Resultados para o dia 1986-08-08
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Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos.
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Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
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1986-08-08 - Portaria 428/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Alarga a área de recrutamento para o cargo de contador-geral da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
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De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1017687 contos
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Concede, no ano de 1986, subsídios de gasóleo aos proprietários de máquinas agrícolas que se encontrem em boas condições de funcionamento e tenham um emprego predominante na realização de operações culturais inerentes à actividade agrícola e aos agricultores com culturas de regadio por bombagem.
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1986-08-08 - Portaria 430/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio
Estabelece o limite do montante dos direitos niveladores aplicáveis nas importações dos leites de substituição, provenientes da Comunidade e de Espanha, classificados pela posição pautal 23.07.B.
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Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, determinada área do Município de Loures.
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Estabelece os princípios fundamentais relativos à organização geral dos mercados abastecedores e fixa algumas regras para o seu funcionamento.
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1986-08-08 - Portaria 431/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Comemorações».
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Cria a Direcção Regional do Saneamento Básico, integrada na estrutura orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES).