -
Declaração
-
Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73965 contos
-
1984-10-19 -
DECLARAÇÃO
DD5308 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73965 contos.
-
1984-10-23 -
DECLARAÇÃO
DD5309 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39876 contos.
-
1984-10-23 -
Declaração
-
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39876 contos
-
1984-10-25 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64401 contos
-
1984-10-25 -
DECLARAÇÃO
DD5310 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64401 contos.
-
1984-10-27 -
DECLARAÇÃO
DD5311 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6468720 contos.
-
1984-10-27 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6468720 contos
-
1984-10-30 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44504 contos
-
1984-10-30 -
DECLARAÇÃO
DD5312 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 44504 contos.
-
1984-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD6157 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 155408 contos.
-
1984-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD5313 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos.
-
1984-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD5341 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 31476 contos.
-
1984-10-31 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos
-
1984-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD5314 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 103891 contos.
-
1984-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD5252 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos.
-
1984-11-02 -
Declaração
-
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos
-
1984-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD5254 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 3847 contos.
-
1984-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD5253 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18153 contos.
-
1984-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD5255 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos.
-
1984-11-03 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos
-
1984-11-05 -
DECLARAÇÃO
DD5256 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos.
-
1984-11-05 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos
-
1984-11-06 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos
-
1984-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD5257 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos.
-
1984-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD5258 -
MINISTÉRIO DO MAR
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 8101 contos.
-
1984-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD5259 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 11182 contos.
-
1984-11-12 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11182 contos
-
1984-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD5260 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 31861 contos.
-
1984-11-16 -
Declaração
-
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3998000 contos
-
1984-11-16 -
DECLARAÇÃO
DD5261 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricutltura Pescas e Alimentação, no montante de 3 998 000 contos.
-
1984-11-17 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89241 contos
-
1984-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD5262 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 89241 contos.
-
1984-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD5263 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 86 929 contos.
-
1984-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD5264 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura, no montante de 11153 contos.
-
1984-11-19 -
Declaração
-
Ministério da Cultura - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11153 contos
-
1984-11-20 -
Declaração
-
Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5209 contos
-
1984-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD5265 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5209 contos.
-
1984-11-22 -
DECLARAÇÃO
DD5266 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos.
-
1984-11-22 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos
-
1984-11-26 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3801 contos
-
1984-11-26 -
DECLARAÇÃO
DD5267 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 3801 contos.
-
1984-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD5269 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 16697 contos.
-
1984-11-28 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 211243 contos
-
1984-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD5268 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 211243 contos.
-
1984-11-29 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45000 contos
-
1984-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD5270 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45000 contos.
-
1984-11-30 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48775 contos
-
1984-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD5271 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48775 contos.
-
1984-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD5279 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 11954 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1984.
-
1984-12-03 -
DECLARAÇÃO
DD5219 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos.
-
1984-12-03 -
DECLARAÇÃO
DD5220 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30448 contos.
-
1984-12-03 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos
-
1984-12-04 -
DECLARAÇÃO
DD105 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 9823 contos.
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1984-12-04 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 9823 contos
-
1984-12-06 -
Declaração
-
Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7690 contos
-
1984-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD5222 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 10828 contos.
-
1984-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD5221 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 7690 contos.
-
1984-12-12 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1550245 contos
-
1984-12-12 -
DECLARAÇÃO
DD5224 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1 550 245 contos.
-
1984-12-18 -
DECLARAÇÃO
DD5225 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 4504 contos.
-
1984-12-18 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4504 contos
-
1984-12-21 -
DECLARAÇÃO
DD5227 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante e 119 520 contos.
-
1984-12-29 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4179 contos
-
1984-12-29 -
DECLARAÇÃO
DD5228 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4179 contos.
-
1984-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD5249 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 73081 contos.
-
1985-01-02 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 50500 contos
-
1985-01-02 -
DECLARAÇÃO
DD1036 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 50 500 contos. Publica em anexo o quadro das transferências de verbas.
-
1985-01-02 -
DECLARAÇÃO
DD4758 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento para 1984 do Ministério, no montante de 180000 contos.
-
1985-01-02 -
DECLARAÇÃO
DD1037 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 4 585 contos. Publica em anexo o quadro das respectivas transferências.
-
1985-01-03 -
DECLARAÇÃO
DD1076 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara que foi autorizada a transferência de verbas no departamento dos Transportes e Comunicações, no montante de 684 contos.
-
1985-01-03 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Departamento dos Transportes e Comunicações no montante de 684 contos
-
1985-01-05 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9754 contos
-
1985-01-05 -
DECLARAÇÃO
DD1079 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara a autorização de transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça no montante de 9 754 contos.
-
1985-01-08 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios
-
1985-01-08 -
DECLARAÇÃO
DD1081 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no Orçamento de vários Ministérios.
-
1985-01-12 -
DECLARAÇÃO
DD2221 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 18 743 contos.
-
1985-01-12 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - (Transportes e Comunicações) - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamentos do Ministério no montante de 18743 contos
-
1985-01-15 -
DECLARAÇÃO
DD2220 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1984, no montante de 5 382 contos.
-
1985-01-15 -
Declaração
-
Ministérios da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 114928 contos
-
1985-01-15 -
DECLARAÇÃO
DD2219 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 114 928 contos.
-
1985-01-17 -
DECLARAÇÃO
DD2232 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 70 000 contos.
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1985-01-17 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70000 contos
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1985-01-19 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 489193 contos
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1985-01-19 -
DECLARAÇÃO
DD2233 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza alterações orçamentais de vários Ministérios, no montante de 489.193 contos.
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1985-01-23 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8056 contos
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1985-01-23 -
DECLARAÇÃO
DD2230 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 8056 contos.
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1985-01-24 -
DECLARAÇÃO
DD2231 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação no montante de 138.247 contos.
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1985-01-24 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 138247 contos
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1985-01-29 -
DECLARAÇÃO
DD2229 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 13.895 contos.
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1985-01-29 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13895 contos
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1985-01-31 -
DECLARAÇÃO
DD2228 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 28 632 contos.
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1985-02-01 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 14533 contos
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1985-02-01 -
DECLARAÇÃO
DD4781 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 14533 contos.
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1985-02-02 -
DECLARAÇÃO
DD2223 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Equipamento Social no montante de 33 876 contos.
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1985-02-04 -
DECLARAÇÃO
DD2222 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 16 563 contos.
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1985-02-05 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4420 contos
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1985-02-05 -
DECLARAÇÃO
DD2226 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça, para o ano de 1984, no montante de 4 420 contos.
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1985-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD2224 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação para 1984, no montante de 521 209 contos.
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1985-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD2227 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza transferências de verbas do Orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações para o ano de 1984, no montante de 46.245 contos.
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1985-02-06 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 521209 contos
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1985-02-07 -
DECLARAÇÃO
DD2225 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 2 292 999 contos.
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1985-02-07 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2292999 contos
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1985-02-15 -
DECLARAÇÃO
DD2456 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar para o ano de 1984, no montante de 1 982 contos.
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1985-02-15 -
DECLARAÇÃO
DD2450 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 525 632 contos.
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1985-02-21 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 2069672 contos
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1985-02-21 -
DECLARAÇÃO
DD2451 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza alterações nos Orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1984 no montante de 2 069 672 contos.
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1985-02-22 -
Declaração
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Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 376035 contos
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1985-02-22 -
DECLARAÇÃO
DD2459 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Mar para 1984, montante de 376.035 contos.
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1985-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD2457 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no Departamento do Exército para o ano de 1984, no montante de 797.882 contos.
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1985-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD2460 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações, para o ano de 1984, no montante de 13.490 contos.
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1985-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD2452 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 47 281 contos.
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1985-02-25 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 75029 contos
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1985-02-25 -
DECLARAÇÃO
DD2454 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 75 029 contos.
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1985-02-25 -
DECLARAÇÃO
DD2455 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 100 301 contos.
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1985-02-28 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1984 no montante de 260857 contos
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1985-02-28 -
DECLARAÇÃO
DD2461 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1984 no montante de 260 857 contos.
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1985-03-04 -
DECLARAÇÃO
DD4833 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 3000 contos.
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1985-03-06 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos
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1985-03-06 -
DECLARAÇÃO
DD4835 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos.
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1985-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD4836 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 178125 contos.
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1985-03-07 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 178125 contos
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1985-03-08 -
DECLARAÇÃO
DD4839 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 14080 contos.
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1985-03-08 -
DECLARAÇÃO
DD4840 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 64840 contos.
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1985-03-09 -
Declaração
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Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos
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1985-03-09 -
DECLARAÇÃO
DD4843 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 5591 contos.
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1985-03-09 -
DECLARAÇÃO
DD4842 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 96696 contos.
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1985-03-09 -
DECLARAÇÃO
DD4841 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos.
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1985-03-11 -
Declaração
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Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984
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1985-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD4845 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 176040 contos.
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1985-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD4844 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984.
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1985-03-12 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1984 no montante de 28791 contos
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1985-03-12 -
DECLARAÇÃO
DD4846 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1984 no montante de 28791 contos.
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1985-03-13 -
DECLARAÇÃO
DD4848 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos.
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1985-03-13 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos
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1985-03-13 -
DECLARAÇÃO
DD4849 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 2506135 contos.
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1985-03-14 -
Declaração
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Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos
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1985-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD4850 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos.
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1985-03-15 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 227282 contos
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1985-03-15 -
DECLARAÇÃO
DD4852 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 227282 contos.
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1985-03-16 -
Declaração
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Tribunal Constitucional
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos
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1985-03-16 -
DECLARAÇÃO
DD4853 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos.
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1985-03-18 -
DECLARAÇÃO
DD4854 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 9153 contos.
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1985-03-18 -
Declaração
-
Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 9153 contos
-
1985-03-19 -
DECLARAÇÃO
DD4855 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 225051 contos.
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1985-03-19 -
Declaração
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Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 225051 contos
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1985-03-20 -
DECLARAÇÃO
DD4856 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de um crédito especial para 1984 no orçamento do Ministério no montante de 1250 contos.
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1985-03-20 -
DECLARAÇÃO
DD4857 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 1566 contos.
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1985-03-20 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial para 1984 no orçamento do Ministério no montante de 1250 contos
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1985-03-21 -
DECLARAÇÃO
DD4858 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 140119 contos.
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1985-03-21 -
Declaração
-
Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 140119 contos
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1985-03-22 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos
-
1985-03-22 -
DECLARAÇÃO
DD4859 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos.
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1985-03-23 -
DECLARAÇÃO
DD4861 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4576 contos.
-
1985-03-23 -
DECLARAÇÃO
DD4860 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30000 contos.
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1985-03-23 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30000 contos
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1985-03-25 -
DECLARAÇÃO
DD4862 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano do 1984, no montante de 5259 contos.
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1985-03-28 -
DECLARAÇÃO
DD4866 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 7260 contos.
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1985-03-28 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 7260 contos
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1985-04-01 -
Resolução do Conselho de Ministros
14/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir parcelarmente das dotações provisionais inscritas no vigente orçamento do Ministério das Finanças e do Plano sob o capítulo 60 e afectas à Intendência-Geral do Orçamento as importâncias necessárias ao reforço ou à inscrição de dotações de diversos ministérios ou departamentos equiparados para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.
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1985-04-02 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30467000 contos
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1985-04-02 -
DECLARAÇÃO
DD4846 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30467000 contos.
-
1985-04-03 -
DECLARAÇÃO
DD4847 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 36915 contos.
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1985-04-03 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 36915 contos
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1985-04-22 -
DECLARAÇÃO
DD4893 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 1365039 contos.
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1985-04-22 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 1365039 contos
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1985-04-23 -
Declaração
-
Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos
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1985-04-23 -
DECLARAÇÃO
DD4894 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 209378 contos.
-
1985-06-08 -
DECLARAÇÃO
DD5018 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos.
-
1985-06-08 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos
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1985-06-20 -
DECLARAÇÃO
DD5022 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos.
-
1985-06-20 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos
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1985-07-03 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2532212 contos
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1985-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD4942 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2532212 contos.
-
1985-07-05 -
DECLARAÇÃO
DD4943 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4010 contos.
-
1985-07-05 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4010 contos
-
1985-07-08 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 121876 contos
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1985-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD4944 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 121876 contos.
-
1985-07-09 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos
-
1985-07-09 -
DECLARAÇÃO
DD4946 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos.
-
1985-07-10 -
DECLARAÇÃO
DD4947 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 39390 contos.
-
1985-07-10 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 39390 contos
-
1985-07-22 -
DECLARAÇÃO
DD4955 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1076537 contos.
-
1985-07-22 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1076537 contos
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1985-07-24 -
Declaração
-
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89526 contos
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1985-07-24 -
DECLARAÇÃO
DD4956 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89526 contos.
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1985-07-26 -
Declaração
-
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 462061 contos
-
1985-07-26 -
DECLARAÇÃO
DD4958 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Altera a rubrica do cap. 50, div. 42, subdiv. 01, do actual orçamento do Ministério da Saúde.
-
1985-07-26 -
DECLARAÇÃO
DD4957 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 462061 contos.
-
1985-07-27 -
DECLARAÇÃO
DD4959 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos.
-
1985-07-27 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos
-
1985-07-30 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos
-
1985-07-30 -
DECLARAÇÃO
DD4960 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos.
-
1985-07-31 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos
-
1985-07-31 -
DECLARAÇÃO
DD4963 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos.
-
1985-07-31 -
DECLARAÇÃO
DD4969 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos.
-
1985-08-02 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos
-
1985-08-02 -
DECLARAÇÃO
DD4986 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos.
-
1985-08-03 -
DECLARAÇÃO
DD4987 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7415 contos.
-
1985-08-03 -
Declaração
-
Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7415 contos
-
1985-08-09 -
Declaração
-
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19888 contos
-
1985-08-09 -
DECLARAÇÃO
DD4990 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 19888 contos.
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1985-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD4991 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - no montante de 69365 contos.
-
1985-08-12 -
Declaração
-
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 69365 contos
-
1985-08-13 -
Declaração
-
Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2974 contos
-
1985-08-13 -
DECLARAÇÃO
DD5014 -
MINISTÉRIO DO MAR
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 2974 contos.
-
1985-08-14 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 33488 contos
-
1985-08-14 -
DECLARAÇÃO
DD5015 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 33488 contos.
-
1985-08-17 -
DECLARAÇÃO
DD5016 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos.
-
1985-08-17 -
DECLARAÇÃO
DD5017 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14526 contos.
-
1985-08-17 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos
-
1985-08-23 -
DECLARAÇÃO
DD5019 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos.
-
1985-08-23 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos
-
1985-08-24 -
Declaração
-
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos
-
1985-08-24 -
DECLARAÇÃO
DD5020 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos.
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1985-08-26 -
DECLARAÇÃO
DD5023 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10827 contos.
-
1985-08-26 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10827 contos
-
1985-08-30 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7058 contos
-
1985-08-30 -
DECLARAÇÃO
DD5024 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7058 contos.
-
1985-08-31 -
DECLARAÇÃO
DD5025 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19636 contos.
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1985-08-31 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19636 contos
-
1985-09-02 -
DECLARAÇÃO
DD5048 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos.
-
1985-09-02 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos
-
1985-09-03 -
DECLARAÇÃO
DD5049 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5471863 contos.
-
1985-09-03 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5471863 contos
-
1985-09-05 -
DECLARAÇÃO
DD5050 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos.
-
1985-09-05 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos
-
1985-09-07 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos
-
1985-09-07 -
DECLARAÇÃO
DD5056 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos.
-
1985-09-13 -
DECLARAÇÃO
DD5058 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos.
-
1985-09-13 -
DECLARAÇÃO
DD5059 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14758 contos.
-
1985-09-13 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos
-
1985-09-14 -
Declaração
-
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17871 contos
-
1985-09-14 -
DECLARAÇÃO
DD5061 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11247 contos.
-
1985-09-14 -
DECLARAÇÃO
DD5060 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17871 contos.
-
1985-09-16 -
DECLARAÇÃO
DD5062 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos.
-
1985-09-16 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos
-
1985-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD5064 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6550 contos.
-
1985-09-17 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6550 contos
-
1985-09-21 -
DECLARAÇÃO
DD5069 -
MINISTÉRIO DO MAR
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3950 contos.
-
1985-09-21 -
Declaração
-
Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3950 contos
-
1985-09-24 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos
-
1985-09-24 -
DECLARAÇÃO
DD5070 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos.
-
1985-09-28 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 62134 contos
-
1985-09-28 -
DECLARAÇÃO
DD5071 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 62134 contos.
-
1985-09-30 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha no montante de 74688 contos
-
1985-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD5072 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha no montante de 74688 contos.
-
1985-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD5074 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 1339 contos.
-
1985-10-03 -
Declaração
-
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 797167 contos
-
1985-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD5065 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 797167 contos.
-
1985-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD5066 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 21986 contos.
-
1985-10-04 -
DECLARAÇÃO
DD5067 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos.
-
1985-10-04 -
Declaração
-
Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos
-
1985-10-07 -
Declaração
-
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54925 contos
-
1985-10-07 -
DECLARAÇÃO
DD5094 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 54925 contos.
-
1985-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD5095 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 13543641 contos.
-
1985-10-08 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 13543641 contos
-
1985-10-09 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31474 contos
-
1985-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD5096 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31474 contos.
-
1985-10-15 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 219069 contos
-
1985-10-15 -
DECLARAÇÃO
DD5102 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 219069 contos.
-
1985-10-18 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos
-
1985-10-18 -
DECLARAÇÃO
DD5945 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos.
-
1985-10-22 -
DECLARAÇÃO
DD5107 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos
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1985-10-22 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos
-
1985-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD5157 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos.
-
1985-10-29 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos
-
1985-10-31 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16890 contos
-
1985-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD5176 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1985.
-
1985-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD5161 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16890 contos.
-
1985-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD5185 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 62134 contos.
-
1985-11-04 -
Declaração
-
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8363 contos
-
1985-11-04 -
DECLARAÇÃO
DD5097 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8363 contos.
-
1985-11-07 -
DECLARAÇÃO
DD5098 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5944 contos.
-
1985-11-07 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5944 contos
-
1985-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD5099 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 6605569 contos.
-
1985-11-08 -
Declaração
-
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 6605569 contos
-
1985-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD5100 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 620098 contos.
-
1985-11-15 -
Declaração
-
Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 620098 contos
-
1985-11-16 -
DECLARAÇÃO
DD5101 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
1985-11-16 -
Declaração
-
Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
-
1985-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD5104 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 9033 contos.
-
1985-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD5103 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos.
-
1985-11-23 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos
-
1985-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD5108 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 121489 contos e modificações na redacção de várias rubricas.
-
1985-11-27 -
Declaração
-
Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 121489 contos e modificações na redacção de várias rubricas
-
1985-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD5989 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 34125349 contos.
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1985-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD6028 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30656 contos.
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1985-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD119/85 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos.
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1985-11-29 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos
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1985-11-30 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos
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1985-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD5109 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos.
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1985-12-02 -
DECLARAÇÃO
DD5133 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9864 contos.
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1985-12-02 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9864 contos
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1985-12-04 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos
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1985-12-04 -
DECLARAÇÃO
DD5134 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 33667 contos.
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1985-12-05 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 84897 contos
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1985-12-05 -
DECLARAÇÃO
DD5135 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 84897 contos.
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1985-12-06 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Exército, no montante de 635761 contos
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1985-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD5136 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declçara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Exército, no montante de 635761 contos.
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1985-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD5137 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 122519 contos.
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1985-12-07 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1985-12-07 -
PORTARIA
DD5138 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos.
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1985-12-09 -
DECLARAÇÃO
DD5139 -
MINISTÉRIO DO MAR
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13405 contos.
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1985-12-09 -
Declaração
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Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13405 contos
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1985-12-10 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos
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1985-12-10 -
DECLARAÇÃO
DD5140 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos.
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1985-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD5141 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos.
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1985-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD5142 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 759404 contos.
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1985-12-11 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos
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1985-12-12 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64600 contos
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1985-12-12 -
DECLARAÇÃO
DD5143 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64600 contos.
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1985-12-13 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9766 contos
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1985-12-13 -
DECLARAÇÃO
DD5144 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9766 contos.
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1985-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD5146 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46500 contos.
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1985-12-14 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 205784 contos
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1985-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD5145 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 205784 contos.
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1985-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD5148 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 21678 contos.
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1985-12-17 -
DECLARAÇÃO
DD5149 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 123403 contos.
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1985-12-17 -
Declaração
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Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 123403 contos
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1985-12-17 -
DECLARAÇÃO
DD5150 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Qualidade de Vida no montante de 66075 contos.
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1985-12-18 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 38237 contos
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1985-12-18 -
DECLARAÇÃO
DD5152 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1061613 contos.
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1985-12-18 -
DECLARAÇÃO
DD5151 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 38237 contos.
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1985-12-19 -
DECLARAÇÃO
DD5153 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1421 contos.
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1985-12-19 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1421 contos
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1985-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD5154 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6370 contos.
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1985-12-20 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6370 contos
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1985-12-21 -
Declaração
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Ex-Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8232 contos
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1985-12-21 -
DECLARAÇÃO
DD5155 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8232 contos.
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1985-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD5159 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5 817 266 contos.
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1985-12-30 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5817266 contos
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1985-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD5217 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 11974 contos.
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1986-01-06 -
DECLARAÇÃO
DD1095 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 35 387 contos.
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1986-01-09 -
DECLARAÇÃO
DD1230 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários Ministérios.
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1986-01-09 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários ministérios
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1986-01-10 -
DECLARAÇÃO
DD1229 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dEquipamento Social no montante de 68 746 contos.
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1986-01-10 -
Declaração
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Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68746 contos
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1986-01-11 -
DECLARAÇÃO
DD1091 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autorizada a transferência de verbas no orçamento do Ministério do Mar no montante de 15 670 contos.
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1986-01-11 -
Declaração
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Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15670 contos
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1986-01-13 -
DECLARAÇÃO
DD1089 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autorizada a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 157 000 contos.
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1986-01-13 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 157000 contos
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1986-01-14 -
DECLARAÇÃO
DD1088 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 32 127 contos.
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1986-01-15 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2918942 contos
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1986-01-15 -
DECLARAÇÃO
DD1100 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de diversos ministérios no montante de 2 740 745 contos.
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1986-01-15 -
DECLARAÇÃO
DD1101 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2 918 942 contos.
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1986-01-17 -
DECLARAÇÃO
DD1234 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura no montante de 39389 contos.
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1986-01-17 -
Declaração
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Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39389 contos
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1986-01-18 -
Declaração
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Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35643 contos
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1986-01-18 -
DECLARAÇÃO
DD4525 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 35 643 contos.
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1986-01-21 -
Declaração
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Ex-Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41657 contos
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1986-01-21 -
DECLARAÇÃO
DD1200 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 41657 contos.
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1986-01-21 -
DECLARAÇÃO
DD1199 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 27670 contos.
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1986-01-22 -
DECLARAÇÃO
DD1198 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 432 243 contos.
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1986-01-22 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 432243 contos
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1986-01-23 -
DECLARAÇÃO
DD1201 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 126460 contos.
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1986-01-27 -
DECLARAÇÃO
DD1210 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura no montante de 126303 contos.
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1986-01-28 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 226676 contos
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1986-01-28 -
DECLARAÇÃO
DD4527 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 14 338 contos.
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1986-01-28 -
DECLARAÇÃO
DD1212 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transfrência de verbas no orçamento da Defesa-Nacional-Estado-Maior General das Forças Armadas no montante de 226 676 contos.
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1986-01-29 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 184353 contos
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1986-01-29 -
DECLARAÇÃO
DD1213 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 184 353 contos.
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1986-01-30 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223095 contos
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1986-01-30 -
DECLARAÇÃO
DD1216 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 45651 contos.
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1986-01-30 -
DECLARAÇÃO
DD1214 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional-Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223 095 contos.
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1986-01-31 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 25894 contos
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1986-01-31 -
DECLARAÇÃO
DD1215 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1985 no montante de 25894 contos.
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1986-01-31 -
DECLARAÇÃO
DD1217 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 7119 contos para o ano de 1985.
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1986-02-04 -
DECLARAÇÃO
DD1220 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montanta de 5282 contos.
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1986-02-04 -
Declaração
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Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 5282 contos
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1986-02-05 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 448897 contos
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1986-02-05 -
DECLARAÇÃO
DD1203 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 448897 contos.
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1986-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD1219 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano 1985 no montante de 121 178.
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1986-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD4574 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985, no montante de 16924 contos.
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1986-02-06 -
Declaração
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Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências da verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 1148735 contos
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1986-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD1202 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 1 148 735 contos.
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1986-02-10 -
DECLARAÇÃO
DD1239 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 54.222 contos.
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1986-02-10 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 54222 contos
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1986-02-12 -
DECLARAÇÃO
DD1236 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
Autoriza transfrência de verbas no orçamento do ex-ministério da Qualidade de Vida no montante de 9157 contos.
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1986-02-12 -
DECLARAÇÃO
DD1238 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 31914 contos.
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1986-02-13 -
DECLARAÇÃO
DD1232 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 4.185 684 contos.
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1986-02-13 -
Declaração
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Ex-Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 4185684 contos
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1986-02-13 -
DECLARAÇÃO
DD4575 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, para o ano de 1985, no montante de 18150 contos.
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1986-02-14 -
DECLARAÇÃO
DD1237 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos.
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1986-02-14 -
DECLARAÇÃO
DD4582 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 465 contos.
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1986-02-14 -
DECLARAÇÃO
DD4581 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 3600 contos.
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1986-02-14 -
Declaração
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Ex-Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos
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1986-02-15 -
DECLARAÇÃO
DD2239 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 84 062 contos.
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1986-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD5828 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1985 no montante de 65196 contos.
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1986-02-18 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1985 no montante de 65196 contos
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1986-02-19 -
DECLARAÇÃO
DD1235 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferência de verbas no orçamento do Departamento da Marinha do Ministério da Defesa Nacional, para o ano de 1985 até ao montante de 48535 contos.
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1986-02-19 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 até ao montante de 48535 contos
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1986-02-20 -
DECLARAÇÃO
DD1242 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1985 no montante de 10 295 contos.
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1986-02-20 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 10295 contos
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1986-02-21 -
DECLARAÇÃO
DD1244 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 9018 contos para o ano de 1985.
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1986-02-21 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 9018 contos, para o ano de 1985
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1986-02-22 -
DECLARAÇÃO
DD1241 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 63 661 contos.
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1986-02-22 -
Declaração
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Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 63661 contos
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1986-02-24 -
Declaração
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Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 44421 contos
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1986-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD2234 -
MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Qualidade de Vida para o ano de 1985 no montante de 44421 contos.
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1986-02-25 -
DECLARAÇÃO
DD2238 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 8454 contos.
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1986-02-25 -
Declaração
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Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 8454 contos
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1986-02-26 -
Declaração
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Ex-Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10330947 contos
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1986-02-26 -
DECLARAÇÃO
DD4614 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10 330 947 contos.
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1986-02-27 -
DECLARAÇÃO
DD2235 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 274922 contos.
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1986-02-27 -
DECLARAÇÃO
DD2236 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985, no montante de 19 726 contos.
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1986-02-27 -
Declaração
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Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 19726 contos
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1986-02-28 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos
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1986-02-28 -
DECLARAÇÃO
DD2083 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos.
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1986-03-01 -
DECLARAÇÃO
DD3015 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 5897 contos.
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1986-03-01 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 150000 contos
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1986-03-01 -
DECLARAÇÃO
DD3013 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza tranferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 150 000 contos.
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1986-03-03 -
DECLARAÇÃO
DD2254 -
MINISTÉRIO DA CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 20294 contos.
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1986-03-03 -
Declaração
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Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 20294 contos
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1986-03-04 -
DECLARAÇÃO
DD4630 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985 no montante de 23685 contos.
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1986-03-04 -
Declaração
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Ex-Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 887501 contos para o ano de 1985
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1986-03-04 -
DECLARAÇÃO
DD2256 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério das Finanças e do Plano no montante de 887501 de contos para o ano de 1985.
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1986-03-06 -
DECLARAÇÃO
DD2255 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 735219 contos.
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1986-03-06 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 735219 contos
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1986-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2257 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985 no montante de 710 525 contos.
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1986-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2252 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza tranferências de verbas no orçamento no orçamento do Departamento da Marinha do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 261307 contos.
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1986-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2253 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 231 contos.
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1986-03-07 -
Declaração
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Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 no montante de 261307 contos
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1986-03-08 -
DECLARAÇÃO
DD2241 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985, no montante de 54 451 contos.
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1986-03-08 -
Declaração
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Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 54651 contos
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1986-03-10 -
DECLARAÇÃO
DD2258 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério do Mar para o ano de 1985, no montante de 19 024 contos.
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1986-03-10 -
Declaração
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Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Educação para o ano de 1985 no montante de 25505 contos
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1986-03-10 -
DECLARAÇÃO
DD2240 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1985, no montante de 25 505 contos.
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1986-03-11 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 256876 contos
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1986-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD2249 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 45195 contos.
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1986-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD2091 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 256876 contos.
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1986-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD2092 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 264 193 contos.
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1986-03-12 -
DECLARAÇÃO
DD2084 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 215 contos.
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1986-03-13 -
DECLARAÇÃO
DD2085 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autorizada transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985 no montante de 414061 contos.
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1986-03-13 -
DECLARAÇÃO
DD4712 -
SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos.
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1986-03-13 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos
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1986-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD2245 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1985 no montante de 34258 contos.
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1986-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD2246 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza tranferências de verbas no orçamento do ex-Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 3140880 contos.
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1986-03-14 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985 no montante de 3140880 contos
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1986-03-15 -
Declaração
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Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 12429 contos
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1986-03-15 -
DECLARAÇÃO
DD2244 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985, no montante de 12 429 contos.
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1986-03-17 -
DECLARAÇÃO
DD2242 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 54 832 contos.
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1986-03-17 -
DECLARAÇÃO
DD2243 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 4874 contos.
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1986-03-17 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 54832 contos
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1986-03-18 -
Declaração
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Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos
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1986-03-18 -
DECLARAÇÃO
DD2247 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza tranferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 4909 contos.
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1986-03-18 -
DECLARAÇÃO
DD2248 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos.
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1986-03-21 -
DECLARAÇÃO
DD2633 -
MINISTÉRIO DO MAR
Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 17 536 contos.
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1986-03-21 -
Declaração
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Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 49568 contos
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1986-03-21 -
DECLARAÇÃO
DD2632 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1985 no montante de 49 568 contos.
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1986-03-26 -
DECLARAÇÃO
DD2711 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autoriza Tranferência de verbas no orçamento do Ex Ministério da Educação para o ano de 1985 no montante de 4406 contos.
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1986-03-26 -
Declaração
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Ex-Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 4406 contos
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1986-04-04 -
Declaração
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Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 610243 contos
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1986-04-04 -
DECLARAÇÃO
DD4748 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 610243 contos.
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1986-04-07 -
DECLARAÇÃO
DD4749 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos.
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1986-04-07 -
DECLARAÇÃO
DD4750 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, para o ano de 1985, no montante de 37 365 contos.
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1986-04-07 -
Declaração
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Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos
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1986-04-08 -
DECLARAÇÃO
DD4751 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 53001 contos.
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1986-04-09 -
DECLARAÇÃO
DD4752 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Dclarae terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985.
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1986-04-09 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985
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1986-04-09 -
DECLARAÇÃO
DD4753 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 452 contos.
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1986-04-10 -
DECLARAÇÃO
DD4754 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1118321 contos.
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1986-04-10 -
Declaração
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Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1118321 contos
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1986-04-19 -
Declaração
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Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1042105 contos
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1986-04-19 -
DECLARAÇÃO
DD4757 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - para o ano de 1985 no montante de 1 042 105 contos.
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1986-04-29 -
Declaração
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Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 20200 contos
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1986-04-29 -
DECLARAÇÃO
DD4783 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1985, no montante de 20 200 contos.
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1986-04-29 -
DECLARAÇÃO
DD4784 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social, para o ano de 1985, no montante de 156 759 contos.
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1986-05-02 -
DECLARAÇÃO
DD4731 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 30000 contos.
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1986-05-02 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 30000 contos
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1986-05-06 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 25691 contos
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1986-05-06 -
DECLARAÇÃO
DD4732 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1985, no montante de 25691 contos.
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1986-05-10 -
DECLARAÇÃO
DD4733 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 14 125 contos.
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1986-05-10 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 14125 contos
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1986-06-02 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 163000 contos
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1986-06-02 -
DECLARAÇÃO
DD4711 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 163000 contos.
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1986-06-25 -
Resolução do Conselho de Ministros
48/86 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo
Confere às dotações provisionais inscritas no capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças para 1986 maior mobilidade, a fim de permitir a consecução oportuna dos fins que juridicamente legitimaram a sua constituição.
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1986-07-08 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos
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1986-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD4629 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos.
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1986-07-09 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos
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1986-07-09 -
DECLARAÇÃO
DD4632 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos.
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1986-07-15 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos
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1986-07-15 -
DECLARAÇÃO
DD4634 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos.
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1986-07-17 -
DECLARAÇÃO
DD4635 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos.
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1986-07-17 -
DECLARAÇÃO
DD4636 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1352 contos.
-
1986-07-17 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos
-
1986-07-18 -
DECLARAÇÃO
DD4637 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 645 contos.
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1986-07-18 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 645 contos
-
1986-07-21 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 24269 contos
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1986-07-21 -
DECLARAÇÃO
DD4638 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 24269 contos.
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1986-07-28 -
DECLARAÇÃO
DD4639 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos.
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1986-07-28 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos
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1986-07-30 -
DECLARAÇÃO
DD4641 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 10286975 contos.
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1986-07-30 -
DECLARAÇÃO
DD4642 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 148657 contos.
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1986-07-30 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 10286975 contos
-
1986-08-08 -
DECLARAÇÃO
DD4611 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos.
-
1986-08-08 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos
-
1986-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD4615 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos.
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1986-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD4616 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 15166 contos.
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1986-08-21 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13468 contos
-
1986-08-30 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4042 contos
-
1986-08-30 -
DECLARAÇÃO
DD4618 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4042 contos.
-
1986-09-03 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16546283 contos
-
1986-09-03 -
DECLARAÇÃO
DD4578 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 18833 contos.
-
1986-09-03 -
DECLARAÇÃO
DD4577 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16546283 contos.
-
1986-09-12 -
DECLARAÇÃO
DD4579 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11607 contos.
-
1986-09-12 -
DECLARAÇÃO
DD4580 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 93377 contos.
-
1986-09-12 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11607 contos
-
1986-09-15 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8146 contos
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1986-09-15 -
DECLARAÇÃO
DD4583 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8146 contos.
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1986-09-17 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos
-
1986-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD4584 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos.
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1986-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD4585 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2309 contos.
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1986-09-18 -
DECLARAÇÃO
DD4586 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 28586 contos.
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1986-09-18 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 28586 contos
-
1986-09-19 -
DECLARAÇÃO
DD4589 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15430 contos.
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1986-09-19 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional no montante de 28201 contos
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1986-09-19 -
DECLARAÇÃO
DD4587 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional no montante de 28201 contos.
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1986-09-27 -
DECLARAÇÃO
DD4591 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Exército no montante de 817486 contos.
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1986-09-27 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Exército no montante de 817486 contos
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1986-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD4592 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos.
-
1986-09-30 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos
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1986-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD4470 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
1986-10-03 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
-
1986-10-07 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos
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1986-10-07 -
DECLARAÇÃO
DD4471 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos.
-
1986-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD4472 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 69490 contos.
-
1986-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD4473 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66790 contos.
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1986-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD4473-A -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos.
-
1986-10-10 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos
-
1986-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD4474 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12611 contos.
-
1986-10-13 -
DECLARAÇÃO
DD4476 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 47052 contos.
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1986-10-13 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos
-
1986-10-13 -
DECLARAÇÃO
DD4475 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32553 contos.
-
1986-10-14 -
DECLARAÇÃO
DD4478 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 359013 contos.
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1986-10-14 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 221551 contos
-
1986-10-14 -
DECLARAÇÃO
DD4477 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 221551 contos.
-
1986-10-15 -
DECLARAÇÃO
DD4479 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63829 contos.
-
1986-10-15 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63829 contos
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1986-10-16 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 198051 contos
-
1986-10-16 -
DECLARAÇÃO
DD4480 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 198051 contos.
-
1986-10-16 -
DECLARAÇÃO
DD4481 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4387330 contos.
-
1986-10-17 -
DECLARAÇÃO
DD4482 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 330223 contos.
-
1986-10-17 -
Declaração
-
Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 330223 contos
-
1986-10-18 -
DECLARAÇÃO
DD4482-A -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos.
-
1986-10-18 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos
-
1986-10-30 -
DECLARAÇÃO
DD4484 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4949351 contos.
-
1986-10-30 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4949351 contos
-
1986-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD4485 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67064 contos.
-
1986-11-05 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos
-
1986-11-05 -
DECLARAÇÃO
DD4437 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos.
-
1986-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD4438 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17751 contos.
-
1986-11-08 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17751 contos
-
1986-11-10 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos
-
1986-11-10 -
DECLARAÇÃO
DD4439 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos.
-
1986-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD4441 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66341 contos.
-
1986-11-15 -
Declaração
-
Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66341 contos
-
1986-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD4442 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos.
-
1986-11-17 -
Declaração
-
Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos
-
1986-11-18 -
DECLARAÇÃO
DD4443 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 297256 contos.
-
1986-11-18 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 297256 contos
-
1986-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD4444 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos.
-
1986-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD4449 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 55270 contos.
-
1986-11-19 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos
-
1986-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD4448 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26997 contos.
-
1986-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD4452-A -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos.
-
1986-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD4453 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20150 contos.
-
1986-11-20 -
Declaração
-
Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos
-
1986-11-24 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 227127 contos
-
1986-11-24 -
DECLARAÇÃO
DD4454 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 227127 contos.
-
1986-11-25 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos
-
1986-11-25 -
DECLARAÇÃO
DD4455 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos.
-
1986-11-29 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13137 contos
-
1986-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD4456 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13137 contos.
-
1986-12-24 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 252758 contos
-
1986-12-24 -
DECLARAÇÃO
DD1150 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986 no montante de 252 758 contos.
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1986-12-31 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 13225 contos
-
1986-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD4413 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 554485 contos.
-
1986-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD1152 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado Maior-General das Forças Armadas no montante de 95 300 contos.
-
1986-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD1154 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 338 663 contos.
-
1986-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD4436 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986, no montante de 104050 contos.
-
1986-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD1067 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 13 225 contos.
-
1986-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD4435 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 246277 contos.
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1987-01-07 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2101769 contos, para o ano de 1986
-
1987-01-07 -
DECLARAÇÃO
DD1017 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986.
-
1987-01-10 -
Declaração
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Presidência da República
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 1329740 contos
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1987-01-12 -
DECLARAÇÃO
DD1041 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22 800 contos.
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1987-01-12 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22800 contos
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1987-01-13 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23591 contos
-
1987-01-13 -
DECLARAÇÃO
DD1032 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23 591 contos.
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1987-01-15 -
DECLARAÇÃO
DD1034 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 11 582 contos no ano de 1986.
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1987-01-15 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11582 contos no ano de 1986
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1987-01-16 -
DECLARAÇÃO
DD1035 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 2 711 597 contos.
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1987-01-16 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 2711597 contos
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1987-01-17 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4558126 contos no ano de 1986
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1987-01-17 -
DECLARAÇÃO
DD1033 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4 558 126 contos no ano de 1986.
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1987-01-21 -
DECLARAÇÃO
DD1038 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 652 900 contos.
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1987-01-22 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244857 contos
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1987-01-22 -
DECLARAÇÃO
DD1040 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244 857 contos.
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1987-01-24 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20917 contos
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1987-01-24 -
DECLARAÇÃO
DD1045 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20 917 contos.
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1987-01-27 -
DECLARAÇÃO
DD1042 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 341 751 contos, no ano de 1986.
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1987-01-28 -
DECLARAÇÃO
DD1046 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152 700 contos.
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1987-01-28 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152700 contos
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1987-01-29 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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1987-01-29 -
DECLARAÇÃO
DD1047 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70 425 contos.
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1987-01-29 -
DECLARAÇÃO
DD1050 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33 212 contos.
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1987-01-29 -
DECLARAÇÃO
DD4286 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio.
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1987-01-30 -
DECLARAÇÃO
DD1049 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1 741 954 contos.
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1987-01-30 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1741954 contos
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1987-02-03 -
DECLARAÇÃO
DD1077 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 70 779 contos.
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1987-02-05 -
Declaração
-
Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175603 contos
-
1987-02-05 -
DECLARAÇÃO
DD1080 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175.603 contos.
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1987-02-11 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1459257 contos
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1987-02-12 -
DECLARAÇÃO
DD1083 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 371 630 contos.
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1987-02-12 -
DECLARAÇÃO
DD1087 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 536 844 contos.
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1987-02-12 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 371630 contos
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1987-02-12 -
DECLARAÇÃO
DD1086 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231 389 contos.
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1987-02-14 -
DECLARAÇÃO
DD1094 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986, no montante de 153 988 contos.
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1987-02-14 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 153988 contos
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1987-02-16 -
DECLARAÇÃO
DD1231 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10 909 079 contos.
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1987-02-17 -
DECLARAÇÃO
DD1096 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante 13619 contos.
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1987-02-17 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 346008 contos
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1987-02-17 -
DECLARAÇÃO
DD1097 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 346 008 contos.
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1987-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD1113 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 660 137 contos.
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1987-02-19 -
DECLARAÇÃO
DD1116 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 375 877 contos para o ano de 1986.
-
1987-02-19 -
DECLARAÇÃO
DD1114 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20 762 contos, para o ano de 1986.
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1987-02-19 -
Declaração
-
Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20762 contos, para o ano de 1986
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1987-02-19 -
DECLARAÇÃO
DD1115 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério-Departamento da Marinha-, para o ano 1986 no montante de 88 048 contos.
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1987-02-20 -
Declaração
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746324 contos
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1987-02-20 -
DECLARAÇÃO
DD1117 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746 324 contos.
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1987-02-21 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 76856 contos, para o ano de 1986
-
1987-02-21 -
DECLARAÇÃO
DD1118 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 76 856 contos, para o ano de 1986.
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1987-02-24 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 862359 contos
-
1987-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD1120 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha -, para o ano de 1986 no montante de 862 359 contos.
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1987-02-25 -
DECLARAÇÃO
DD1122 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 49 964 contos.
-
1987-02-25 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 1282354 contos
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1987-02-25 -
DECLARAÇÃO
DD1121 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 1 282 354 contos.
-
1987-02-26 -
DECLARAÇÃO
DD1123 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986 no montante de 473 973 contos.
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1987-02-26 -
DECLARAÇÃO
DD1124 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações para o ano de 1986 no montante de 38 039 contos.
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1987-02-27 -
DECLARAÇÃO
DD1125 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260 871 contos.
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1987-02-27 -
DECLARAÇÃO
DD1127 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Força Aérea para o ano de 1986 no montante de 295 876 contos.
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1987-02-27 -
DECLARAÇÃO
DD1126 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 66 500 contos.
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1987-02-27 -
Declaração
-
Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260871 contos
-
1987-02-27 -
DECLARAÇÃO
DD1128 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 116 209 contos.
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1987-02-28 -
DECLARAÇÃO
DD1135 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 24 149 contos.
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1987-02-28 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante 24149 contos
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1987-03-02 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 348787 contos
-
1987-03-02 -
DECLARAÇÃO
DD1204 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986 no montante de 348 787 contos.
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1987-03-05 -
Decreto-Lei
100-A/87 -
Ministério das Finanças
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987.
-
1987-03-06 -
DECLARAÇÃO
DD1197 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1986 no montante de 469 906 contos.
-
1987-03-06 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 469906 contos
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1987-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD1209 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986, no montante de 130 contos.
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1987-03-07 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 130 contos
-
1987-03-12 -
DECLARAÇÃO
DD1248 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, para o ano de 1986 no montante de 2 800 000 contos.
-
1987-03-12 -
Declaração
-
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2800000 contos
-
1987-03-12 -
DECLARAÇÃO
DD1247 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 104 607 contos.
-
1987-03-13 -
DECLARAÇÃO
DD1245 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 13 244 698 contos.
-
1987-03-13 -
Declaração
-
Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 13244698 contos
-
1987-03-13 -
DECLARAÇÃO
DD1246 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território para o ano de 1986, no montante de 88 582 contos.
-
1987-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD2337 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 80559 contos.
-
1987-03-14 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 80559 contos
-
1987-03-19 -
DECLARAÇÃO
DD1277 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército - Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1986 no montante 991837 contos.
-
1987-03-19 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército - Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1986 no montante de 991837 contos
-
1987-03-19 -
DECLARAÇÃO
DD2053 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 68 953 contos, para o ano de 1986.
-
1987-03-20 -
Declaração
-
Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 626173 contos
-
1987-03-20 -
DECLARAÇÃO
DD2054 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1986, no montante de 626 173 contos.
-
1987-03-25 -
DECLARAÇÃO
DD2117 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de encargos gerais da Nação para o ano de 1986, no montante de 93 172 contos.
-
1987-03-25 -
DECLARAÇÃO
DD2295 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 3 334 991 contos.
-
1987-03-25 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 93172 contos
-
1987-03-28 -
DECLARAÇÃO
DD2088 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80 295 contos.
-
1987-03-28 -
Declaração
-
Assembleia da República
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80295 contos
-
1987-03-31 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 958541 contos
-
1987-03-31 -
DECLARAÇÃO
DD2306 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 958 541 contos.
-
1987-04-02 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
(sem sumário)
-
1987-04-02 -
DECLARAÇÃO
DD4289 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 2 6635 999 contos.
-
1987-04-02 -
DECLARAÇÃO
DD2335 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido superiormente autorizada a abertura de diversos créditos especiais no âmbito do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação e Cultura.
-
1987-04-03 -
DECLARAÇÃO
DD2333 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 10 336 contos.
-
1987-04-03 -
Declaração
-
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 10336 contos
-
1987-04-09 -
DECLARAÇÃO
DD2090 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664 712 contos.
-
1987-04-09 -
Declaração
-
Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 664712 contos
-
1987-04-11 -
Declaração
-
Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, Departamento da Marinha, para o ano de 1986 no montante de 77733 contos
-
1987-04-11 -
DECLARAÇÃO
DD2112 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - para o ano de 1986 no montante de 77 733 contos.
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1987-04-13 -
DECLARAÇÃO
DD2111 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1986 no montante de 4 822 649 contos.
-
1987-04-13 -
Declaração
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Ministério das Finanças
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1986 no montante de 4822649 contos
-
1987-04-14 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 420920 contos
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1987-04-14 -
DECLARAÇÃO
DD2264 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 420 920 contos.
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1987-04-15 -
DECLARAÇÃO
DD2265 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 507 901 contos.
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1987-04-15 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 507901 contos
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1987-04-23 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 91890 contos
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1987-04-23 -
DECLARAÇÃO
DD2266 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 91 890 contos.
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1987-04-24 -
Decreto Regulamentar
29/87 -
Ministério das Finanças
Transfere as atribuições e competencias da Drecção Deral da Organização Administrativa para o Instituto de Informática, no que se refere a adopção das tecnologias de informação pelos serviços da administração publica.procede a integração do pessoal dos quadros da ex-DGOA e da ex-SEAP, no Iinstituto de Informática.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2267 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 4 127 340 contos.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2269 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 54 809 contos.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2270 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 109 701 contos.
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1987-04-27 -
Declaração
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 4127340 contos
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2275 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 137 033 contos.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2273 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 499235 contos.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2268 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 30 830 contos.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2272 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território para o ano de 1986, no montante de 73 588 contos.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2274 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 1 053 890 contos.
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1987-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD2271 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 125 196 contos.
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1987-04-28 -
DECLARAÇÃO
DD2277 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2 440 119 contos.
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1987-04-28 -
DECLARAÇÃO
DD2278 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas trasnferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 99 496 contos.
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1987-04-28 -
DECLARAÇÃO
DD2276 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 219 390 contos.
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1987-04-29 -
DECLARAÇÃO
DD2281 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986, no montante de 383 400 contos.
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1987-04-29 -
DECLARAÇÃO
DD2279 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 456 432 contos.
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1987-04-29 -
DECLARAÇÃO
DD2280 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1986, no montante de 24 573 contos.
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1987-04-29 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 383400 contos
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1987-04-30 -
DECLARAÇÃO
DD2282 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 115 095 contos.
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1987-04-30 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 115095 contos
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1987-05-02 -
Declaração
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Ministério do Plano e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 384831 contos
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1987-05-02 -
DECLARAÇÃO
DD2287 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986, no montante de 384 831 contos.
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1987-05-04 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 830871 contos
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1987-05-04 -
DECLARAÇÃO
DD2286 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 830 871 contos.
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1987-05-04 -
DECLARAÇÃO
DD2307 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 223 173 contos.
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1987-05-05 -
DECLARAÇÃO
DD2339 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986 no montante de 34 539 contos.
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1987-05-05 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 34539 contos
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1987-05-05 -
DECLARAÇÃO
DD2340 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 23 017 contos.
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1987-05-07 -
DECLARAÇÃO
DD2726 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3 675 433 contos.
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1987-05-07 -
Declaração
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Assembleia da República - Gabinete do Presidente
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3675433 contos
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1987-05-13 -
DECLARAÇÃO
DD2634 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278 657 contos.
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1987-05-13 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278657 contos
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1987-05-15 -
DECLARAÇÃO
DD2894 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12590 contos.
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1987-05-15 -
DECLARAÇÃO
DD2893 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1285 contos.
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1987-05-20 -
DECLARAÇÃO
DD2928 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 34.790 contos
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1987-05-20 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34790 contos
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1987-05-21 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78491 contos
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1987-05-21 -
DECLARAÇÃO
DD3000 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 78 491 contos.
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1987-05-22 -
DECLARAÇÃO
DD3002 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 425 000 contos.
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1987-05-22 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 425000 contos
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1987-05-22 -
DECLARAÇÃO
DD3003 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 9 442 106 contos.
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1987-05-23 -
DECLARAÇÃO
3004 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 589 contos.
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1987-05-23 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 589 contos
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1987-05-23 -
DECLARAÇÃO
3005 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 15.135 contos.
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1987-05-25 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 382906 contos
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1987-05-25 -
DECLARAÇÃO
DD3010 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da nação no montante de 382 906 contos.
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1987-05-26 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 186408 contos
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1987-05-26 -
DECLARAÇÃO
DD3016 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 186 408 contos.
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1987-05-26 -
DECLARAÇÃO
DD3014 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8088 contos.
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1987-06-15 -
DECLARAÇÃO
DD3367 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 96590 contos.
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1987-06-15 -
Declaração
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Ministério do Plano e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 96590 contos
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1987-06-16 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44339 contos
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1987-06-16 -
DECLARAÇÃO
3368 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações no montante de 44 339 contos.
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1987-06-20 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 153422 contos
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1987-06-20 -
DECLARAÇÃO
DD3369 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 153422 contos.
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1987-06-26 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 216175 contos
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1987-06-26 -
DECLARAÇÃO
DD3370 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 216 175 contos.
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1987-07-02 -
DECLARAÇÃO
DD834 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2 178 525 contos.
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1987-07-02 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2178525 contos
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1987-07-02 -
DECLARAÇÃO
DD3639 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e da Cultura, no montante de 134 293 contos.
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1987-07-02 -
DECLARAÇÃO
DD3640 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 16248 contos.
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1987-07-02 -
DECLARAÇÃO
DD3641 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 20 471 contos.
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1987-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD3643 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, no montante de 65799 contos.
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1987-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD3642 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2161043 contos.
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1987-07-03 -
Declaração
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2161043 contos
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1987-07-04 -
DECLARAÇÃO
DD3743 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 5 103 contos.
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1987-07-04 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5103 contos
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1987-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD3776 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 482258 contos.
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1987-07-07 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 482258 contos
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1987-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD3777 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 522257 contos.
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1987-07-08 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 522257 contos
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1987-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD3778 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 61 980 contos.
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1987-07-09 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos
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1987-07-09 -
DECLARAÇÃO
DD3781 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos.
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1987-07-13 -
DECLARAÇÃO
DD4384 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 8 557 contos.
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1987-07-13 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8557 contos
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1987-07-15 -
DECLARAÇÃO
DD4386 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31441 contos.
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1987-07-22 -
DECLARAÇÃO
DD2181 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 420 820 contos para o ano de 1987.
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1987-07-22 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 420820 contos
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1987-07-22 -
DECLARAÇÃO
DD4388 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 37050 contos.
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1987-07-30 -
DECLARAÇÃO
DD4390 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2 731 100 contos.
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1987-07-30 -
DECLARAÇÃO
DD4391 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios no montante de 1 318 585 contos.
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1987-07-30 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2731100 contos
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1987-08-05 -
DECLARAÇÃO
DD4341 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 27 572 contos.
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1987-08-05 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27572 contos
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1987-08-11 -
DECLARAÇÃO
DD4343 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 532299 contos.
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1987-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD4346 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14565 contos.
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1987-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD4345 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 5500 contos.
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1987-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD4344 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 7493 contos.
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1987-08-12 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7493 contos
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1987-08-14 -
DECLARAÇÃO
DD4349 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16060 contos.
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1987-08-14 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral de Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16060 contos
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1987-08-19 -
DECLARAÇÃO
DD4351 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 68719 contos.
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1987-08-19 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600946 contos
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1987-08-19 -
DECLARAÇÃO
DD4350 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2 600 946 contos.
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1987-08-20 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32140 contos
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1987-08-20 -
DECLARAÇÃO
DD4352 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 32140 contos.
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1987-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD4356 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 91852.
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1987-08-21 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6000 contos
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1987-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD4354 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 1151 contos.
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1987-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD4353 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6000 contos.
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1987-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD4355 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23171 contos.
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1987-08-22 -
DECLARAÇÃO
DD4357 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos.
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1987-08-22 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos
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1987-08-22 -
DECLARAÇÃO
DD4358 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 46423 contos.
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1987-09-09 -
DECLARAÇÃO
DD4292 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 19 310 contos.
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1987-09-10 -
Declaração
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Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4465897 contos
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1987-09-10 -
DECLARAÇÃO
DD4293 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais nos orçamentos de diversos ministérios, no montante de 4 465 897 contos.
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1987-09-11 -
DECLARAÇÃO
DD4295 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 31 520 contos.
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1987-09-11 -
Declaração
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31520 contos
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1987-09-11 -
DECLARAÇÃO
DD4296 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 65327 contos.
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1987-09-14 -
DECLARAÇÃO
DD4297 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4500 contos.
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1987-09-14 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4500 contos
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1987-09-15 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos
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1987-09-15 -
DECLARAÇÃO
DD4299 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 39 144 contos.
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1987-09-15 -
DECLARAÇÃO
DD4298 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos.
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1987-09-16 -
DECLARAÇÃO
DD4300 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 15 756 contos.
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1987-09-16 -
DECLARAÇÃO
DD4302 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 179 076 contos.
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1987-09-16 -
DECLARAÇÃO
DD4301 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 69348 contos.
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1987-09-16 -
Declaração
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Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15756 contos
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1987-09-17 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1341936 contos
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1987-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD4303 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 341 936 contos.
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1987-09-18 -
DECLARAÇÃO
DD4304 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31 168 contos.
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1987-09-18 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31168 contos
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1987-09-19 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 92721 contos
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1987-09-19 -
DECLARAÇÃO
DD4305 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 92 721 contos.
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1987-09-22 -
DECLARAÇÃO
DD4306 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 952510 contos.
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1987-09-22 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 952510 contos
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1987-09-23 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos
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1987-09-23 -
DECLARAÇÃO
DD2154 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas diversas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Defesa Nacional no montante de 102 000 contos.
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1987-09-23 -
DECLARAÇÃO
DD4307 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos.
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1987-09-24 -
DECLARAÇÃO
DD4309 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos.
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1987-09-24 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos
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1987-09-25 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos
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1987-09-25 -
DECLARAÇÃO
DD4311 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 699 018 contos.
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1987-09-25 -
DECLARAÇÃO
DD4310 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos.
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1987-09-28 -
DECLARAÇÃO
DD4312 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos.
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1987-09-28 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos
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1987-09-29 -
Declaração
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Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26536370 contos
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1987-09-29 -
DECLARAÇÃO
DD4313 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26 536 370 contos.
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1987-09-29 -
DECLARAÇÃO
DD4314 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e Segurança Social no montante de 36498 contos.
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1987-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD4318 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2254479 contos.
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1987-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD4317 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 4 252 510 contos.
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1987-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD4319 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 956 176 contos.
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1987-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD4315 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1 803 830 contos.
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1987-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD4316 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 150261 contos.
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1987-09-30 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1803830 contos
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1987-10-01 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31234 contos
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1987-10-01 -
DECLARAÇÃO
DD4239 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25207 contos.
-
1987-10-01 -
DECLARAÇÃO
DD4240 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 254 849 contos.
-
1987-10-01 -
DECLARAÇÃO
DD4238 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 31234 contos.
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1987-10-02 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério de 890441 contos
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1987-10-02 -
DECLARAÇÃO
DD4241 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 890 441 contos.
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1987-10-06 -
Declaração
-
Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30419 contos
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1987-10-06 -
DECLARAÇÃO
DD4242 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indútria e Energia, no montante de 30419 contos.
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1987-10-07 -
DECLARAÇÃO
DD4243 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231291 contos.
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1987-10-07 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 231291 contos
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1987-10-08 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10456 contos
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1987-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD4244 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 10 456 contos.
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1987-10-09 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32444 contos
-
1987-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD4245 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 32444 contos.
-
1987-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD4246 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 748475 contos.
-
1987-10-10 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 748475 contos
-
1987-10-12 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 319427 contos
-
1987-10-12 -
DECLARAÇÃO
DD4247 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 319427 contos.
-
1987-10-13 -
DECLARAÇÃO
DD2179 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 49 356 contos para o ano de 1987.
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1987-10-13 -
Declaração
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 1757636 contos
-
1987-10-13 -
DECLARAÇÃO
DD4248 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea, Ministério da Defesa Nacional, no montante de 1 757 636 contos.
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1987-10-14 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 46120 contos
-
1987-10-14 -
DECLARAÇÃO
DD4249 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Educação, no montante de 46 120 contos.
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1987-10-23 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 397197 contos
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1987-10-23 -
DECLARAÇÃO
DD4251 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 397197 contos.
-
1987-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD4252 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 418376 contos.
-
1987-10-29 -
Declaração
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 418376 contos
-
1987-10-30 -
Declaração
-
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39350 contos
-
1987-10-30 -
DECLARAÇÃO
DD4254 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 39350 contos.
-
1987-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD4213 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos.
-
1987-11-02 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos
-
1987-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD4214 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército, no montante de 423535 contos.
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1987-11-03 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Exército no montante de 423535 contos
-
1987-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD4215 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 143911 contos.
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1987-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD4216 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 3202469 contos.
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1987-11-06 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3202469 contos
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1987-11-12 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos
-
1987-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD5160 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos.
-
1987-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD2108 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde.
-
1987-11-13 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação - PIDDAC - da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde
-
1987-11-19 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação - PIDDAC - da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Saúde
-
1987-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD2078 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Saúde.
-
1987-11-20 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
-
1987-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD4218 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 209 450 contos.
-
1987-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD2079 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
-
1987-11-21 -
DECLARAÇÃO
DD4219 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério do Planeamento e Administração do Território, no montante de 21402 contos.
-
1987-11-21 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 21402 contos
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1987-11-21 -
DECLARAÇÃO
DD4220 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 1075524 contos.
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1987-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD4221 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
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1987-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD4223 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território.
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1987-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD4226 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 264523 contos.
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1987-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD4224 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio.
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1987-11-23 -
Declaração
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Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Educação e Cultura
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1987-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD4222 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Justiça.
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1987-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD4225 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas alterações a rubricas no actual orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
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1987-11-27 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31363 contos
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1987-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD4227 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 31 363 contos.
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1987-11-28 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42354 contos
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1987-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD4228 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 42354 contos.
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1987-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD4229 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1948189 contos.
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1987-11-30 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1948189 contos
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1987-12-05 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10143 contos
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1987-12-05 -
DECLARAÇÃO
DD4193 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 10 143 contos.
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1987-12-09 -
DECLARAÇÃO
DD7195 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 97 168 contos.
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1987-12-09 -
DECLARAÇÃO
DD2080 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 219 962 contos.
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1987-12-09 -
Declaração
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 97168 contos
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1987-12-10 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 167795 contos
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1987-12-10 -
DECLARAÇÃO
DD4196 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 167 795 contos.
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1987-12-12 -
DECLARAÇÃO
DD4197 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento da Administração do Território no montante de 35 925 contos.
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1987-12-12 -
Declaração
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35925 contos
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1987-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD4198 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 42556 contos.
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1987-12-14 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42556 contos
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1987-12-17 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério no montante de 9455 contos
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1987-12-17 -
DECLARAÇÃO
DD4199 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 166 043 contos.
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1987-12-17 -
DECLARAÇÃO
DD2081 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas trasferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 9 455 contos.
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1988-01-04 -
DECLARAÇÃO
DD894 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2 685 301 contos.
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1988-01-04 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2685301 contos
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1988-01-05 -
DECLARAÇÃO
DD895 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 66 909 contos.
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1988-01-05 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66909 contos
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1988-01-07 -
DECLARAÇÃO
DD921 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4951 contos.
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1988-01-07 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7186706 contos
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1988-01-07 -
DECLARAÇÃO
DD920 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 7 186 706 contos.
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1988-01-19 -
DECLARAÇÃO
DD922 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 188 348 contos.
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1988-01-19 -
DECLARAÇÃO
DD927 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 21 041 contos.
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1988-01-19 -
DECLARAÇÃO
DD925 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 20 746 contos.
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1988-01-19 -
DECLARAÇÃO
DD924 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos.
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1988-01-19 -
DECLARAÇÃO
DD923 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - no montante de 34 535 contos.
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1988-01-19 -
DECLARAÇÃO
DD926 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 102 786 contos.
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1988-01-19 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha no montante de 188348 contos
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1988-01-20 -
DECLARAÇÃO
DD935 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 22 705 contos.
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1988-01-20 -
DECLARAÇÃO
DD932 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação no montante de 88 221 contos.
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1988-01-20 -
Declaração
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Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 284716 contos
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1988-01-20 -
DECLARAÇÃO
DD2061 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 5694486 contos para o ano de 1987.
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1988-01-20 -
DECLARAÇÃO
DD928 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 284 716 contos.
-
1988-01-20 -
DECLARAÇÃO
DD934 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transfrências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 82 637 contos.
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1988-01-20 -
DECLARAÇÃO
DD933 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 19 857 contos.
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1988-01-27 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144647 contos, para o ano de 1987
-
1988-01-27 -
DECLARAÇÃO
DD936 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 144 647 contos, para o ano de 1987.
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1988-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD938 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento do Exército no montante de 1 680 895 contos para o ano de 1987.
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1988-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD937 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento da Marinha, no montante de 256 439 contos para o ano de 1987.
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1988-02-06 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha - no montante de 256493 contos para o ano de 1987
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1988-02-08 -
DECLARAÇÃO
DD939 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 126 086 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-08 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 126086 contos para o ano de 1987
-
1988-02-08 -
DECLARAÇÃO
DD941 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 22 432 contos.
-
1988-02-08 -
DECLARAÇÃO
DD940 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 57 354 contos para o ano de 1987.
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1988-02-09 -
DECLARAÇÃO
DD942 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 48 530 contos para o ano de 1987.
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1988-02-09 -
Declaração
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48530 contos para o ano de 1987
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1988-02-10 -
DECLARAÇÃO
DD2023 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 67 330 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-10 -
DECLARAÇÃO
DD2098 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 7 745 contos, para o ano de 1987.
-
1988-02-10 -
DECLARAÇÃO
DD2099 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 11 993 contos, para o ano de 1987.
-
1988-02-10 -
DECLARAÇÃO
DD2097 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 143 461 contos, para o ano de 1987.
-
1988-02-12 -
DECLARAÇÃO
DD943 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 130 855 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-12 -
Declaração
-
Tribunal Constitucional
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130855 contos para o ano de 1987
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1988-02-13 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 299767 contos para o ano de 1987
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1988-02-13 -
DECLARAÇÃO
DD2024 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 299 767 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-15 -
DECLARAÇÃO
DD945 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 196 697 contos para o ano de 1987.
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1988-02-15 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 196697 contos para o ano de 1987
-
1988-02-15 -
DECLARAÇÃO
DD946 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 3 543 400 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-15 -
DECLARAÇÃO
DD947 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 32 589 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-17 -
DECLARAÇÃO
DD948 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 26 352 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-17 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26352 contos para o ano de 1987
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1988-02-18 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77999 contos para o ano de 1987
-
1988-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD2100 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 77 999 contos, para o ano de 1987.
-
1988-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD2103 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 52 650 contos, para o ano de 1987.
-
1988-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD2101 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 475 847 contos, para o ano de 1987.
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1988-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD2102 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 10 617 contos, para o ano de 1987.
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1988-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD2104 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 634 386 contos, para o ano de 1987.
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1988-02-20 -
DECLARAÇÃO
DD949 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 158 715 contos, para o ano de 1987.
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1988-02-20 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 158715 contos, para o ano de 1987
-
1988-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD2093 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 99117 contos, para o ano de 1987.
-
1988-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD951 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156 997 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD950 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1638323 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD2094 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 97217 contos, para o ano de 1987.
-
1988-02-23 -
DECLARAÇÃO
DD2095 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 79642 contos, para o ano de 1987.
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1988-02-23 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1638323 contos para o ano de 1987
-
1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD956 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 26615 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD960 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 34623 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD953 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 209 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD952 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Minsitério das Finanças, no montante de 1069278 contos para o ano de 1987.
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1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD958 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 326596 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD957 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 71918 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD955 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 318427 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-24 -
DECLARAÇÃO
DD959 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 958029 contos para o ano de 1987.
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1988-02-24 -
Declaração
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Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1069278 contos para o ano de 1987
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1988-02-25 -
DECLARAÇÃO
DD961 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 9000 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-25 -
Declaração
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Ex-Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do Ministério no montante de 9000 contos para o ano de 1987
-
1988-02-25 -
DECLARAÇÃO
DD962 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio, no montante de 251526 contos para o ano de 1987.
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1988-02-26 -
Declaração
-
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 118894 contos para o ano de 1987
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1988-02-26 -
DECLARAÇÃO
DD964 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 47515 contos para o ano de 1987.
-
1988-02-26 -
DECLARAÇÃO
DD963 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 118894 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-01 -
DECLARAÇÃO
DD2600 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 15 668 contos.
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1988-03-01 -
Declaração
-
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1987 no montante de 15668 contos
-
1988-03-02 -
Decreto-Lei
67/88 -
Ministério das Finanças
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1988.
-
1988-03-04 -
DECLARAÇÃO
DD2125 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 128 406 contos para o ano de 1987.
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1988-03-05 -
DECLARAÇÃO
DD2126 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7 540 737 contos para o ano de 1987.
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1988-03-05 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7540737 contos para o ano de 1987
-
1988-03-05 -
DECLARAÇÃO
DD2127 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara teem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 145 641 contos para o ano de 1987.
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1988-03-05 -
DECLARAÇÃO
DD2128 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 578 026 contos para o ano de 1987.
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1988-03-05 -
DECLARAÇÃO
DD2129 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 345 936 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2132 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 84 350 contos para o ano de 1987.
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1988-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2133 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 378 210 contos para o ano de 1987.
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1988-03-07 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 115850 contos para o ano de 1987
-
1988-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2131 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 115 850 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2134 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 231 131 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2136 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 236 837 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-07 -
DECLARAÇÃO
DD2135 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 166 864 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-08 -
DECLARAÇÃO
DD2130 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 18 900 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-08 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 164340 contos para o ano de 1987
-
1988-03-08 -
DECLARAÇÃO
DD2137 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional-Departamento da Marinha- no montante de 164 340 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-09 -
DECLARAÇÃO
DD2138 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 168 459 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-09 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1168459 contos para o ano de 1987
-
1988-03-09 -
DECLARAÇÃO
DD2139 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 236 513 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD2141 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 117 000 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-11 -
Declaração
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1987 no montante de 117000 contos
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1988-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD2142 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 34 616 contos, para o ano de 1987.
-
1988-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD2144 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 323 000 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD2145 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 107 924 contos para o ano de 1987.
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1988-03-14 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura do ano de 1987 no montante de 435785 contos
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1988-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD2143 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferênciasde verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 435 785 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-15 -
DECLARAÇÃO
DD2146 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 12 521 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-15 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12521 contos para o ano de 1987
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1988-03-17 -
DECLARAÇÃO
DD2150 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 25 434 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-17 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13915 contos para o ano de 1987
-
1988-03-17 -
DECLARAÇÃO
DD2149 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34 710 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-17 -
DECLARAÇÃO
DD2151 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 88 135 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-17 -
DECLARAÇÃO
DD2148 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13 915 contos para o ano de 1987.
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1988-03-23 -
DECLARAÇÃO
DD4001 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1987 no montante de 190000 contos.
-
1988-03-23 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1987 no montante de 190000 contos
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1988-03-26 -
DECLARAÇÃO
DD2152 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 223 965 contos para o ano de 1987.
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1988-03-26 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1987 no montante de 223965 contos
-
1988-03-28 -
DECLARAÇÃO
DD2155 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 393 086 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-28 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1987 no montante de 393086 contos
-
1988-03-29 -
DECLARAÇÃO
DD2156 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 52 310 contos para o ano de 1987.
-
1988-03-29 -
Declaração
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 52310 contos para o ano de 1987
-
1988-04-05 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1987 no montante de 62388 contos
-
1988-04-05 -
DECLARAÇÃO
DD2517 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1987 no montante de 62 388 contos.
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1988-04-07 -
DECLARAÇÃO
DD2518 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1987 no montante de 1 233 114 contos.
-
1988-04-07 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1987 no montante de 1233114 contos
-
1988-04-10 -
DECLARAÇÃO
DD4023 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 6 676 contos.
-
1988-04-10 -
DECLARAÇÃO
DD4021 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 40 053 contos.
-
1988-04-15 -
Decreto Legislativo Regional
2/88/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1988.
-
1988-04-21 -
DECLARAÇÃO
DD2521 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 313 931 contos.
-
1988-04-21 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 727220 contos
-
1988-04-21 -
DECLARAÇÃO
DD2520 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 959 400 contos.
-
1988-04-21 -
DECLARAÇÃO
DD2519 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 727 220 contos.
-
1988-04-22 -
DECLARAÇÃO
DD2618 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 311 780 contos.
-
1988-04-22 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 311780 contos
-
1988-04-22 -
DECLARAÇÃO
DD2599 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 904 contos.
-
1988-05-05 -
DECLARAÇÃO
DD2639 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 176 320 contos.
-
1988-05-06 -
DECLARAÇÃO
DD2641 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 257 169 contos.
-
1988-05-06 -
DECLARAÇÃO
DD2640 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 136 971 contos.
-
1988-05-06 -
Declaração
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Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 136971 contos
-
1988-05-07 -
DECLARAÇÃO
DD2642 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas ransferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 237 358 contos.
-
1988-05-07 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 237358 contos
-
1988-05-11 -
DECLARAÇÃO
DD2644 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1 124 259 contos.
-
1988-05-11 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1124259 contos
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1988-05-12 -
DECLARAÇÃO
DD2645 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 815 415 contos.
-
1988-05-12 -
DECLARAÇÃO
DD2646 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 719 903 contos.
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1988-05-12 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 815415 contos
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1988-05-19 -
DECLARAÇÃO
DD2647 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 254 517 contos.
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1988-05-19 -
Declaração
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Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254517 contos
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1988-05-20 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40284 contos
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1988-05-20 -
DECLARAÇÃO
DD2648 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 40 284 contos.
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1988-05-24 -
DECLARAÇÃO
DD2649 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115 075 contos.
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1988-05-27 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46651 contos
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1988-05-27 -
DECLARAÇÃO
DD4174 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 46651 contos.
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1988-05-28 -
DECLARAÇÃO
DD2652 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1529 contos.
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1988-06-06 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 729790 contos
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1988-06-06 -
DECLARAÇÃO
DD2712 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 729 790 contos.
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1988-06-07 -
DECLARAÇÃO
DD2713 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2 911 792 contos.
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1988-06-07 -
Declaração
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Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2911792 contos
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1988-06-08 -
DECLARAÇÃO
DD2714 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas para o orçamento do Ministério da Saúde no montante de 20 045 contos.
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1988-06-08 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20045 contos
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1988-06-09 -
DECLARAÇÃO
DD2716 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 113 019 contos.
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1988-06-09 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23572 contos
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1988-06-09 -
DECLARAÇÃO
DD2715 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 23 572 contos.
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1988-06-23 -
DECLARAÇÃO
DD2717 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 286 648 contos.
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1988-06-25 -
DECLARAÇÃO
DD2731 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 16 460 contos.
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1988-06-25 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16460 contos
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1988-06-29 -
DECLARAÇÃO
DD2734 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 761 899 contos.
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1988-06-29 -
DECLARAÇÃO
DD2735 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 76 715 contos.
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1988-06-30 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11652 contos
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1988-06-30 -
DECLARAÇÃO
DD2736 -
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 11 652 contos.
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1988-07-04 -
Declaração
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Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 155625 contos
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1988-07-04 -
DECLARAÇÃO
DD2756 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 155 625 contos.
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1988-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD2796 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 8 951 861 contos.
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1988-07-07 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1244916 contos
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1988-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD2797 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 5 386 contos.
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1988-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD2795 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1 244 916 contos.
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1988-07-12 -
DECLARAÇÃO
DD2798 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 81 390 contos.
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1988-07-12 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 81390 contos
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1988-07-19 -
Declaração
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 342753 contos
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1988-07-19 -
DECLARAÇÃO
DD2815 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 342 753 contos.
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1988-07-25 -
DECLARAÇÃO
DD2847 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1 245 063 contos.
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1988-07-25 -
Declaração
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Ministérios das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1245063 contos
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1988-07-28 -
Decreto-Lei
265/88 -
Ministério das Finanças
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.
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1988-08-02 -
DECLARAÇÃO
DD2874 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 39 579 contos.
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1988-08-02 -
Declaração
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Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102969 contos
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1988-08-02 -
DECLARAÇÃO
DD2873 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 102 969 contos.
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1988-08-03 -
DECLARAÇÃO
DD4188 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 709 364 contos.
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1988-08-03 -
DECLARAÇÃO
DD4130 -
MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 691473 contos.
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1988-08-03 -
Declaração
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1709364 contos
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1988-08-12 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 388982 contos
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1988-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD2877 -
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 388 982 contos.
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1988-08-16 -
DECLARAÇÃO
DD2879 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4 517 227 contos.
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1988-08-17 -
DECLARAÇÃO
DD4133 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3934 contos.
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1988-08-17 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98018 contos
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1988-08-17 -
DECLARAÇÃO
DD4181 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 98 018 contos.
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1988-08-18 -
DECLARAÇÃO
DD2872 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 432 579 contos.
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1988-08-18 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 432579 contos
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1988-08-19 -
Declaração
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Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos
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1988-08-19 -
DECLARAÇÃO
DD4134 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos.
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1988-08-20 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 180205 contos
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