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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1986-08-09 - Portaria 432/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Estabelece que o montante dos direitos niveladores aplicável de 1 de Março a 31 de Maio de 1986 nas importações dos produtos do sector dos bovinos deverá ser idêntico ao valor dos direitos compensadores aplicáveis em 28 de Fevereiro de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-09 - Portaria 433/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria e regulamenta o curso de Educação Especial da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-09 - Decreto Legislativo Regional 15/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Determina os requisitos para requerer a realização de prova oral, em substituição da prova teórica, para obtenção de carta de condução dos candidatos residentes.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-09 - Decreto Regulamentar Regional 29/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Reclassifica os oficiais administrativos que exerçam funções de tesoureiros nas tesourarias dos centros de prestações pecuniárias de segurança social.

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