A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração 54/92, de 30 de Abril

Partilhar:

Sumário

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, PARA O ANO DE 1991, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, NO MONTANTE DE 114 021 CONTOS.

Texto do documento

Declaração 54/92
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais autorizadas para o ano de 1991, nos termos do n.º 2 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 72-A/91, de 8 de Fevereiro, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:

(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 19 de Fevereiro de 1992. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-08 - Decreto-Lei 72-A/91 - Ministério das Finanças

    Dá execução, na parte respeitante às despesas, ao Orçamento do Estado para 1991.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-05-30 - Declaração de Rectificação 75/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 54/92, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 114 021 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 100 DE 30 DE ABRIL DE 1992.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda